Bahia

Os professores da rede estadual de ensino paralisam as atividades nesta segunda-feira (12) e na terça-feira (13), em protesto à indefinição do valor do pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). O governo da Bahia encaminhou na semana passada o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a remuneração, mas com um adendo que mobilizou os servidores: a possível redução do valor a ser pago. Segundo estimativa da Associação de Professores Licenciados do Brasil (APLB), o pagamento pode corresponder a 26,5% do que os servidores teriam direito, caso o PL seja aprovado. O estado da Bahia se baseou, para fundamentar o projeto, em um instrumento jurídico chamado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 528. A ADPF 528 permite que o pagamento não inclua os juros de mora. Em resumo, o juro de mora é a tarifa cobrada sobre o atraso do valor de um pagamento. A tarifa, claro, cresce conforme o tempo de quitação atrasa.
Desde 2002, o governo da Bahia cobrava à União o montante de dinheiro devido pelo Fundef. De 1998 a 2006, o Fundef alocava recursos repassados para a educação fundamental.

(Foto Divulgação)

O candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT) neste domingo (11) fez campanha, em cidades do Oeste baiano. Depois de carreatas em Baianópolis, Cristópolis e Wanderley pela manhã, o postulante deu continuidade na parte da tarde em Muquém do São Francisco e terminando o dia com um comício em Ibotirama, já pela noite, em um percurso de 171 quilômetros pela região. Durante a campanha, Jerônimo Rodrigues declarou que sua gestão será marcada por uma forte inclusão social. Ele também destacou a importância de uma atuação conjunta entre União, Estado e município para superar males como o desemprego, a fome e a inflação, que, segundo ele, voltaram a assombrar o Brasil.

O ex-presidente Lula (PT) e candidato à presidência deve visitar Feira de Santana na próxima semana. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (12) pelo governador Rui Costa (PT). Segundo o Acorda Cidade, a vinda de Lula para Feira deve ser parte da agenda do petista no estado. Rui não detalhou como será o percurso do candidato à presidência. Ao site, o governador falou também sobre o aeroporto de Feira de Santana e a ordem de serviço para pavimentação da estrada do distrito de Tiquaruçu.

O Laboratório Central da Bahia (Lacen-BA) identificou, pela primeira vez no estado, a nova cepa da dengue: a sorotipo 2 (DENV-2) pertencentes ao genótipo II – cosmopolita. A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) na quinta-feira (8). A cepa foi identificada em oito amostras nos municípios de Feira de Santana(6), a cerca de 120 quilômetros de Salvador, e Camaçari(2), na região metropolitana. Após a identificação feita pelo Lacen-BA, a Sesab emitiu um alerta para os núcleos regionais de saúde e para as secretarias municipais sobre a importância da detecção precoce de sinais e sintomas da dengue. Conforme o alerta da Sesab, este genótipo é o mais disseminado no mundo. No entanto, ainda não há dados suficientes para associá-lo a maior transmissão e gravidade dos casos. Entre as recomendações feitas pela secretaria estão:

Atualizar e executar os planos municipais de contingência das arboviroses;

Mobilizar e orientar a população sobre a situação epidemiológica local e as estratégias de prevenção e controle da dengue;

Desenvolver ações de rotina no combate ao mosquito Aedes aegypti, como forma de conter a disseminação do vírus;

Atualizar profissionais de saúde em todos os níveis de atenção da rede pública e privada sobre os sinais e sintomas da doença, diagnóstico, diagnóstico diferencial e manejo clínico adequado.

A Justiça determinou que a Universidade Estadual da Bahia (Uneb) suspenda o concurso público da instituição para professores. A decisão, assinada na terça-feira (6), ocorreu depois de pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que verificou irregularidades no processo.

Em nota, a Uneb informou que não foi notificada sobre a existência do processo ou sobre qualquer decisão judicial.
As inscrições para o concurso ficaram abertas entre os dias 9 e 18 de maio deste ano, e contou com 134 vagas para professores auxiliares nível “A”. A prova escrita foi aplicada no dia 9 de junho. O Governo do Estado também anunciou a realização de concursos públicos para outras universidades estaduais, no entanto não há informações de irregularidades nesses certames.

Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), as irregularidades do concurso da Uneb foram: tempo curto para a finalização do concurso, identificação das folhas de respostas da prova escrita e problemas na composição das bancas examinadoras. Além disso, foram apontadas modificações das composições de bancas para duas vagas, mudanças de regras próxima à data do exame e prazo curto entre a divulgação do cronograma de sorteio da aula pública e o dia da realização da aula.

Em nota, a Justiça relatou que recebeu informações de que as folhas de resposta tinham espaços para que os candidatos escrevessem os respectivos nomes e que alguns dos aprovados tinham algum tipo de relação com os avaliadores. Com a decisão, a instituição deve suspender o andamento do concurso, em especial a fase de nomeação e/ou posse dos aprovados. Caso essa etapa já tenha sido realizada, a Uneb deverá invalidar o resultado. com o concurso suspenso, a Justiça pede que a universidade apresente, em um prazo de 30 dias, as cópias das folhas de resposta da prova escrita. Ainda foi solicitado que a instituição apresente um levantamento, em tabela, da quantidade de folhas com identificação de candidato, com número de CPF, nome, rubrica e outro meio de identificação. O levantamento deve ser dividido pelas cidades em que as provas foram feitas.(Metro1)

De 12 a 15 de setembro, a BAMIN estará com seus projetos integrados de mineração e de soluções logísticas na Exposibram 2022 — realizada pelo IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração, em Belo Horizonte (MG). A Exposibram é o mais importante evento de mineração da América Latina, com centenas de expositores brasileiros e estrangeiros e mais de 1.300 participantes e debatedores no Congresso Brasileiro de Mineração. A estimativa dos organizadores é de que 50 mil pessoas visitem a exposição durante os quatro dias de realização do evento.

A BAMIN está construindo um novo corredor logístico de integração e de exportação para a mineração e para o agronegócio para o Brasil. A BAMIN, que pertence ao grupo Eurasian Resources Group (ERG), está investindo R＄ 20 bilhões nos projetos que incluem a Mina Pedra de Ferro, em Caetité, na Bahia, e os projetos de soluções de logística integrada: Porto Sul, em Ilhéus, e o Trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – FIOL, que ligará Caetité a Ilhéus, com 537 km de extensão.

“Quando a FIOL trecho 1 e o Porto Sul estiverem prontos, em 2026, iremos produzir 26 milhões de toneladas de minério de ferro. O corredor logístico de integração e de exportação é de extrema importância para a mineração e também para o agronegócio, além de outras cadeias produtivas. Com a Mina Pedra de Ferro, a FIOL e o Porto Sul, a BAMIN contribui, efetivamente, para impulsionar um novo ciclo de crescimento e de desenvolvimento sustentável para a Bahia e para o Brasil”, afirma Eduardo Ledsham, CEO da BAMIN

Durante a Exposibram 2022, o CEO da BAMIN, Eduardo Ledsham, será um dos palestrantes no Congresso Brasileiro de Mineração, participando da plenária com o tema Captação de Investimentos para projetos de mineração — Casos de sucesso. Também participarão como palestrantes Eduardo de Come, Diretor Executivo de Finanças da Ero Brasil e Mauro Barros, Sócio & CEO da Ore Investments. A moderação será feita por Adriano Drummond Trindade, Sócio da empresa Mattos Filho. A plenária vai acontecer no dia 15, às 14 h, no auditório 3.

Além de Eduardo Ledsham, outros diretores da BAMIN estarão presentes na Exposibram. O Congresso Brasileiro de Mineração reúne especialistas, pesquisadores, estudantes e representantes de empresas. A programação conta com palestras, debates, talk shows com temas de contexto político, socioeconômico global, perspectivas dos negócios, tecnologia e inovações, meio ambiente, entre outros.

Nos dias 13 e 14 de setembro, a BAMIN também participará da Rodada de Negócios promovida na Exposibram 2022. O objetivo é abrir um canal direto com fornecedores e públicos interessados em oferecer produtos e serviços à empresa. A Rodada de Negócios acontecerá das 9h às 12h, e das 14h às 18h.

Em decisões publicadas na quinta-feira (8), a Justiça Eleitoral atendeu Pedidos de Direito de Resposta ajuizados pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra a Coligação “Pra Mudar a Bahia” e o candidato Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto. No dia 28 de agosto, o Relator do processo deferiu liminar e determinou a retirada de conteúdo falso exibido em programas de rádio e de TV que afirmava estarem disponíveis apenas quatro viaturas para garantir a segurança pública da população do município de Alagoinhas.

Com farta documentação, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) esclareceu que, no total, 44 viaturas são usadas no patrulhamento ostensivo, investigação e atendimento em resgates e incêndios no município: o 4° Batalhão da PM conta com 24 viaturas, a 2ª Coorpin da Polícia Civil possui 10 veículos, a Coordenação Regional de Polícia Técnica atua com quatro viaturas e o Corpo de Bombeiros utiliza seis veículos.

As polícias e bombeiros contam com caminhões, caminhonetes e furgões, todos adaptados com rádio digital, giroflex, sirene, entre outros equipamentos que garantem o atendimento rápido em ocorrências. Além das viaturas, a cidade de Alagoinhas passou a contar, em junho deste ano, com o Sistema de Reconhecimento Facial. No dia 2 de agosto de 2022, recebeu as novas sedes da 2ª Coorpin e da Delegacia Territorial, um investimento de R$ 2 milhões e, em 2017, ganhou uma nova sede para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), investimento de R$ 2,4 milhões.

O conteúdo falso foi levado ao ar por duas vezes, no rádio, e uma, na TV, no dia 26 de agosto. De acordo com as decisões assinadas pelo Desembargador Eleitoral Substituto Sérgio Cafezeiro, a narrativa inverídica atinge a imagem do Estado e causa prejuízo, “pois afasta potenciais investidores…afetando, de forma negativa, a economia local”; e isso pode gerar prejuízos aos cofres públicos estaduais. A decisão estabelece a cassação do tempo de um minuto da propaganda eleitoral gratuita da coligação “Pra Mudar a Bahia”, no rádio e na TV, para ser usado com o direito de resposta, no mesmo horário de veiculação da informação falsa, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento, para cada uma das decisões.

Fotos: Joá Souza/ GOVBA

Nesta terça-feira (6), o governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei que regulamenta o pagamento de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF). O dinheiro será destinado aos profissionais do magistério da educação básica e vai ser pago depois de ação vitoriosa movida pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que solicitou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ressarcimento de aportes feitos pelo Estado ao FUNDEF, mas que eram de responsabilidade da União.

“Esperamos que a votação seja o mais breve possível e, logo em seguida à votação, nós faremos o pagamento dos valores devidos aos professores. A estimativa, que ainda está sendo refinada pelas secretarias de Administração e Educação é que cerca de 84 mil professores tenham direito a esse benefício”, declarou o governador Rui Costa, logo após assinar o projeto encaminhado para a ALBA.

De acordo com a determinação legal, 60% dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, a título de complementação do FUNDEF, serão destinados para a distribuição aos profissionais do magistério que se enquadram nos pré-requisitos. Serão contemplados os profissionais do magistério da educação básica que ocuparam cargo público, emprego público, cargos comissionados do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), e que se encontravam em efetivo exercício de atividades na educação básica da rede pública do Estado da Bahia, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Também serão contemplados profissionais do magistério que já estejam aposentados, seja pelo Regime Próprio de Previdência Social, seja pelo Regime Geral de Previdência Social, ou, ainda, os que tenham se desligado do cargo, do emprego ou da função, desde que tenham atuado em efetivo exercício na educação básica da rede pública do Estado da Bahia no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

O abono a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho, de 20h ou 40h semanais, e ao período de efetivo exercício de funções na educação básica entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Os herdeiros dos profissionais do Magistério ativos e inativos habilitados na forma da Lei deverão requerer o recebimento do abono, mediante apresentação de alvará judicial.

Para quem deseja participar da seleção para o Mestrado Profissional em Ensino de Física, pode realizar inscrições até o próximo dia 30 de setembro. Já os interessados em realizar a seleção para o curso de Mestrado Profissional e Matemática, podem se inscrever até o dia 3 de outubro. As inscrições para os Mestrados Profissionais em História e Química se estendem até os dias 6 e 14 de outubro, respectivamente. As vagas são destinadas para professores da rede de ensino da Educação Básica e Ensino Médio. Outras informações podem ser obtidas no site  da Universidade.

O Estado da Bahia publica neste  sábado (3), edital do concurso público para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), unidade subordinada à Secretaria da Segurança Pública (SSP). O certame vai oferecer 456 vagas de nível superior, sendo 166 para perito criminal, 103 para perito médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico. A publicação poderá ser consultada também no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e no www.idecan.org.br, site da organizadora do certame, o Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

Por meio das redes sociais, o governador Rui Costa destacou os investimentos realizados pelo Estado na área de segurança pública. “Seguimos trabalhando firme e investindo na Segurança Pública com mais tecnologia e novos profissionais. Além dos peritos, estamos realizando concursos para a contratação de outros 3,5 mil policiais militares, policiais civis e bombeiros militares, até o fim deste ano”.

As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, pela internet, no endereço www.idecan.org.br, no período entre 8 de setembro e 10 de outubro, observando as regras previstas em edital. A taxa varia de acordo com o cargo pretendido: para as vagas de perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal, o valor é R$ 160; já as inscrições para as vagas de perito técnico têm custo de R$ 140. Vale ressaltar que será considerada válida uma inscrição por CPF, efetivada pela veracidade das informações prestadas e pelo pagamento da taxa dentro do vencimento, observando o horário de Brasília.

É exigida dos candidatos formação de nível superior, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), para aos cargos de perito criminal e perito técnico – sendo que, para este último, ainda é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo. Para os cargos de perito médico legista e perito odonto-legal, é exigido bacharelado em Medicina e Odontologia, respectivamente, além de diploma reconhecido pelo MEC. Vale ressaltar que o certame reserva 5% das vagas a candidatos deficientes e 30% para aqueles que se autodeclararem negros, de acordo com a legislação vigente.

Outras informações – O concurso será realizado em três etapas. As duas primeiras, ambas de caráter eliminatório e classificatório, têm data prevista para 11 de dezembro deste ano, no turno matutino, e serão aplicadas em Salvador. As provas objetivas terão 100 questões de múltipla escolha, abordando conhecimentos gerais e específicos. A prova discursiva será composta de um texto dissertativo. Já a terceira etapa compete à prova de títulos, de caráter classificatório, que será aplicada aos habilitados no segundo momento do certame, de acordo com o previsto em edital.

Por conta da pandemia, para fins de prevenção e controle da disseminação da Covid-19, a aplicação das provas seguirá critérios de segurança sanitária. O não cumprimento destes pelo candidato implicará na sua retirada do local de provas e exclusão do concurso público. Desta forma, deverá ser mantido o distanciamento social, uso de álcool em gel a 70% e consumo de água de forma individualizada, sempre em embalagens de material transparente, bem como o uso da máscara e a comprovação do esquema vacinal completo e atualizado, como previsto na legislação vigente.

As carreiras integram quadro de pessoal da Polícia Civil e terão carga horária semanal de 40h, com remuneração no valor de R$ 12.065,35 e R$ 4.873,18, a depender do cargo. Após o resultado final e a homologação do certame, os candidatos serão convocados a realizar exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e investigação social. Os considerados aptos serão convocados a realizar Curso de Formação de Policiais Civis. As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação final e de acordo com o interesse da administração pública.

O concurso terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período. Para informações, como requerimento de atendimento especial, conteúdo programático, atribuição dos cargos e cronograma provisório de atividades, os candidatos deverão consultar o edital de abertura de inscrições.