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(Foto Divulgação)
O prefeito Jairo Magalhães foi multado em R$1.000,00 pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e terá que ressarcir aos cofres públicos municipais o montante de R$19.256,24. A decisão foi tomada na sessão ordinária da última terça-feira (4) e publicada na edição desta quinta-feira (6), do Diário Oficial do TCM-BA. O motivo da punição foi o pagamento de juros e multas por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias de servidores da prefeitura referentes ao ano de 2019.
O relator do termo de ocorrência, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, considerou que “o atraso no pagamento de contribuições ao INSS e a consequente cobrança de juros/multas, é decorrente de omissão injustificada do Gestor, posto que o administrador público tem o dever de cumprir as obrigações legais, inclusive quanto aos prazos estabelecidos. Assim, havendo atraso no recolhimento das contribuições, o pagamento de multas e juros será feito pela administração que, paralelamente, deve adotar providências para a apuração de responsabilidades e ressarcimentos ao erário municipal.”
Em resposta às notificações do TCM-BA, o prefeito alegou que o atraso se deu pelo fato de ter ocorrido indisponibilidade de recursos financeiros para o repasse dos valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “O fato de não ter pago as contribuições previdenciárias nas datas aprazadas deve-se exclusivamente à falta de disponibilidade financeira suficiente do tesouro municipal, sem que houvesse comprometimento da folha de pagamento do pessoal, setor de educação e saúde, fato que é público notório, não somente no município de Guanambi, mas é o clamor geral dos municípios da Bahia e do Brasil”, argumentou.
Segundo levantamento feito pela Área Técnica do TCM-BA, o atraso acarretou prejuízo aos cofres do Município no montante de R$19.256,24 em decorrência da negligência e falta de planejamento da Administração Municipal. Por essa razão, o prefeito deve ressarcir o município com recursos pessoais, além de pagar a multa estabelecida.
O órgão pontua ainda que os repasses das contribuições previdenciárias tratam-se de pagamentos corriqueiros e contínuos na Administração Municipal, “que não poderiam jamais deixar de ser efetuados dentro dos prazos, razão porque deve o Gestor ter o mínimo controle e planejamento de sorte a que ocorra o devido e oportuno cumprimento das obrigações, o que não se revelou no presente caso”.
Por fim, o TCM-BA advertiu que a omissão no ressarcimento dos valores e do pagamento da multa poderá comprometer a aprovação das constas do ano de 2019, além de outras penalidades, inclusive representação ao Ministério Público Estadual. Os demais conselheiros foram unanimes em acompanhar o voto do relator do processo em aplicar a multa e determinar o ressarcimento do dano. A assessoria de comunicação da prefeitura de Guanambi afirmou que o prefeito pretende recorrer da decisão.(Agência Sertão)
Na quinta-feira (6), durante o “Papo Correria”, o governador Rui Costa disse que ainda não há previsão para reabertura das escolas na Bahia e que está fazendo todo planejamento para o retorno das aulas, mas sem data marcada para o retorno. “Essa semana estamos testando todos os alunos, professores e servidores das escolas de Jequié e 10% dos servidores tiveram resultado positivo [para o coronavírus]. Faremos também os testes em ilhéus e Itabuna”, afirmou. “Quando tivermos um grau de segurança maior, a gente toma a decisão”, concluiu o governador.
O turismo na Bahia deve retornar apenas em 2021. De acordo com o governador Rui Costa (PT), as visitas ao estado devem ocorrer apenas em janeiro do próximo ano. Rui revelou durante o “Papo Correria” desta quinta-feira (6), que o governo irá investir em serviços para o turismo. “Vamos investir dinheiro público para promover o estado da Bahia no exterior. A partir de outubro e novembro vamos investir no serviço de mídia para as pessoas voltarem a visitar a Bahia a partir de janeiro”, fala do governador.
O transporte intermunicipal será suspenso em Caraíbas e Tanque Novo a partir de sábado (8). A medida, que tem o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta (7). Ficam suspensas nesses municípios, até 14 de agosto, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. O decreto também autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Barra da Estiva e Ibiquera, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
Mais 06 cidades baianas terão o transporte intermunicipal suspenso em Abaíra, Gavião, Guajeru, Itaguaçu da Bahia, Lagoa Real e Uibaí a partir de quarta-feira (5). A medida, que tem o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (4). O decreto também autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Cravolândia, Mulungu do Morro e Rodelas, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
A higienização dos produtos alimentícios após a compra deve ser um hábito, devido a possível contaminação por agentes que podem deteriorar os alimentos ou causar doenças. No entanto, antes da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, muitas pessoas não tinham o costume de fazê-lo. Pensando em orientar sobre as dúvidas que surgiram quanto aos procedimentos adequados de higienização dos alimentos, o Projeto de Extensão Engenharia de Alimentos em Ação (Engenhação) e o Grupo de Embalagens de Alimentos (GAE), ambos coordenados pela professora Cristiane Patrícia de Oliveira, no campus de Itapetinga, produziram uma cartilha informativa sobre os cuidados adequados com as compras ao chegar a casa.