Bolsonaro amplia veto a lei sobre uso de máscaras e determina que não são obrigatórias em presídios

Em meio ao avanço do contágio da Covid-19 no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro ampliou nesta segunda-feira (6), o veto a trechos de uma lei aprovada pelo Congresso sobre a obrigatoriedade o uso de máscaras no país, ao derrubar o trecho que determinava que o equipamento fosse obrigatório em presídios e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas. Como justificativa, o governo argumenta que a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho e, em decorrência da autonomia dos entes federados, cabe a estados e municípios a elaboração de normas suplementares. O presidente já compareceu a manifestações públicas favoráveis a seu governo sem máscara de proteção em Brasília, onde o uso do equipamento é obrigatório. Uma decisão da Justiça Federal no Distrito Federal chegou a impor ao presidente o uso de máscara, mas a medida foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que acatou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).O de máscaras é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como forma de prevenir a contaminação pelo novo coronavírus.