Bahia

A 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador suspendeu a exigência de exames ginecológicos considerados invasivos no concurso público da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Bahia. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da Bahia em uma ação civil pública. A Justiça ainda suspendeu o teste de aptidão física de gestantes, garantindo o direito a remarcação do teste após o parto, e a exigência de idade máxima no certame. Segundo a Defensoria, os exames admissionais devem ter a finalidade única de assegurar a aptidão física e mental da candidata, confirme a Lei 7990/2001. Dessa maneira, qualquer requisito previsto no edital que não guarde restrita pertinência com a aptidão para o cargo a ser ocupado, deve ser considerado ilegal e inconstitucional. O juízo estipulou multa única de R$ 50 mil, em caso de não cumprimento da medida.(bahianoticias)

(Foto Fernando Vivas/GOVBA)

Uma triagem para marcação de consultas com mastologistas e especialistas em planejamento familiar foi realizada no Hospital da Mulher (HM), no início da manhã de sábado (18). Com atendimento por demanda espontânea, o objetivo da ação foi avaliar pacientes com alterações na mama e também as que desejam fazer a laqueadura ou colocar um dispositivo intrauterino (DIU). Mais de mil mulheres foram à unidade, localizada no Largo de Roma, em Salvador. Inaugurado em 9 de janeiro de 2017, o HM se consolidou como uma referência estadual nas patologias do trato genital feminino, tornando-se a principal unidade hospitalar do Brasil a lidar exclusivamente com esses casos. Em três anos, o hospital já realizou mais de 650 mil atendimentos, sendo 27 mil cirurgias. O hospital oferece assistência nas áreas de ginecologia e mastologia, atendimento específico na área de reprodução humana, além de atender situações relacionadas à violência sexual. Com mais de 600 funcionários, o equipamento é administrado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

(Foto Divulgação)

O governador Rui Costa sancionou, na quinta-feira (16), a lei que aumenta os benefícios dos educadores por meio do acúmulo de gratificação aos diretores e vice-diretores das escolas estaduais. Serão beneficiados 1.157 diretores e 1.410 vice-diretores, impactando para os cofres do Estado em torno de R$ 20 milhões em 2020. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na quarta-feira (15). A iniciativa altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, acrescentando o artigo 65-B, que prevê a concessão da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe ao professor investido em cargo de gestão. A lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (17).

(Foto Paula Fróes/GOVBA)

O Governo da Bahia encaminhou, na segunda-feira (13), para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que altera a Lei 10.963/2008, readequando os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei 11.378/2008. Com a medida, 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes as escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15). Caso aprovado, o Projeto de Lei vai conceder reajustes para os educadores de até 11%, a depender do grau e do padrão que ocupam na carreira. A medida vai gerar um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7 milhões, este ano. Serão beneficiados os professores e coordenadores pedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com regimes de 20 horas e 40h semanais. Também terão vencimentos alterados os educadores do grau IV- padrão P, além dos docentes dos graus III e III-A, padrão E, nos regimes de 20h e 40h de trabalhos semanais. O Projeto de Lei beneficia os professores da ativa, mas também os inativos e pensionistas, que, da mesma forma, terão alteração nos seus benefícios previdenciários. O Governo do Estado solicitou regime de urgência na tramitação do PL na Assembleia Legislativa, conforme autoriza o Artigo 79 da Constituição do Estado.

De 21 a 24 de janeiro, estarão abertas as inscrições para quem deseja ingressar na Uesb pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no primeiro período letivo de 2020. De acordo com o Edital 240/2019, serão ofertadas 600 vagas para 37 cursos de graduação nos campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. Entre as vagas disponíveis, 305 são de ampla concorrência e 295 para ações afirmativas. A seleção é feita, exclusivamente, com base nos resultados dos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2019. Todo o processo seletivo deve ser feito no site do Sisu.

As informações sobre opções de curso, quantidade de vagas para cada modalidade e peso das provas para o cálculo final das notas podem ser conferidas no Termo de Adesão. O documento também orienta quanto às inscrições nas modalidades de cotas.
Segundo o cronograma disponibilizado pelo Ministério da Educação, o resultado da chamada regular do Sisu será divulgado no dia 28 de janeiro. Já o prazo para participar da lista de espera segue até o dia 4 de fevereiro.

Os candidatos inscritos nessa lista poderão ser convocados para as vagas não ocupadas ao fim da chamada regular. Em caso de dúvidas sobre o processo seletivo, acesse o site do Sisu ou entre em contato com a Secretaria de Cursos da Uesb pelos telefones (73) 3528-9654, em Jequié; (77) 3261-8612, em Itapetinga; e (77) 3424-8661, em Vitória da Conquista.

O Governo do Estado convocou na sexta-feira (10) ,112.335 candidatos inscritos no concurso público para soldado da Polícia Militar da Bahia e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, aptos a participarem das provas do certame. A publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE), traz as informações, como data da prova, horário, duração e orientações. O edital de convocação também pode ser consultado no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), disponível no endereço www.ibfc.org.br.

(Foto Divulgação)

A Agência Central dos Correios em Salvador situada no bairro da Pituba foi inaugurada o em 1983. Depois de 35 anos, foi publicado no Dário Oficial de quinta-feira (9), o edital para a venda do imóvel contendo o preço mínimo estipulado de R$ 211,5 milhões. O anúncio do último dia dos Correios da Pituba estava fixado numa folha de papel colada na entrada da agência. Era o único aviso material do fim da agência inaugurada em julho de 1983, que será esvaziada até o próximo mês de março .

O Governo do Estado da Bahia encaminhou à Assembleia na quarta-feira (8) um projeto de lei de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O PL traz questões complementares à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) baiana já encaminhada à Casa legislativa no último dia 17, como pensão para filho estudante universitário, alíquota de contribuição e abono de permanência.  A pensão para filho estudante universitário é um benefício que havia sido excluído desde 2002 e que está de volta agora com o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. A proposta é que seja assegurada pensão para o filho maior estudante universitário até os 24 anos de idade, desde que comprovada a sua matrícula e frequência no curso. Antes, o filho só poderia receber pensão até a maioridade civil (18 anos).

A alíquota de contribuição é outro ponto da reforma da previdência que sofrerá alteração, pelo PL. Hoje o aposentado e pensionista que ganha abaixo de R$ 5,8 mil não contribui com alíquota previdenciária. A Emenda Federal prevê cobrança da alíquota de quem ganhe acima de um salário, mas a proposta baiana é de que fique isento aquele que ganhar três salários mínimos. Por essa regra, aproximadamente 59 mil inativos e pensionistas ficariam isentos da alíquota previdenciária, o equivalente a 45% do total.

O PL traz proposições também em relação ao abono de permanência. A reforma federal deixou a possibilidade de os estados instituírem o abono com critérios diferenciados para a sua concessão e em valores inferiores à contribuição previdenciária. A proposta baiana é de reduzir o valor do abono para 70% da contribuição previdenciária paga pelo servidor que adquirir o direito à aposentadoria e opte por permanecer em atividade.

Dessa forma, a reforma baiana não restringe a concessão do abono permanência, permitindo que todos possam receber o benefício.  A reforma prevê mudanças também na regra de cálculo das aposentadorias. Hoje o calculo é feito em cima da média das 80% maiores remunerações do servidor. Pela regra do governo federal, 100% das remunerações entram no cálculo. A proposta da reforma baiana é que o cálculo seja feito com base nas 90% maiores remunerações do servidor, descartando-se as 10% menores e elevando a média do benefício.

A reforma prevê mudanças também na regra de cálculo das aposentadorias. Hoje o calculo é feito em cima da média das 80% maiores remunerações do servidor. Pela regra do governo federal, 100% das remunerações entram no cálculo. A proposta da reforma baiana é que o cálculo seja feito com base nas 90% maiores remunerações do servidor, descartando-se as 10% menores e elevando a média do benefício. A reforma baiana também retirou o aumento de idade mínima na regra de transição.

Depois de conferir os comentários para os filmes “O Grande Ditador”, de Charles Chaplin, e “Ex-Pajé”, de Luiz Bolognesi, os candidatos ao Vestibular Uesb 2020 poderão ter acesso aos vídeos que discutem o longa-metragem brasileiro “Abrigo Nuclear”. As três obras serão cobradas nas provas do processo seletivo e fazem parte do projeto “Cinema: Eis a Questão” do Janela Indiscreta Cine-Vídeo.

A Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás) informou que, desde o dia 1º de janeiro de 2020, reduziu em 8,15% (média de todos os segmentos) o valor das tarifas do gás natural. O reajuste é decorrente do novo regramento de preços definido no mais recente contrato de suprimento de gás natural firmado entre a Bahiagás e a Petrobras.Em novembro, a companhia já havia realizado um decréscimo no valor das tarifas do gás natural, no percentual de 4,36%.A Bahiagás salienta que o reajuste da tarifa de GNV é aplicado sobre o valor do energético comercializado pela concessionária aos postos de combustíveis e que cada um deles é livre para definir o preço que praticará aos seus respectivos consumidores, não tendo a companhia, portanto, ingerência sobre a definição de tal valor.