Bahia

Na próxima quinta-feira (17), o Ministério Público estadual e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-Ba) vão promover uma videoconferência para jornalistas com o tema “A Mídia e as Eleições’. O objetivo é apresentar o planejamento do processo de votação, as regras em vigor e as estratégias de atuação do Ministério Público Eleitoral nas eleições municipais deste ano. O encontro acontecerá às 10h, por meio da plataforma Zoom, e contará com a participação do coordenador do Núcleo Eleitoral do MP (Nuel), promotor de Justiça Marcelo Miranda, do presidente do TRE, desembargador Jatahy Júnior e do procurador Regional Eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão. O evento é uma das ações do projeto “A Mídia e as Eleições”, promovido pelo TRE.

Os profissionais de imprensa interessados em participar do encontro online poderão se inscrever clicando aqui, até as 16h da próxima quarta-feira (16). O evento será transmitido ao vivo pelo canal do TRE no Youtube. Também participarão do encontro o desembargador Roberto Frank, corregedor do Regional; o juiz ouvidor, Freddy Pita Lima; o juiz cooperador, Henrique Trindade; o vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral, juiz José Batista e a juíza Zandra Anunciação Parada, da Corte Eleitoral da Bahia, além de juízes eleitorais da capital e interior. Estarão ainda à disposição dos jornalistas o secretário de Planejamento do TRE, Maurício Amaral, e o professor Jaime Barreiros Neto.

A Justiça Federal, por meio de decisão do Juiz Jorge Souza Peixoto, determinou no sábado (12),o bloqueio de bens da Prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça, no montante de R$ 805 mil, por suspeita de fraude e uso de documentos falsos no Pregão Presencial nº 026/2017, que resultou na contratação das empresas CONSERV e Viação Campo Verde para transporte escolar. A decisão da Justiça veio após o ajuizamento de ação popular pelo Vereador Erivaldo Carlos Oliveira, o “Pery”, e o pedido de bloqueio dos bens teve a concordância do Ministério Público Federal.

A Procuradoria do Município de Ipiaú informou ao GIRO que a prefeita foi surpreendida com a notícia da decisão liminar com ordem de bloqueio. A procuradoria acrescentou que a gestora nunca foi citada na ação movida pelo vereador Peri. “Não houve instrução processual nem tampouco nenhuma condenação contra a prefeita. Quando for citada, será feita a defesa, uma vez que todos têm direito ao contraditório e ampla defesa. Igualmente será feito recurso sobre a decisão de bloqueio, uma vez que não há nenhum dano ao erário, tendo em vista que o serviço foi prestado. Não existe nenhuma condenação, a prefeita ainda vai fazer a defesa”, comentou a procuradora do município Isabelle Araújo.

Ao proferir a decisão, o Juiz destacou que “verifica-se, a priori, indícios de fraudes, pois as propostas de preços das empresas Conserv, Bely e N. Borges apresentavam os mesmos erros de grafia e de formatação. Também, na cotação da empresa Bely constava o carimbo da empresa N. Borges, concorrentes no processo licitatório, além de estarem sediadas em municípios distintos. Ora, não é razoável conceber que sociedades empresárias diversas, concorrentes em processo licitatório, confeccionem os mesmos documentos. Ademais, a apresentação de documentos idênticos é prática contumaz em situações de fraude à licitação, trata-se de modus operandi conhecido e indicativo de construção de uma realidade inverídica, simulando uma concorrência que, de fato, não existe”.

O magistrado afirmou ainda que durante a execução do contrato, houve a utilização de veículos com mais de dez anos de fabricação, bem como a sublocação total do Transporte Escolar, práticas vedadas expressamente no edital da licitação. Ademais, apesar de ter sido informada pelo Diretor de Transporte sobre as irregularidades, a Prefeita Maria Mendonça assinou e autorizou os processos de pagamento em favor das empresas denunciadas. Na decisão, houve também o bloqueio de R$ 679 mil da empresa Conserv Construtora e R$ 126 mil da Viação Campo Verde Transporte.(fonte Giroipiau )

Médico renomado Juarez Andrade

O médico professor Doutor, Juarez Araújo Andrade é o mais novo membro da Academia de Medicina da Bahia. A Sessão Solene de posse como acadêmico titular da Cadeira de número 22, aconteceu no último dia (10) em videoconferência. A saudação ao novo acadêmico foi feita pelo Acadêmico Prof. Dr. Ubirajara de Oliveira Barroso Junior. Ao amigo e médico de excelência, meus sinceros parabéns.

(Foto Reprodução)

O Governo do Estado nomeia 25 candidatos convocados em março deste ano, aprovados no concurso público para auditor fiscal do Estado. O decreto de nomeação, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE),no sábado(12), está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). As nomeações incluem dez candidatos para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; sete candidatos para o setor de Tecnologia da Informação; e outros oito candidatos, para Administração Tributária. O certame, promovido pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz-BA), foi lançado em fevereiro de 2019, com oferta de 60 vagas, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). O resultado final e a homologação do certame foram divulgados no dia 17 de dezembro do mesmo ano. O concurso público tem validade de um ano, podendo ser renovado por igual período.

Na Bahia, Presidente Bolsonaro visita obras de construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste(Foto Reprodução)

O deputado Federal José Rocha (PL) fez parte da comitiva presidencial, a convite do presidente Jair Bolsonaro. A comitiva visitou as obras do Lote 7F da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol). Durante a visita foi assinado o Termo de Execução Descentralizada (TED), entre o Exército e a Valec, estatal responsável pela obra, para a construção de um trecho de 20 km da ferrovia na região de São Desiderio. A Fiol tem extensão total de 1.022 km, sendo 537 no trecho Ilhéus-Caetité e 485 km no trecho Caetité-Barreiras.

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, na edição deste sábado (12), alterações no decreto n° 19.528, que instituiu em 16 de março de 2020 o trabalho remoto na estrutura do Poder Executivo Estadual em virtude da pandemia do novo coronavírus. Os servidores a partir de 60 anos e as servidoras grávidas continuam contemplados pela medida preventiva, sem modificação no texto do decreto, mas houve atualização em dois dos quatro incisos do artigo 1°. Antes, o decreto estabelecia, no inciso II, “trabalho remoto para servidores com histórico de doenças respiratórias e doenças crônicas”. Esse inciso passou por alteração e agora a medida contempla “servidores acometidos por doenças respiratórias em atividade e doenças crônicas que não estejam sob controle, desde que afetados órgãos-alvo que impliquem em aumento do risco”.

No inciso IV, onde o decreto estabelecia trabalho remoto para “servidores que utilizam medicamentos imunossupressores”, o texto também ganhou um acréscimo. “Servidores que utilizam medicamentos imunossupressores, quando acometidos por patologia em atividade, que justifique o uso daqueles medicamentos”, diz a versão atualizada do decreto. A publicação deste sábado também altera o parágrafo 1° do decreto 19.528, que estabelece, entre outras coisas, o regramento para envio de autodeclaração e de exames comprobatórios dos servidores. “A identificação de indícios de inautenticidade da documentação apresentada pelo servidor, bem como da inveracidade do seu conteúdo, ensejará a notificação da corregedoria da sua respectiva unidade de lotação, para fins de apuração e responsabilização disciplinar”, indica o decreto, que passa a vigorar a partir deste sábado (12) e terá normas complementares editadas pela Secretaria da Administração (Saeb).

Secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas (Foto Paula Fróes/GOVBA)

O fundo soberano da Rússia (RDIF) e o Governo da Bahia assinaram um acordo de cooperação para o fornecimento de até 50 milhões de doses da vacina russa Sputnik V, a primeira contra coronavírus registrada no mundo. O acordo permitirá que a Bahia, por meio da Bahiafarma, comercialize a vacina em território brasileiro, com a possibilidade de entrega a partir de novembro de 2020, desde que aprovada pelos órgãos reguladores do Brasil.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, “a vacina está sendo testada em cerca de 40 mil pessoas em todo o mundo, se mostrando segura e eficaz até o momento. Ministrada em duas doses, ela utiliza a plataforma de adenovírus humano, que é conhecida e estudada há décadas. Outras vacinas em estágio de pesquisa utilizam adenovírus de macaco ou mRNA, o que significa que seus efeitos e reações adversas precisam ser estudados por mais tempo”. O adenovírus humano é uma plataforma para o desenvolvimento de vacinas que tem se mostrado segura ao longo de décadas, incluindo 75 publicações científicas internacionais e mais de 250 ensaios clínicos.

Testes clínicos

A vacina Sputnik V está sendo avaliada, na fase 3, em aproximadamente 40 mil pessoas em todo o mundo. No Brasil, o Governo da Bahia, por meio do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Couto Maia, submeterá à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o pedido para testes clínicos em 500 brasileiros. A expectativa é que os testes tenham início no próximo mês.

Vacina Sputnik V

Em 11 de agosto, a vacina Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisa de Epidemiologia e Microbiologia de Gamaleya, foi registrada pelo Ministério da Saúde da Rússia e se tornou a primeira vacina registrada do mundo contra Covid-19, com base em uma plataforma de adenovírus humano. O governo russo já recebeu pedidos de 1 bilhão de doses da vacina. Informações detalhadas sobre a Sputnik V estão disponíveis em sputnikvaccine.com.(Secom/GOVBA)

Neste sábado (12),a CAIXA abrirá 51 agências na Bahia das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do FGTS. Os trabalhadores com data de nascimento entre janeiro e abril já poderão fazer o saque em espécie do FGTS e os beneficiários nascidos de janeiro a novembro poderão sacar em dinheiro o Auxílio Emergencial. Ao todo, 770 agências vão prestar esses atendimentos em todo o país. O banco reforça que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura.

O Programa de Pesquisas para o SUS (PPSUS) está recebendo inscrições até o dia 28 de setembro. Com recursos globais de R$ 5,25 milhões, o edital vai financiar projetos de até R$ 200 mil, de pesquisadores-doutores vinculados às instituições de Ciência e Tecnologia da Bahia ou aos Serviços de Saúde que possuem atividades de ensino e pesquisa. A previsão é de que o resultado esteja disponível a partir do dia 20 de novembro. O edital pode ser acessado no site da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb): http://www.fapesb.ba.gov.br/chamada-fapesb-no-022020-programa-pesquisa-para-o-sus-gestao-compartilhada-em-saude-ppsus/ O PPSUS teve início em 2002 e em 2020 entra em sua oitava edição. A Bahia é um dos poucos estados que participou de todas as edições e tem colhido os frutos de tal participação com diversas tecnologias que foram geradas para o SUS.(Secom/GOVBA)

Eixos Temáticos das pesquisas:

Ações de vigilância, proteção, promoção e prevenção em saúde nos territórios e em todos os níveis de atenção;

Atenção básica de forma integrada e resolutiva;

Redes de atenção à saúde (RAS) de forma regionalizada, ampliando a equidade de acesso, garantindo a integralidade e a segurança do paciente;

Política de gestão do trabalho e educação na saúde

Gestão estratégica do SUS/BA

Pré-candidato a reeleição, Gilson Fonseca (DEM) é acusado de ter se utilizado do exercício do atual cargo para angariar prestígio com propagandas do governo municipal.

O prefeito de Itagibá e pré-candidato a reeleição, Gilson Fonseca (DEM), foi multado pela Justiça Eleitoral por propaganda irregular. A ação, ajuizada pelo Partido Progressista (PP), acusa o gestor de ter se utilizado do exercício do atual cargo para angariar prestígio com propagandas do governo municipal, ”prejudicando a isonomia que deve prevalecer entre os candidatos”.

”Ante o exposto, acolho o pedido do autor e julgo procedente a representação eleitoral, acolhendo o parecer ministerial, para condenar o representado na obrigação de fazer, qual seja, retirar totalmente as propagandas aludidas, interrompendo a conduta vedada, bem como na obrigação de pagar multa no valor de R$ 20 mil. Antecipo os efeitos da tutela, para determinar a remoção das propagandas apontadas na Inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 até o montante de R$ 20 mil, quando o inadimplemento será reputado absoluto por essa modalidade coercitiva”, destacou o juiz eleitoral César Augusto Carvalho de Figueiredo, julgando procedente a representação eleitoral.

O prefeito nega a irregularidade e afirma que vai recorrer da decisão. A Prefeitura Municipal de Itagibá emitiu nota técnica determinando, no período eleitoral, a suspensão das publicações institucionais, a fim de dar integral cumprimento à Lei nº 9.504/1997. “Desde o dia 15 de agosto de 2020, apenas publicações relacionadas as ações da Covid 19 e boletins informativos têm sido divulgado nas redes sociais da prefeitura. No município de Itagibá, antes dos três meses que antecedem a eleição que acontecerá no dia 15 de novembro, deste ano, promoveu-se até mesmo a retirada do slogan de governo da atual gestão (“Prefeitura de Itagibá, tempo de reconstrução”) nas placas das obras que já estavam afixadas antes do período de vedação e demais objetos/espaços públicos, não tendo sido, desde o dia 15 de agosto, afixado nenhuma nova placa de obra ou outdoor na Cidade”, diz trecho da nota.

Sobre a decisão judicial de primeira instância que determinou a remoção da suposta publicidade apontada em representação ainda cabe recurso, a prefeitura afirma que, em momento oportuno, será comprovado “que os fatos apontados trataram-se de situações anteriores ao período vedado, não havendo qualquer prova capaz de atestar que as condutas persistiram em período posterior a 15 de agosto de 2020”.

A gestão municipal destaca, ainda, que não há qualquer menção na decisão sobre utilização de recursos públicos para promoção pessoal do gestor.(A Tarde)