Bahia

O Governo do Estado decidiu prorrogar as medidas restritivas em toda a Bahia. O toque de recolher noturno e a suspensão de shows, festas e atividades esportivas coletivas continuam até o dia 26 de abril. A prorrogação das medidas, que têm o objetivo de conter a disseminação da Covid-19, será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (17).

A restrição de locomoção noturna vale das 20h às 5h, sendo vedado a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas. Os shows e as festas, públicas ou privadas, continuam proibidos, independentemente do número de participantes, em todo território baiano. Excepcionalmente, desde que respeitados os protocolos sanitários, os eventos exclusivamente científicos e profissionais podem ocorrer com público limitado a 50 pessoas. A exceção fica por conta de 99 municípios, onde permanecem suspensos eventos e atividades independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas. Também fica proibida a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, das 18h de 23 de abril até as 5h de 26 de abril, em toda a Bahia.

O governador Rui Costa declarou em live nesta quinta-feira (15) que a situação da região de Brumado, no Sudoeste do estado, é a que mais o preocupa no estado. Ele chegou a dizer que o caso é “extremamente preocupante”. Rui se referia ao número de casos ativos – aqueles em condição de se propagar – da Covid-19 no município do da última segunda-feira (12) quando eram 749 casos.

No último boletim da prefeitura divulgado na noite de quarta-feira (14), o número já tinha subido para 753 casos ativos. “É uma situação muito grave, principalmente se você olhar o tamanho da população, que é de 67 mil habitantes. Eu faço um apelo especial para que vocês nos ajudem”, apelou ao pedir apoio de moradores e do comércio  Depois de Brumado, o governador citou também os casos de Caetité, Guanambi, Livramento de Nossa Senhora e Caculé, na mesma região, que também exigem redução dos registros de Covid-19.

O governador Rui Costa anunciou nas suas redes sociais que está garantida a prioridade para a vacinação contra a Covid-19 dos trabalhadores da área da Educação com 55 anos ou mais. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15). Rui também informou que será ampliada a imunização dos policiais e trabalhadores de segurança e salvamento, que passa a incluir quem tem entre 45 e 49 anos. “Estamos trabalhando para que a vacina chegue a todos”, afirmou o governador. Ele destacou, no entanto, que a vacinação realizada pelos municípios depende da chegada dos imunizantes. “Por isso tenho cobrado celeridade do Governo Federal. Garantimos a Sputnik V e estamos lutando para que a ANVISA autorize a importação da vacina russa. Queremos salvar vidas”, ressaltou Rui.

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (14), o edital para concessão administrativa do Hospital Metropolitano, localizado em Lauro de Freitas. Atualmente aberto de forma emergencial para atendimento de pacientes com diagnóstico de Covid-19, o hospital será a quarta Parceria Público-Privada (PPP) na área da saúde na Bahia e a maior unidade de atendimento hospitalar do Brasil nesta modalidade.

“A Bahia foi o primeiro estado a implantar PPP na área de saúde no país, com o Hospital do Subúrbio. Essa é a nossa quarta PPP e será o hospital com maior aporte tecnológico da nossa rede, ao lado do Hospital Roberto Santos”, ressalta o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. A unidade será implantada inicialmente com 260 leitos, que serão ampliados para 330 pelo parceiro privado, sendo 75 de terapia intensiva (UTI). Terá ainda dez salas cirúrgicas, serviço de hemodinâmica, unidade de emergência 24 horas referenciada e serviços diagnósticos — laboratório, radiologia, ultrassonografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética e medicina nuclear.

Com o aumento da pobreza e da fome no Brasil em plena pandemia da covid-19 e com quase 355 mil mortos por causa da doença, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) voltou a cobrar a retomada de políticas públicas para conter o avanço da desigualdade socioeconômica.Na segunda-feira (12), o parlamentar que já foi secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, entre 2006 e 2009, na gestão de Jaques Wagner (PT), disse que projetos ligados ao programa de transferência de renda Bolsa Família, reforçado pelos governos de Lula e Dilma, são essenciais para que essa luta contra a fome seja conduzida com a ajuda da União. Ele também culpa o governo Bolsonaro pela inércia no crescimento da miséria no país e narra que ações sociais são fundamentais para não deixar que mais pessoas morram de fome.

“Entre os anos que fui secretário, ações como programas de aquisição de alimento, de formação de jovens, de assistência social e de segurança alimentar, além das atividades regionais auxiliaram a reduzir a taxa de pobreza no estado, de 49,5%, em 2006, para 44,3%, em 2009 – uma redução de 5,2 pontos percentuais resultante de programas de qualificação profissional e de inclusão socioprodutiva. Ou seja, são ações que dão certo e que precisam ser aplicadas no âmbito nacional”, descreve Valmir. Ele aponta que as ações do governo federal são fundamentais para gerar renda para as famílias em vulnerabilidade. Na Bahia, em três anos de gestão como secretário de governo, Assunção lembra que mais de seis mil agricultores familiares beneficiados por meio da compra de alimentos saudáveis foram responsáveis pela distribuição de alimentos para aproximadamente 200 mil pessoas todo mês.

Valmir defende que projetos federais atendam e deem continuidade ao monitoramento e fiscalização do Bolsa Família com as condicionalidades exigidas como filhos na escola e vacinados. Ele apresenta dados desanimadores em sua comparação. Enquanto os governos do PT conseguiram tirar o Brasil do mapa da fome no mundo, após o impedimento da presidente Dilma, a fome voltou a crescer no Brasil e a chamada insegurança alimentar disparou nos dois últimos anos. Assunção diz que, atualmente, quase 117 milhões de pessoas estão em situação de risco. “Também temos 19,1 milhões de brasileiros que efetivamente passam fome, em um quadro de insegurança alimentar que se torna grave”, declara o petista. Esses dados da pobreza no país fazem parte do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, desenvolvido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan). (Ascom do deputado)

Os eventos com a presença de até 50 pessoas estão liberados na maior parte da Bahia. As regiões oeste e de Irecê são as exceções por conta do alto índice de contaminação da Covid-19. A proibição, que envolve 61 municípios das duas regiões, será publicada em decreto na versão on-line do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (13). Permanecem suspensos nesses 61 municípios os eventos e as atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, como eventos desportivos, religiosos, cerimônias de casamento, feiras, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

No oeste, a medida vale para os municípios de Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Canápolis, Catolândia, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Ipupiara, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley. Na região de Irecê, o decreto envolve os municípios de América Dourada, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Bonito, Buritirama, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Souto Soares, Tapiramutá, Uibaí e Xique-Xique.

(Foto Reprodução)

O toque de recolher das 20h às 5h, a proibição das aulas presenciais e a suspensão de eventos valem em toda a Bahia até o dia 19 de abril. Em 36 municípios da região oeste, os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres devem encerrar o atendimento presencial às 18h, sendo permitidos os serviços de delivery de alimentação até as 24h.

A medida vale para os municípios de Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Canápolis, Catolândia, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Ipupiara, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley. O decreto com a restrição no oeste da Bahia será publicado na versão on-line do Diário Oficial do Estado (DOE) deste domingo (11). A Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio das polícias Militar e Civil, apoiará as gestões municipais para garantir o cumprimento da medida.

O Governo do Estado decidiu prorrogar o toque de recolher, a proibição das aulas presenciais e a suspensão de eventos em toda a Bahia. As medidas, que venceriam nesta segunda-feira (12), passam a valer até 19 de abril. A prorrogação será publicada ainda neste domingo (11), na versão on-line do Diário Oficial do Estado (DOE). Também fica vedada a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, no período das 18h do dia 16 até as 5h de 19 de abril. No período das 20h às 5h, em toda a Bahia, segue restrita a locomoção de pessoas, sendo vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas. Segue proibida ainda, em todo o território baiano, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até 19 de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. Continua autorizado o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos.

Transporte

A circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 20h30 às 5h, até 19 de abril. A circulação dos ferry boats também será suspensa das 20h30 às 5h do dia 12 a 16 de abril, ficando vedado o funcionamento nos dias 17 e 18 de abril. A circulação das lanchinhas fica proibida das 20h30 às 5h, até 19 de abril, limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação nos dias 17 e 18 de abril.

Aulas presenciais e eventos

Continuam suspensas, até 19 de abril, as aulas presenciais nas unidades de ensino, públicas e particulares, ressalvados os estágios curriculares obrigatórios dos cursos da área de saúde. Permanecem proibidos também os eventos e as atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, como eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

Começa a ser válida nesta segunda-feira (12), a legislação federal 14.071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre as mudanças estão a ampliação da validade da carteira de habilitação (CNH), o aumento na pontuação necessária para a suspensão do direito de dirigir e maior rigor na punição da Lei Seca. As mudanças estão disponíveis no site do órgão.

“O rigor para quem comete crime de trânsito sob o efeito de álcool, ajuste na regra da cadeirinha e ampliação de prazos são aspectos positivos. Já a pontuação na CNH poderia ter sido discutida de forma bastante criteriosa, já que o Brasil ainda registra mais de 30 mil mortos no trânsito por ano, o que seria motivo para endurecer as regras e não flexibilizar”, pontuou o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA), Rodrigo Pimentel, por meio de nota de assessoria.

Confira algumas das novas regras de trânsito:

CNH – carteira passa a ter validade de 10 anos, para condutores com menos de 50 anos de idade;

Pontuação – aumenta de 20 pontos para 40 pontos o limite que leva à suspensão da CNH, para motoristas que não cometerem infração gravíssima, no período de 12 meses;

Cadeirinha – torna obrigatório o uso da cadeirinha no banco traseiro, para crianças até 10 anos, que não tenham atingido 1,45m de altura;

Veículos – prazo para comunicação de venda aumenta de 30 dias para 60 dias;

Lei Seca – motorista que cometer homicídio culposo dirigindo sob o efeito de álcool não poderá ter a pena de prisão convertida em restrição de direitos, como perda de bens e prestação de serviços à comunidade. (A Tarde)

(Foto Divulgação)

A empresa Bahia Mineração (Bamin), venceu o leilão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para terminar e operar o trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). A Bamin, que tem escritórios em Salvador, Ilhéus, Caetité e Belo Horizonte faz parte do grupo Eurasian Resources Group (ERG), que é um dos maiores grupos internacionais de mineração e exploração de recursos mundiais. A expectativa é de que esse trecho concedido da Fiol comece a operar em 2025,  transportando mais de 18 milhões de toneladas de carga, entre grãos e, principalmente, o minério de ferro produzido na região de Caetité pela Bamin. Segundo a ANTT, o volume deve dobrar em 10 anos, superando 50 milhões de toneladas, em 2035.