Bahia

O Governador da Bahia, Rui Costa, sancionou, nesta sexta-feira (08), a Lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA 2020-2023). A Lei altera o PPA com adequações à realidade econômica e fiscal do estado, impactada pela Covid-19. Conta também com alterações de caráter técnico, buscando um aprimoramento metodológico, de transparência e integração das políticas. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado. O PPA tem como premissa básica priorizar as ações de governo que promovam o desenvolvimento regional com geração de renda e emprego para a população.

O projeto de revisão foi apresentado pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, em 13 de outubro, no plenário da Casa. “Não tem como fazer a economia reagir a esta pandemia global se não for através de iniciativas que estimulem o consumo das famílias e para isso ocorrer é necessário dar prioridade a projetos de estímulo ao setor produtivo, para dinamizar a economia, a exemplo do projeto Bahia Produtiva, que financia subprojetos de inclusão socioprodutiva e de abastecimento de água e saneamento domiciliar, de interesse e necessidades das comunidades de baixa renda da Bahia. Inclusive, temos trabalhado na integração das políticas públicas como forma de amplificar seus resultados, envolvendo as secretarias em projetos que se complementam para atender às demandas da população, principalmente, na geração de renda em todas as regiões do estado”, afirmou o secretário.

Na ocasião, Pinheiro citou destaques previstos para o próximo quadriênio nas mais diversas áreas. Na Saúde, a implantação de novas policlínicas e construção e ampliação de outras unidades; na Educação, a ampliação do atendimento educacional da rede estadual e ensino, incluindo a oferta do programa de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec), ampliação do projeto escolas culturais e a oferta de, pelo menos, um curso da educação profissional em todas as escolas do estado. Outra área prioritária é a Segurança Pública, com ampliação do número de bases comunitárias móveis e da rede de videomonitoramento. A ampliação da malha viária, a construção e recuperação de aeroportos, a expansão do acesso a energia elétrica na zona rural e da rede de distribuição de gás natural também constam no PPA, assim como a atração de investimentos na área de energias renováveis, dentre outros diversos projetos, programas e ações previstas.

(Foto José Nazal)

Com a chegada do verão e em meio aos cuidados impostos pela pandemia da Covid-19, a Ponte Jorge Amado (Ilhéus-Pontal) já apresenta impactos positivos no turismo do Litoral Sul, região famosa pelas belas praias, belezas naturais, um rico patrimônio arquitetônico, a mítica do cacau e do chocolate, e as histórias que ganharam o mundo pelas obras de Jorge Amado. A ponte, que recebeu investimentos de R$ 100 milhões do Governo do Estado, possui 533 metros de extensão e 24,6 metros de largura. O equipamento abrange um sistema viário com 2,7 quilômetros e acessos ao Centro e ao Litoral Sul, dotado de quatro pistas de rolamento para veículos, uma ciclofaixa e faixa para pedestres. A obra beneficia diretamente 511 mil pessoas que moram nas cidades de Ilhéus, Itabuna, Unam, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca. Além da construção da nova ponte, o Governo do Estado está restaurando e duplicando um trecho da BA-001, em Ilhéus, até o entroncamento da BR-251, na orla Sul, com recursos de R$ 11 milhões. Na pós-pandemia, o Litoral Sul da Bahia tem potencial para se consolidar como um dos principais polos turísticos do país e atrair mais visitantes do exterior com a retomada das viagens internacionais.

(Foto Carol Garcia /GOV BA)

Na Bahia os estudantes poderão utilizar as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outras provas semelhantes para requerer o aproveitamento de estudos e concluir o ensino médio. A Secretaria da Educação (SEC) editou uma portaria que dispõe sobre as regras de aproveitamento de estudos para os concluintes do Ensino Médio de 2020, em todas as ofertas e modalidades integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia. Valerão para a requisição os resultados do Enem e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA); nos exames de certificação aplicados pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA); e nas atividades com características de terminalidade desenvolvidas pelas unidades escolares da rede estadual de ensino, sob coordenação da SEC. De acordo com a superintendente de Políticas para a Educação Básica de SEC, Manuelita Brito, a iniciativa rem caráter excepcional.

“O desejo e o empenho da Secretaria da Educação do Estado é para que as provas do Enem sejam adiadas para o mês de maio, mas independente da sua data de aplicação, é necessário oportunizar a todos os estudantes, e não apenas os inscritos no ENEM, a conclusão do Ensino Médio, considerando as adversidades impostas pela pandemia do novo Coronavírus, em 2020, e, sobretudo, os conhecimentos e saberes adquiridos por eles ao longo de seus percursos escolares”. As aulas presenciais na Bahia estão suspensas desde o mês de março e seguem sem data definida para o retorno. A suspenção foi uma das primeiras medidas adotadas no estado para o combate a pandemia da Covi-19.

A SEC informou que para requerer o aproveitamento de estudos, o estudante interessado deve estar regularmente matriculado no ano letivo de 2020; ser concluinte do Ensino Médio naquele ano; fazer a solicitação do aproveitamento de estudos na secretaria escolar; e se submeter a um ou mais processos avaliativos e/ou de certificação. A portaria define requisitos mínimos a serem alcançados em cada alternativa. No Enem é necessário que o estudante tenha obtido o mínimo de 400 pontos em cada área do conhecimento e não tenha zerado a redação; no ENCCEJA, mínimo de 80 pontos em cada área do conhecimento e não ter zerado a redação.

Em relação aos exames de certificação do CPA, será exigido o mínimo de cinco pontos em cada área do conhecimento. Já em relação ao aproveitamento com base no histórico escolar, serão utilizadas as médias das séries anteriores, por área de conhecimento, e os resultados nos simulados coordenados pela SEC. O aproveitamento parcial pode ser utilizado pelos estudantes que não alcançarem o aproveitamento integral em uma das alternativas. Neste caso, a portaria autoriza compor os resultados parciais de diferentes exames ou certificações, por exemplo, aproveitar a pontuação em uma área de conhecimento a partir do ENEM, de duas áreas de conhecimento a partir da CPA e de uma área de conhecimento a partir dos simulados aplicados pela escola.

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) determinou a suspensão de todas as cirurgias eletivas nos hospitais estaduais da Bahia por prazo indeterminado. A justificativa dada pela gestão é de que os leitos e recursos estão sendo remanejados para o combate e atendimento de pacientes com a Covid-19. A decisão, tomada na semana passada, gerou reações. Na manhã desta segunda-feira (4) funcionários do Hospital Dia do Roberto Santos, em Salvador, fizeram uma manifestação na frente da unidade de saúde após receberem aviso prévio. Em entrevista ao Jornal da Manhã, o secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, explicou que a decisão atinge várias unidades estaduais e também foi adotada em outros estados do país. Segundo ele, os procedimentos eletivos podem “tranquilamente ser remarcados”. No caso específico do Hospital Roberto Santos o atendimento está suspenso por prazo indeterminado, e a gestão vai “reavaliar o funcionamento do hospital dentro do perfil de toda a região de saúde leste com inauguração de várias outras unidades.

O Governo do Estado prorrogou o decreto que suspende as aulas nas unidades de ensino das redes públicas e privada e os shows em toda a Bahia. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (5) e vale até o dia 15 de janeiro de 2021 O decreto, que venceria nesta segunda (4), ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes. Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.

A Bahia registrou queda no número de infectados pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas. Os dados divulgados na sexta-feira (1), pela secretaria de saúde do estado apontam 1.284 casos, reduzindo o número que vinha ficando acima dos 2 mil. O boletim ainda aponta para 30 óbitos no último dia, totalizando  9.159 mortes por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia. Já os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (22,51%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (10.338,30), Muniz Ferreira (8.434,38), Conceição do Coité (8.432,41), Jucuruçu (8.152,53), Pintadas (8.019,55).

(Foto Reprodução)

Depois da volta dos voos internacionais ligando a capital da Bahia à Argentina e à Espanha, mais um destino no exterior passa a ter novamente operações diretas para o Aeroporto de Salvador. Desde o ultimo dia 30, os baianos poderão voar para Santiago, no Chile, sem fazer conexão, uma vez que nesta data a companhia aérea JetSmart retoma os voos entre as capitais baiana e chilena, cujos aeroportos fazem parte da rede VINCI Airports. Para quem quer viajar em janeiro, os voos acontecem sempre aos domingos, às 12h25. Em fevereiro, terá voos adicionais a partir da segunda-feira.

Conforme anunciado na semana passada pelo governador Rui Costa em suas redes sociais, os 417 municípios baianos receberam nesta quarta (30), do Governo do Estado, R$ 180,6 milhões correspondentes à antecipação das receitas do ICMS e do IPVA arrecadados nos últimos dias 28 e 29, que só seriam repassados em janeiro conforme o calendário das transferências constitucionais. A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Originalmente estava previsto o repasse apenas do ICMS arrecadado, mas, após entendimento com o Banco do Brasil, o IPVA foi acrescentado, e o governo antecipou ainda o aporte de R$ 126,1 milhões ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD). Ao todo, foram antecipados aos municípios R$ 306,7 milhões.

(Foto Camila Souza/GOVBA)

O Governador Rui Costa anunciou, na terça-feira (29), que enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei criando 26 mil vagas de monitores escolares remunerados, que serão escolhidos entre os próprios alunos, um para cada uma das 26 mil salas de aula do Estado. O projeto ainda está em elaboração. O anúncio foi feito durante visita ao município de Conceição de Coité para entrega de obras. Segundo o governador, ao visitar as escolas do Estado, ele percebeu que alguns alunos ensinavam os colegas voluntariamente. “Então, há  cerca de um ano, nós criamos o programa Mais Estudo, estimulando que alguns estudantes sejam monitores escolares, recebendo uma bolsa de até R$ 600 por mês. Com isso os alunos não precisam trabalhar e podem se dedicar ao estudo e ensinar os colegas”. Rui destacou que, mesmo com a pandemia e com as escolas fechadas, o benefício foi pago.

O governador afirmou que, com o projeto de lei, o programa torna-se uma ação de Estado e não de governo, permanecendo para as futuras gestões. “Eu quero com isso acelerar a retomada de indicadores educacionais da Bahia, para que a gente coloque a Bahia no lugar que o povo baiano merece, um lugar de destaque tanto para a profissionalização quanto para o resultado de uma melhoria dos indicadores educacionais”.

Rui explicou ainda que o programa experimental, com 10 mil alunos, foi um sucesso. “As notas melhoraram, a aprendizagem melhorou, houve uma redução do número de desistência de alunos nas escolas. Quando o aluno não entende o assunto, tira nota baixa, ele fica com vontade de largar aquilo.  Quando ele começa a entender, a aprender, ele tem vontade de ficar na escola”.

À pedido da Procuradoria Geral do Estado, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Cinthya Maria Pina Resende suspendeu a eficácia da decisão do juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro que autorizou da realização de eventos festivos de fim de ano na referida cidade. “O perigo da demora de uma decisão judicial é latente, considerando o notório volume de eventos programados e as notícias veiculadas nos meios de comunicação nacional e na rede mundial de computadores, da circulação de pessoas e desembarque de passageiros ao Município de Porto Seguro, bem como, diante da vigência da norma Estadual retro mencionada, o que poderá, a despeito das deliberações pelos entes federativos interessados, ensejar perigosa e catastrófica aceleração do processo contaminação pela COVID-19, impondo reflexos irreparáveis em toda a população regional e local”, disse a magistrada.

Ainda de acordo com a desembargadora, a decisão contestada pela PGE, subjuga a decisão emanada do Tribunal de Justiça da Bahia, detentor da atribuição para conhecer e julgar demandas envolvendo municípios do Estado e o Estado da Bahia, na medida em que determina, por decisão judicial, o suprimento da autorização municipal para realização de eventos, bem como determina a comunicação acerca da necessidade de efetivo Policial Militar, para tornar viável a realização dos eventos pelos quais o Tribunal fundamentadamente deliberou pela proibição, em clara burla a usurpação de competência constitucional do TJBA, a quem compete apreciar tal matéria. Para a Procuradoria Geral do Estado, a liberação de tais eventos pelo juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro configura usurpação de competência do TJBA, “considerando que qualquer medida impositiva do cumprimento de um dever ao município de Porto Seguro só pode ser outorgada pelo TJBA, juiz natural nos termos da Constituição do Estado da Bahia para processar demandas entre o Estado da Bahia e seus Municípios”.