Bahia

(Foto Reprodução)

Decreto assinado pelo governador Rui Costa, publicado no Diário Oficial deste sábado (21), regulamenta a convocação de policiais militares da reserva remunerada. O militar convocado permanece na condição de inativo e terá direito à indenização a ser paga mensalmente durante o período da convocação, para Coordenação Administrativa e demais funções. O decreto, que entra em vigor com a publicação, determina ainda que o Comandante-geral das respectivas Corporações Militares Estaduais estabelecerá as funções a serem exercidas pelos convocados, as unidades em que serão alocados e as regras quanto ao uso do uniforme e de equipamentos, sendo vedado o exercício de cargo ou função de comando, direção e chefia.

A regulamentação respalda legalmente a convocação destes servidores para atuar nas ações executadas pelo Governo baiano visando a prevenção e o combate à disseminação do novo coronavírus (COVID-19) na Bahia. Durante reunião por videoconferência com prefeitos do interior na última quarta-feira (18), o governador Rui Costa anunciou que convocaria policiais aposentados para trabalhar nos bloqueios das estradas em Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro e Prado, cidades que até então já tinham registro de pessoas infectadas pela COVID-19, para evitar a propagação da doença.

O juiz federal da 3ª Vara Cível/SJBA, Eduardo Gomes Carqueija, acaba de autorizar o Estado da Bahia a implantar uma barreira sanitária nos aeroportos da Bahia para detectar possíveis casos do novo coronavírus. A decisão permite que profissionais da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) possam inspecionar voos nacionais vindos de São Paulo e Rio de Janeiro, bem como voos internacionais ou voos que cheguem de áreas onde já comprovadamente haja casos de contaminação (comunitária ou não) pelo Covid-19. O Estado da Bahia poderá, ainda, adotar as medidas necessárias à inspeção sanitária nas aeronaves que cheguem aos aeroportos localizados na Bahia e nos equipamentos desses aeroportos.

O magistrado entende que não se vislumbra qualquer razão jurídica que sustente a postura da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em impor óbice à atuação da Sesab e que o vetor que orienta a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) é a coordenação de esforços, nunca a supressão da cooperação oferecida, especialmente pelo Estado Federado a quem compete executar o Plano Nacional em seu âmbito territorial. “A cada voo de onde passageiros desembarcam sem controle, o dano à saúde pública se agiganta”, afirma o juiz.

A decisão atende ao pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) que requereu, na manhã desta quinta-feira (19), a concessão de uma tutela cautelar em caráter antecedente para que a ANVISA permitisse que profissionais da Sesab medissem a temperatura de passageiros que desembarcam nos aeroportos da Bahia.

A PGE esclareceu que o direito que se busca assegurar é, incontestavelmente, o controle sanitário no Estado da Bahia e que a Sesab não deseja ocupar a atuação administrativa da ANVISA, mas suprir a omissão desta, enquanto durar o estado de letargia que pode matar milhares de baianos.(Secom/GOVBA)

(Foto Elói Corrêa/GOVBA)

O Governo do Estado declara, nesta quinta-feira (19), em decreto publicado no Diário Oficial (DOE), situação de emergência em todo o território baiano em virtude do coronavírus (Covid-19). Conforme o decreto, “a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença”. Além das medidas de combate ao coronavírus já anunciadas pelo Governo do Estado, como a suspensão do transporte coletivo intermunicipal público e privado, o decreto determina a suspensão, a partir de segunda-feira (23), dos atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em Salvador, Feira de Santana, Prado, Porto Seguro, Lauro de Freitas e Simões Filho.

Também fica autorizada pelo decreto a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito de suas competências, para empregar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. Outro decreto também publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19) determina a requisição administrativa de bens e serviços, como máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas, aventais hospitalares, óculos de proteção e antissépticos para higienização. Este decreto tem prazo de 180 dias e pode ser prorrogado.

Os aposentados e pensionistas da Bahia vão ter o pagamento dos vencimentos antecipado no mês de março. O Governo do Estado fechou um acordo com o Banco do Brasil com o objetivo de dar mais comodidade às pessoas que compõem o grupo de risco em meio a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o governo do estado, a ideia é antecipar em um dia, mas em março serão na prática três: como o pagamento da folha do funcionalismo cai na terça-feira, dia 31, o depósito previsto para a segunda-feira já estará nas contas desde o sábado, dia 28.  “A medida permite maior tranquilidade para este público caso seja necessário ir a uma agência, embora a recomendação, principalmente para aqueles com mais de 70 anos, seja evitar sair de casa e tentar resolver o máximo possível por meios eletrônicos em tempos de pandemia”, afirma o governador Rui Costa.

Por meio de comunicado oficial, a Reitoria da Uesb suspende as atividades acadêmicas presenciais de ensino da graduação, pós-graduação e extensão, nos campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista, por 72 horas, a contar de terça(17). O comunicado informa ainda a convocação de uma reunião emergencial do Conselho Universitário (Consu) para o próximo dia 19 de março, com o objetivo de tratar do funcionamento das atividades acadêmicas e administrativas da Uesb a partir do dia 20 de março. A medida preventiva é em decorrência de doença relacionada ao novo coronavírus no Estado da Bahia, classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os secretários da Saúde Fábio Vilas-Boas e Léo Prates anunciaram, no domingo (15), que o Estado da Bahia e o Município de Salvador irão publicar um decreto determinando, em caráter de urgência, a estratégia de higienização especial nos transportes públicos. A medida visa intensificar a prevenção contra a COVID-19 nos ônibus urbanos, metropolitanos, intermunicipais, interestaduais, metrô, trens, ferry boat e lanchas que fazem a travessia Salvador/Mar Grande. Nesta segunda-feira (16), haverá uma reunião entre representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e a União das Prefeituras da Bahia (UPB) com o objetivo de que os Municípios baianos adotem a mesma medida, inclusive atingindo o transporte escolar.

O decreto estabelece para os transportes coletivos de massa as seguintes medidas:

1. Os transportes de massa (ônibus, metrô, trens, BRT) devem manter uma política de limpeza diária e frequente com produtos saneantes nas superfícies de contato dos passageiros.

2. Proceder a limpeza com água e sabão, ou álcool a 70%, pelo menos uma vez ao dia de superfícies que são tocadas com muita intensidade tais como maçanetas, interruptores de luz, telefones, teclados e torneiras;

3. Intensificar os procedimentos de limpeza e desinfecção nos terminais e meios de transporte, reforçando a utilização de EPI – Equipamento de Proteção Individual, conforme disposto na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 56, de 6 de agosto de 2008. Os trabalhadores que realizam esta atividade devem ser alertados para terem maior atenção ao disposto nesta resolução.

4. Reforçar o uso de EPI para os trabalhadores que realizam esgotamento sanitário dos meios de transporte e fossa séptica.

5. A administradora dos terminais de ônibus e metrô deve considerar a ampliação da quantidade dos locais para a higienização das mãos ou disponibilizar pontos com álcool gel a 70%. É importante que os locais disponham de sabonete e água corrente para estimular a correta higienização das mãos.

6. A autoridade local deve estabelecer regras próprias para portos, aeroportos e rodoviárias com triagem e testagem de passageiros oriundos de cidades onde já se saiba da ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19.

Os campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) em todo estado vão ter as atividades paralisadas. São 14 campi ao todo, entre eles o de Santa inês, Catu, Alagoinhas, Itaberaba, Valença, entre outros. Por meio de nota, a instituição informou que as aulas e atividades estão suspensas desta segunda-feira (16) até a próxima sexta-feira (20). Segundo a nota, a instituição informou que a medida visa acompanhar a posição da Organização Mundial de Saúde (OMS) devido à pandemia do coronavírus [Covid-19].

A Nova Rodoviária de Salvador terá uma arquitetura contemporânea. Quando ficar pronta, os usuários vão ter acesso a um equipamento com acessibilidade, funcionalidade e conforto, principalmente nas distâncias percorridas dentro do terminal. O novo equipamento será implantado em uma área de 125 mil m² as margens da BR-324, em Águas Claras. Também terá uma área total construída de 36 mil m² e estacionamento para mais de 500 veículos, inclusive com vagas para veículos elétricos. O equipamento terá ligação com a estação do Metrô de Águas Claras, com o terminal de transporte de ônibus metropolitano e urbano e, futuramente, com o corredor de BRT, na Avenida 29 de março. A previsão é de que a construção realizada pelo Consórcio Terminal Rodoviário de Salvador tenha início no segundo semestre deste ano e duração de 30 meses. A concessionária continua administrando o atual terminal até que a obra seja totalmente concluída.

A ministra Damares Alves cancelou sua ida a Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Nesta sexta-feira (13) ela receberia o título de cidadã camaçariense pela Câmara Municipal. O cancelamento foi motivado pela recomendação do governo federal, após resultado positivo para o coronavírus realizado no chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten. Na última semana, Wajngarten acompanhou o presidente Jair Bolsonaro em visita a Miami, nos Estados Unidos, país que tem mais de mil casos confirmados da doença e 28 mortes.

Em assembleia realizada no último dia 5 a Associação dos Docentes da UESB (Adusb) vai aderir à Greve Nacional no dia 18 de março. Serão suspensas todas as atividades docentes da Universidade nos três campi, numa paralisação de 24h. A paralisação do dia 18 de março é um movimento nacional conclamado inicialmente pelas entidades da educação. A mobilização é em defesa da educação pública e gratuita, dos serviços públicos, que vem sendo prejudicados por sucessivos cortes orçamentários, das liberdades democráticas, contra as reformas – trabalhista, da previdência e administrativa – que retiram direitos dos trabalhadores, acentuando ainda mais a crise, que atinge trabalhadores do país.