Bahia

Estão abertas as inscrições para a participação de organizações produtivas baianas na 13ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária (FEBAFES), que acontecerá no período de 13 a 18 de dezembro de 2022, no Parque Costa Azul, em Salvador.

Podem participar os empreendimentos coletivos ou individuais, pertencentes a agricultores familiares, assentados de programas de reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e economia solidária, presentes nos 27 Territórios de Identidade do estado da Bahia.

Para isso, as organizações devem se inscrever no edital que está disponível nos sites www.car.ba.gov.br e www.sdr.ba.gov.br até dia 13 de novembro de 2022.

A Feira tem como objetivo reunir, de forma qualificada, os resultados da agricultura familiar e economia solidária baiana, proporcionados, principalmente, pelos investimentos realizados pelo Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), destinados ao desenvolvimento sustentável e à produção de alimentos saudáveis nos diversos sistemas produtivos.

O evento é realizado há 13 anos consecutivos e ininterruptos, contribuindo para a apresentação e promoção de alimentos saudáveis e demais produtos originários da agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e economia solidária.

A 13ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária (FEBAFES) é um evento realizado pela SDR, por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia (Unicafes-BA) e a Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar do Estado da Bahia (Federação Unicafes-BA).

Ao ouvir um podcast sobre “barriga solidária”, a formanda do curso de Direito, Camila Costa, se interessou pelo tema. O que chamou a atenção da então estudante foi o fato de que, no Brasil, não existe uma lei que regule a prática popularmente conhecida como “barriga de aluguel”.

Segundo Camila, em termos simples, essa é uma técnica de reprodução humana assistida, na qual uma mulher possibilita que, em seu útero, seja gestado um feto que será considerado filho de outra pessoa. A concepção desse embrião pode ocorrer por inseminação artificial do próprio óvulo da gestante com o esperma de um doador ou do futuro pai ou, ainda, por meio da implementação, em seu útero, de um embrião fertilizado in vitro, com gameta dos futuros pais ou de doadores.

Em termos jurídicos, esse processo é definido como gravidez por substituição ou gravidez por sub-rogação. Ao se dedicar à pesquisa do tema, a agora advogada constatou que, para a sociedade em geral, a ideia que se tem da “barriga de aluguel” é resultado do que foi exibido em filmes e novelas. “São visões carregadas de preconceitos e julgamentos”, comenta Camila. “Eu decidi olhar o tema pelo viés da liberdade, principalmente, da liberdade em planejar como constituir sua família”, continua.

A pesquisa fundamentou o trabalho de conclusão de curso “Gestação por substituição e planejamento familiar: da limitação infralegal brasileira à transnacionalidade do projeto parental”. De acordo com a pesquisadora, a trajetória do estudo se deu a partir do questionamento das limitações da resolução do Conselho Federal de Medicina que, para ela, restringe o direito individual de escolha da melhor forma para concretizar o direito individual à reprodução.

A advogada parte do princípio de que esse direito é intrínseco ao ser humano e, para muitos, é essencial à sua existência. “Logo, é [um direito] de extrema pertinência à dignidade, ao ponto de necessitarem buscar a realização da técnica de reprodução humana assistida em outro país”, defende.

O que diz a lei –  “Atualmente, a cessão temporária do útero só pode ser utilizada desde que exista um problema médico que impeça ou contraindique a gestação na doadora genética (futura mãe), diante de uma união homoafetiva ou pessoa solteira”, explica a pesquisadora. Além disso, a mulher que irá gestar a criança deve pertencer à família de um dos parceiros, em parentesco consanguíneo até o quarto grau. Possíveis exceções a essa regra podem acontecer, mas somente com a autorização do Conselho Regional de Medicina.

No Brasil, a “barriga de aluguel” não tem suporte legal. “A partir disso, me questionei sobre a gestação por substituição onerosa não ser ‘permitida’ no país, já que não temos uma vedação através de lei federal ou qualquer norma análoga e, pela Constituição Federal de 1988, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, se não em virtude de lei”, esclarece a advogada.

Discussões a partir da pesquisa – Sem uma lei específica sobre o assunto, o Conselho Federal de Medicina regulamenta as práticas de reprodução humana assistida, com critérios elaborados em 1992, que tiveram como base o Código Civil de 1916. Portanto, em uma realidade completamente diferente da atual, com “formalismo, grande influência religiosa e apego à visão engessada de família tradicional”, destaca a pesquisadora.

Para Camila, esse vazio na legislação possibilita, ainda, o surgimento de diversas dúvidas jurídicas, que acarretam em inseguranças e limitações. Além disso, confrontam com o direito de planejamento familiar, “deixando as pessoas envolvidas na reprodução assistida vulneráveis às más práticas médicas, à exploração comercial e a diversos problemas legais”, complementa.

A advogada pontua que não são desenvolvidas muitas pesquisas na área e, sem se movimentar nesse sentido, não será possível avançar tanto nos debates como na noção moderna de família.(Ascom/Uesb)

O Estado da Bahia publica no Diário Oficial, edição deste sábado (15), o decreto que transfere o feriado do Dia do Servidor Público Estadual, celebrado em 28 de outubro, para 11 de novembro. A medida altera o expediente em repartições públicas estaduais, com exceção dos serviços públicos considerados essenciais e cuja prestação não admita interrupções. A decisão visa garantir a todos o exercício pleno da democracia, com a participação no segundo turno das eleições, no próximo dia 30 de outubro.

Subiu para 119 o número de casos confirmados da varíola dos macacos na Bahia. Segundo o painel de acompanhamento da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), atualizado na quinta-feira (13), desse total de casos, 79 foram registrados em Salvador. A Bahia contabiliza ainda 361 casos suspeitos, sendo 23 prováveis. Até o momento, a Sesab já descartou 1.712 mil casos.

Além dos 79 casos confirmados na capital baiana, os demais casos da doença estão distribuídos nas cidades Feira de Santana (6), Conceição da Feira (4), Lauro de Freitas (4), Vitória da Conquista (4), Porto Seguro (3), Conceição do Coité (2), Maracás (2) e Santo Antônio de Jesus (2). As cidades de Antas, Cairu, Castro Alves, Conceição do Almeida, Conceição do Jacuípe, Ilhéus, Irecê, Itabela, Juazeiro, Mutuípe, Pé de Serra, Teixeira de Freitas e Xique-xique registraram um caso, cada.

Cerca de 100 comunidades quilombolas de territórios como Piemonte da Diamantina, Piemonte Norte do Itapicuru, Baixo Sul e Litoral Sul, serão beneficiadas com a regularização fundiária e ambiental do projeto Quilombo Legal, uma parceria entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Desenvolvimento Rural (CDA/SDR) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

Nesta quinta e sexta-feira (13 e 14), 68 técnicos de profissões relacionadas às ciências agrárias, georreferenciamento, engenharia e ciências sociais estão em capacitação em um hotel de Salvador para iniciar os trabalhos nas áreas ocupadas pelas comunidades remanescentes de quilombo (CRQS). Na abertura do evento, o diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, deu as boas-vindas à nova equipe.

“É um esforço concentrado do governo com seus vários órgãos (CAR, CDA INEMA) para fazer essa reparação importante e regularizar 100 áreas quilombolas do ponto de vista ambiental e fundiário, dando uma demonstração e uma visibilidade importante ao mês da consciência negra, novembro. Será um processo de regularização para que eles tenham acesso a um conjunto de outras políticas públicas como o crédito, a moradia e tantas outras.”

A coordenadora de Desenvolvimento Agrário, Camila Batista, comentou sobre a importância da iniciativa. “É um projeto que vai além de apenas executá-lo enquanto gestão de governo. O que estamos fazendo é o reconhecimento de anos e anos de negação de diretos desses povos”.

Durante os dois dias de formação, serão apresentadas orientações sobre aspectos jurídicos, mediação de conflitos, mobilização e interlocução, processo discriminatório de terras devolutas ocupadas, georreferenciamento, caracterização agronômica e ambiental, entre outros temas. Além dos gestores, participaram da mesa de abertura o assessor especial da Diretoria Geral do Inema, Aldo Carvalho, e o representante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos na Bahia (Conaq Bahia), José Ramos.

(Foto Divulgação)

A campanha do candidato ao governo do estado pelo Partido dos Trabalhadores, Jerônimo Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (13), através de um comunicado, que o político não participará do debate promovido pela TV Aratu na tarde de hoje. Segundo a equipe do petista, a emissora afiliada do SBT denota uma “aparente parcialidade”, uma vez que a gestora é a candidata a vice-governadora na chapa adversária, Ana Coelho (Republicanos).

Entre os pontos que justificam a recusa estão ainda o fato de que a TV Aratu, no primeiro turno, não realizou debate. Segundo a campanha, esse fato “coadunava” com o interesse de ACM Neto (União) naquele momento. Ainda de acordo com a nota, “televisão é uma concessão pública que não pode estar a serviço de interesse privados, contra o interesse público e a democracia”, desta maneira, qualquer benefício que supostamente possa ser dado ao ex-prefeito de Salvador poderá ser considerado como um abuso e assim atestar a referida parcialidade.(bahianoticias)

Foto Antonio QueirósGOVBA

A programação da 10ª edição da Festa Literária Internacional de Cachoeira, a Flica, foi lançada na terça-feira (11), na cidade de Cachoeira, no recôncavo baiano. A agenda vai acontecer de 3 a  6 de novembro e foi apresentada em um evento realizado na Fundação Hansen Bahia (FHB), que reuniu autoridades, escritores, imprensa e demais convidados. Este ano, o tema trabalhado é ‘Liberdade, Literatura e Brasis’ e faz menção à diversidade e ao protagonismo da participação popular em diferentes momentos históricos no Brasil.

O evento é uma realização da Fundação Hansen, em parceria com a empresa Cali, e tem patrocínio do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Cultura. A programação vai oferecer, de forma gratuita, uma série de espaços e atividades para várias faixas etárias. Dentre eles, uma livraria, a programação infantil da Fliquinha, que será abrigada na Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), um ambiente dedicado à literatura jovem, batizado de Geração Flica, e a Tenda Paraguaçu, onde, de acordo com o coordenador-geral da Flica, Jomar Lima, estarão reunidos os grandes autores regionais, nacionais e internacionais.

Ao longo dos quatro dias de festa, estão confirmados nomes como o do rapper MV Bill, das escritoras Cidinha Silva, Bárbara Carine e Carla Akotirene, dos escritores Ricardo Ishmael e Edgard Abbehusen, entre muitos outros. Também haverá apresentações teatrais e musicais, com Nelson Rufino, Ilê Aiyé, Filarmônicas Lyra Ceciliana, Orquestra Feminina do Recôncavo, entre outros. O lançamento contou, ainda, com a troca de conteúdo entre os convidados, com destaque para a conferência com o professor João Carlos Salles, historiador e ex-reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), que abordou o tema Linguagem e Liberdade.

O lançamento contou, ainda, com a troca de conteúdo entre os convidados, com destaque para a conferência com o professor João Carlos Salles, historiador e ex-reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), que abordou o tema Linguagem e Liberdade. “Cachoeira é uma referência de cultura, expressão artística, de arte, expressão fundamental para pensar o recôncavo e a Bahia e pensar a liberdade”, explicou Salles.

O Parque Municipal da Matinha é um espaço zoobotânico situado em Itapetinga que agrega espécies da fauna e da flora. É exatamente nesse ambiente onde acontecem as atividades do projeto de extensão “Trilhas ecológicas no Parque Municipal da Matinha – Itapetinga-BA: leitura, arte e preservação ambiental”.

Entre seus objetivos, a ação busca explorar, de forma lúdica e educativa, as trilhas do Parque. Aluna do curso de Pedagogia da Uesb e coordenadora executiva do projeto, Elisânia Costa Silva conta que a iniciativa surgiu como uma demanda para revitalização das trilhas, que, muitas vezes, não são utilizadas pelos visitantes do Parque.

Além da temática ecológica, o projeto trabalha o desenvolvimento cultural dos participantes ao apresentar as histórias das esculturas presentes ao longo das trilhas. Todo o trabalho artístico é de autoria de Júlio de Souza Barbosa, o São Félix, falecido em 2011, aos 83 anos de idade. “Tentamos explicar um pouco sobre a importância das esculturas dele [São Félix] dentro do Parque e agregar a questão da preservação do meio ambiente e a arte dentro da ludicidade da ação”, explica Silva.

Impacto socioeducacional – O Parque é aberto ao público para visitação todos os domingos. No entanto, muitas crianças do município não têm a oportunidade de visitá-lo. “A proposta é, justamente, poder trazer essas crianças, que são de bairros mais periféricos, que não têm como vir no dia de visitação, para esse momento, para essa experiência fora de sala de aula”, frisa a coordenadora.

Além disso, Silva destaca a importância das experiências extraclasse, capazes de contribuir na ampliação do conhecimento dessas crianças. “A gente sabe que a sala de aula é muito importante, mas, as vivências fora dela também são, porque são conhecimentos válidos que irão agregar na vida delas”, completa.

Cínthia de Oliveira Soares é professora voluntária do projeto da Associação Nossa Senhora das Dores, entidade civil presente do município. Para ela, a aproximação entre a Uesb e a comunidade, por meio dos projetos de extensão, oportuniza novas experiências, principalmente, para crianças em situação de vulnerabilidade social.

“Um dos papéis que a Universidade tem é, justamente, fazer um trabalho junto com a comunidade. Essas crianças que estão na Associação são assistidas nas questões educacionais e, também, no âmbito social, de vulnerabilidade. Então, essa aproximação faz com que elas acessem lugares que, talvez, se não fosse por meio dessas parcerias, elas não teriam”, avalia a professora.(Ascom/UESB)

Foto Jamesson Araújo/ Blog Agravo.

Manchas de óleo foram encontradas de novo nesta segunda-feira (10) em praias de Ilhéus, no Litoral Sul. Os resíduos foram achados em pelos menos três localidades, conforme informou a secretaria municipal de meio ambiente. A pasta afirmou também que as manchas foram recolhidas e encaminhadas para análises. Nesta terça-feira (11), a Marinha do Brasil deve enviar equipes nos locais para monitorar a situação das praias. No mês passado, as manchas voltaram a aparecer em várias cidades do estado. Além de Salvador, as manchas apareceram em São Francisco do Conde, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, entre outros municípios