Bahia

Tribunal de Contas dos Municípios acataram duas denúncias formuladas contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça, por irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – de serviços de contabilidade nos exercícios de 2017 a 2020. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ela ainda foi multada num total de R$30 mil.

As denúncias foram formuladas pelo vereador Erivaldo Carlos Oliveira Santos, que se insurgiu contra a contratação direta da empresa “Afinco Consultoria e Assessoria”, para prestar serviços técnicos especializados em contabilidade para o município nos exercícios de 2017 a 2020, sem que fosse comprovada a singularidade do objeto contratado e demonstrada a notória especialização da contratada.

Para o conselheiro Fernando Vita, o objeto das inexigibilidades questionadas não possuem traços de singularidade. Isto porque, a descrição do objeto é extremamente genérica, qual seja, a “consultoria e assessoria na área de contabilidade”. Explicou, em seu voto, que a contratação de serviços contábeis sem licitação exige três requisitos: singularidade do objeto, especialização do serviço técnico prestado e notória especialização do prestador, e, quando um deles não é atendido, deve o gestor municipal promover a contratação por meio de procedimento licitatório.

Também foi considerada ilegal a assinatura de termo aditivo no contrato nº 003/2017, cujo objeto consistiu em prorrogar o prazo contratual por mais 12 meses – passando a viger até 31/12/2020 –, vez que o TCM na análise de pedido de reconsideração já havia se manifestado pelo irregular do contrato com a empresa “Afinco Consultoria e Assessoria”. O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência das duas denúncias. (jequiereporter)

Cabe recurso da decisão.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM) divulgou que os jornalistas começarão a ser vacinados. A  informação foi divulgada nesta quinta-feira (3), em postagem nas redes sociais. “Temos novidades na vacinação em nossa cidade! Amanhã (4), das 8h às 12h, vamos iniciar a imunização dos nascidos até 4 de maio de 1965 e jornalistas com 40 anos ou mais com nome na lista. Pela tarde, das 13h às 16h, os nascidos até 4 de setembro de 1965. Vacinar é salvar vidas”, disse. Na última quarta-feira (2), o desembargador Cícero Landim, do Tribunal de Justiça da Bahia tinha negado o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado que tentava proibir a vacinação de profissionais da imprensa contra a Covid-19 mesmo após aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB)

Convivendo há mais de um ano com a Covid-19, ainda tateamos no escuro sobre muitas questões que envolvem o vírus. Ainda assim, graças ao trabalho incansável de estudiosos em todo o mundo, importantes passos foram dados, como na produção de vacinas, principal estratégia de enfretamento à doença.

Dentre outros aspectos que vêm sendo pesquisados, estão as sequelas deixadas pelo novo coronavírus. “A Covid-19 é uma patologia que vai além do processo infeccioso viral e induz a inflamação dos vasos, favorecendo um ambiente de coagulação vascular disseminada que afeta diversos órgãos e sistemas”, explica o professor, pesquisador e farmacêutico Wagner Soares. Vice-coordenador do Laboratório de Bioinformática e Química Computacional da Uesb, o professor integra uma pesquisa sobre os efeitos da Covid-19, a curto prazo (post-covid-19) e a longo prazo (long-term).

“Desde o início da pandemia, quando começamos a trabalhar na linha de virologia e de busca de novos antivirais, percebemos que os pacientes com Covid-19 apresentavam sinais e sintomas após a cura, e muitos desses efeitos se mantinham após alguns meses”, conta o professor. A pesquisa identificou efeitos nos sistemas imune, hematológico, pulmonar, cardíaco, gastrointestinal, hepático, renal, dermatológico, musculoesquelético, neurológico, além do tecido adiposo e, até mesmo, na saúde mental dos pacientes.

O que causa sequelas? – Com o objetivo de entender os mecanismos fisiopatológicos e moleculares da Covid-19, o estudo chegou às causas das complicações que permanecem após o fim da infecção pelo novo coronavírus. Além do dano causado, diretamente, pelo vírus e da desregulação de vias metabólicas, a pesquisa apresenta a “tempestade de citocinas”.

“A resposta de produção de citocinas envolve um mecanismo de defesa natural do organismo”, descreve o professor, que ainda complementa: “quando se fala em ‘tempestade de citocinas’, temos um efeito exacerbado da produção dessas substâncias químicas endógenas, que são responsáveis em ativar diversos sistemas fisiológicos e rotas bioquímicas”. Ou seja, essa produção em grande escala, chamada de “tempestade de citocinas” pelos pesquisadores, pode, então, levar consequências danosas aos tecidos do corpo humano.

Quem pode ter sequelas? – Entre os desafios da Covid-19 para a ciência, está o de ser uma doença estudada em tempo real. Isso quer dizer que muitos aspectos ainda são desconhecidos. “O que sabemos, até o momento, é que pode existir uma variabilidade da resposta imune de indivíduo para indivíduo, e que a presença de comorbidades pode intensificar a resposta inflamatória provocada pela ‘tempestade de citocinas’”, relata Soares.

Segundo o pesquisador, a hipótese levantada em seu último artigo publicado é a do chamado “fenótipo pro-coagulante”: fator genético que existe em algumas pessoas e que leva ao desenvolvimento de uma resposta mais intensa. “Contudo, precisamos cruzar informações sobre esses dados genéticos, de biomarcadores inflamatórios, e analisar os perfis de cada grupo de indivíduos, desde os que apresentaram Covid-19 leve àqueles que desenvolveram Covid-19 grave e sobreviveram”, fundamenta o professor.

É nesse sentido que o estudo continua. “As perspectivas futuras envolvem o estudo do padrão genético de expressão dos indivíduos e de proteínas, que são produzidas durante o processo de inflamação, para entender quais são mais importantes no processo de sinalização molecular”, aponta. “Seguimos estudando a fisiopatologia e mecanismos moleculares, pois percebemos em conversas com pesquisadores parceiros nacionais e internacionais, que novos eventos patológicos agressivos têm aparecido em outras faixas etárias, e ainda não são totalmente descritos”, finaliza o pesquisador.

Laboratório de Bioinformática e Química Computacional da Uesb – Desde março de 2020, o Laboratório, localizado no campus de Jequié, vem desenvolvendo pesquisas e publicações de artigos voltados para a Covid-19. Dentre eles, estão estudos relacionados com a busca de novas terapias e compostos inibidores em produtos naturais, proposição de drogas para uso na prevenção da doença, marcadores de lesão cardíaca em pacientes com Covid-19 grave, e esse mais recente sobre os efeitos a curto e longo prazo, conduzido pelo professor Bruno Silva Andrade, coordenador do Laboratório, em parceria com outros pesquisadores.

A Clínica Escola de Fisioterapia da Uesb, campus de Jequié, retomou os serviços presenciais dia 1º de junho. O novo atendimento irá contemplar pacientes que eram assistidos de forma remota, outros já cadastrados e acompanhados pela Clínica e, agora, novos referenciados pela Central de Regulação da Assistência de Jequié (Ceraje) e pelas Unidades de Saúde da Família (USF). Os atendimentos serão realizados pelo alunos do nono semestre do curso de Fisioterapia e supervisionados por professores da Universidade, respeitando os protocolos clínicos e de biossegurança. Ao todo, 26 discentes irão atender nessa retomada da Clínica presencialmente.

As especialidades disponíveis são em neurogeriatria, pediatria, traumato ortopedia, cardiorrepiratoria, bem como atendimento a pacientes que tiveram Covid-19. De início, os atendimentos serão de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas, por quarenta minutos cada sessão. Segundo a coordenação do espaço, existe a previsão de ampliação para o período vespertino. O agendamento do serviço pode ser feita via solicitação médica ou, ainda, por encaminhamento das Unidades de Saúde e do Ceraje. Mais informações, entre em contato pelo telefone (73) 3528-9631.

Mais 1.388 estudantes universitários foram selecionados pelo Programa Partiu Estágio e terão a oportunidade de atuar nos órgãos estaduais, em 60 municípios da Bahia, com postos de trabalho na capital e interior do estado. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, na terça-feira (1º), durante o Papo Correria. Outro destaque do programa foi a confirmação de que o pagamento da segunda parcela de R$ 150 do programa Bolsa Presença, para famílias com filhos matriculados na Rede Estadual de Ensino e em condição de vulnerabilidade socioeconômica, será realizada no dia 10 de junho. “Estamos investindo muito na educação, porque acreditamos que é o caminho para o desenvolvimento de nosso povo. Além das bolsas e programas como o Primeiro Emprego, temos investimentos em novas escolas, em requalificação da infraestrutura das escolas existentes, para capacitar e dar condições para um modelo que vai integrar educação profissional, arte, cultura e esporte com a aprendizagem convencional. Nos próximos meses, nós vamos inaugurar uma série de escolas e iniciar outras obras.”, afirmou o governador.

Nesta edição do Partiu Estágio, o programa contemplará 110 cursos de graduação.  A lista com os convocados será divulgada nesta quarta-feira (2). Os estudantes selecionados terão até vinte dias úteis para apresentar a documentação exigida no edital, a partir do dia 11 de junho, ao órgão em que irão atuar. O chamamento será encaminhado por e-mail e SMS. Já a lista dos convocados estará disponível para consulta no site da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br). Os universitários que não apresentarem a documentação completa, ou não se apresentarem dentro do prazo estipulado, perderão a vaga de estágio automaticamente.

Devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, todas as medidas preventivas estão sendo adotadas por cada órgão, no intuito de garantir a segurança de seus colaboradores. Em caso de dúvidas, os estudantes podem entrar em contato por e-mail ou pelo telefone do órgão em que irão estagiar. Todos esses dados estarão no e-mail de convocação para o estágio. Após a entrega de toda a documentação e assinatura do contrato, o universitário já poderá iniciar o estágio.

Também nesta quarta-feira (2), será lançado um convênio entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a startup Digital Innovation One com o objetivo de permitir a distribuição de 10 mil vagas para formar desenvolvedores de software capacitados para o mercado de TI. O objetivo do ProgramAÊ é levar educação em desenvolvimento de software para milhares de pessoas do estado de forma totalmente gratuita, democratizando o aprendizado em tecnologia, além de capacitar milhares de desenvolvedores para suprir o déficit do mercado nacional. As inscrições para as vagas ficarão abertas até o dia 30 de junho e podem ser acessadas, nas modalidades iniciante e avançado, no site da Secti (www.secti.ba.gov.br).

O Sinjorba, juntamente com o Sinterp-BA e o ABI-Bahia, estão convocando os jornalistas e radialistas da Bahia para promoverem um apagão presencial da imprensa nesta quarta-feira (02). O movimento consiste em suspender a cobertura externa durante todo o dia, concentrando o trabalho em home office, não realizar entrevistas em estúdios e/ou por telefone e vídeo, além de não divulgar releases e atos do poder público (executivo, legislativo, judiciário e ministério público), exceto notícias de utilidade pública.

A categoria pretende mostrar às autoridades que resistem à vacinação dos jornalistas e radialistas o que significa a ‘essencialidade’ da imprensa e as consequências práticas de quando este trabalho presencial não é feito”, diz Moacy Neves, presidente do Sinjorba. Uma recomendação emitida pela  8ª Promotoria  Regional / Ministério Público do Estado da Bahia, para as secretarias municipais de Saúde. de Jequié, Apuarema, Itagi e Manoel Vitorino, no sentido de que  mantenham suspensas a vacinação para os grupos prioritários não contemplados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 (PNO), entre os quais estão incluídos os profissionais de comunicação social.

A Prefeitura de Jequié informa que, em função de uma recomendação da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jequié/ Ministério Público do Estado da Bahia, a Secretaria Municipal de Saúde deverá manter suspensa a vacinação para os grupos prioritários não contemplados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 (PNO). Portanto, a Secretaria Municipal de Saúde continua no aguardo de um consenso entre a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e o Ministério Público do Estado da Bahia para, assim, iniciar a vacinação dos profissionais da imprensa e jornalistas.
 

O Governo do Estado decidiu prorrogar a restrição da locomoção noturna de pessoas das 21h às 5h, em toda a Bahia, até 8 de junho. Nos municípios localizados nas regiões da Chapada Diamantina, Oeste, Irecê, Jacobina, Sudoeste e Extremo-Sul, o toque de recolher vale das 20h às 5h. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (1º). Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres, localizados nessas seis regiões, deverão encerrar o atendimento presencial às 19h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h. Nos municípios integrantes das regiões de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos, a restrição na locomoção noturna será válida das 22h às 5h. Fica vedada, em todo o território baiano, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), no período das 18h de 4 de junho até as 5h de 7 de junho.

A comercialização de bebida alcoólica no fim de semana será liberada somente em municípios integrantes de regiões de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos. A circulação dos ferry boats será suspensa das 22h30 às 5h, no período de 1º de junho a 8 de junho, ficando vedado o funcionamento nos dias 5 e 6 de junho. As lanchinhas não devem circular das 22h30 às 5h, até 8 de junho, limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação nos dias 5 e 6 de junho. De 4 de junho a 6 de junho, a circulação dos meios de transporte metropolitanos será suspensa das 20h30 às 5h. Também de 4 de junho a 6 de junho, os ferry boats e as lanchinhas não devem circular das 20h30 às 5h. As unidades de ensino públicas e particulares podem manter as atividades de forma semipresencial. Para que isso ocorra, é necessário que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid esteja abaixo de 75%, por cinco dias consecutivos, nas regiões de saúde. Além disso, as atividades letivas devem ficar condicionadas à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e ao atendimento dos protocolos sanitários estabelecidos.

Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciarão uma greve sanitária a partir da próxima segunda-feira (7) contra o retorno presencial e para manutenção do teletrabalho no período da pandemia. A decisão foi tomada em assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Judiciário (Sintaj) realizada no último sábado (29). A manifestação, nomeada pelos servidores de “Estado de Mobilização com Teletrabalho em Defesa da Vida”, consistirá no exercício do teletrabalho como forma de protesto. Ao invés de irem para as unidades realizar trabalho interno, como exige a fase 2 implantada precocemente pelo TJ-BA, os trabalhadores permanecerão exercendo as suas atividades de maneira remota. Para o Sintaj, a decisão do TJ-BA de retomar as atividades presenciais é arriscada neste momento da pandemia, tendo em vista uma possível terceira onda de contaminação da Covid-19. Ainda na mesma assembleia, os trabalhadores elegeram, por aclamação, uma comissão de onze membros para debater o auxílio-saúde. A verba foi aprovada, na quarta-feira (26), no Tribunal Pleno do TJ-BA com a exclusão de aposentados e pensionistas. O grupo discutirá estratégias para reverter a não inclusão dessa parte da categoria.(bahianoticias)

O Brasil registrou 79.670 novos casos do novo coronavírus e 2.012 mortes em resultado da infecção no sábado (29), de acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).  No total, o Brasil acumula 16.471.600 casos confirmados da Covid-19 e 461.057 mortes pela doença desde o início da pandemia, que chegou ao país, segundo dados oficiais, em fevereiro de 2020.

A ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia) informou, que a Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa em todo estado será prorrogada até o dia 30 de junho. A agência foi autorizada pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) a adotar a medida após solicitar a extensão do prazo, em virtude do desabastecimento do imunizante, em diversas regiões, logo na segunda semana da I Etapa de Vacinação de 2021, destinada a bovinos e bubalinos de todas as idades. A vacinação contra a febre aftosa na Bahia, inicialmente prevista para ocorrer entre 1º e 31 de maio, tem superado as expectativas da coordenação da campanha, inclusive com a efetivação da declaração pelo produtor. Com a prorrogação da vacinação, o produtor terá até o dia 15 de julho para entregar a declaração nos escritórios da ADAB, lojas de produtos agropecuários, sindicatos rurais ou através do site www.adab.ba.gov.br .