O governo federal vai permitir que empresas reduzam salários e jornadas de trabalhos dos funcionários por até dois anos para garantirem os empregos dos trabalhadores. De acordo com a Folha de S. Paulo, a possibilidade faz parte da Medida Provisória que estendeu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) criado em julho de 2015 e rebatizado pelo presidente Michel Temer como Programa Seguro-Emprego. Quem for incluído na medida não poderá ser demitido sem justa causa durante a vigência da redução e terá direito a uma compensação de até 50% do valor que deixar de receber, com teto de R$ 1.002, proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A adesão das empresas pode ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2017, junto ao Ministério do Trabalho. Antes disso, contudo, é necessário firmar acordos coletivos com o sindicato que representa a categoria majoritária. A renovação tenta reduzir as expectativas de novos aumentos nas taxas de desemprego.

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Na próxima segunda-feira (2), a partir das 7hs, estarão abertas as inscrições para o processo  seletivo nas unidades do Colégio da Polícia militar e em salvador na mesma data também inscrições abertas para as 38 vagas para a creche Nossa Senhora das Graças, para o ano letivo de 2017.O edital de inscrição foi publicado pela Polícia Militar da Bahia na edição de quarta-feira (28) no Diário Oficial do Estado.  As inscrições podem ser feitas por meio dos sites institucionais da Polícia Militar (www.pm.ba.gov.br/cpm2017) ou da Secretaria Estadual de Educação (www.educacao.ba.gov.br), até às 18 horas de 6 de janeiro.  As inscrições podem ser feitas por meio dos sites institucionais da Polícia Militar (www.pm.ba.gov.br/cpm2017) ou da Secretaria Estadual de Educação (www.educacao.ba.gov.br), até às 18 horas de 6 de janeiro

A epidemia de zika levou 56% das brasileiras a evitarem uma gravidez, de acordo com estudo desenvolvido na Universidade de Brasília. Foi realizada uma pesquisa nacional, em junho deste ano, com entrevistas realizadas pessoalmente para coletar dados sobre saúde reprodutiva e gravidez, além de uma urna na qual as mulheres informavam suas experiências de aborto. Do total de 2.002 mulheres urbanas, alfabetizadas e com idade de 18 a 39 anos, apenas 27% afirmaram não ter tentado evitar uma gestação devido ao vírus. Segundo o site UOL, outras 16% disseram não estar planejando uma gravidez independentemente do vírus. Mulheres que vivem no norte do país foram as que mais tentaram evitar gravidez (66%), em comparação àquelas que residem mais ao sul (46%). Não foi observada nenhuma diferença com relação à religião. “O governo brasileiro precisa colocar a preocupação com a saúde reprodutiva no centro de sua reação (a zika), inclusive revendo sua criminalização contínua do aborto”, afirmou a líder do estudo, Débora Diniz.

Mendonça Filho Ministro da Educação(Foto Divulgação)

O governo federal liberou neste mês de dezembro R$ 1,25 bilhão para complementar o piso nacional dos professores de nove Estados em 2016. O montante faz parte dos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A informação foi anunciada na terça-feira (27), pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. A antecipação do pagamento é uma das iniciativas do governo federal para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo. A medida foi estudada pela área econômica do governo e teve o aval tanto do presidente Michel Temer como do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O montante seria pago em abril de 2017. (Folha)

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O DETRAN anunciou que a partir do dia 02 de janeiro, a Carteira Nacional de Habilitação vai ter novas cores e itens de segurança, atendendo à nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Mas os motoristas que estão com o documento dentro do prazo de validade não será preciso trocar as suas CNHs. Os  documentos solicitados a partir de janeiro já virão com as mudanças, que incluem a troca da tinta azul esverdeada da tarja que fica no topo do documento atual para a cor preta. A impressão continua em alto relevo e a tarja passa a ter o mapa do Estado responsável pela emissão da CNH, do lado direito. No alto do lado esquerdo, sob o Brasão da República, a imagem do mapa do Brasil passa a ser impressa com tinta especial de segurança, que também dificulta a falsificação. Todo o fundo do documento vai ficar mais amarelado e alguns elementos gráficos, como números, poderão ser conferidos com o uso de luz ultravioleta. Além disso, os itens de controle de segurança incluem mais elementos em relevo e em microimpressão. O documento ganhará um código numérico de validação composto pelos dados individuais de cada carteira. Esse código vai permitir aos agentes de trânsito validar a habilitação por meio de um aplicativo que deve ser disponibilizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O documento também terá dois números de identificação nacional – Registro Nacional e Número do Espelho da CNH – e um número de identificação estadual, que é o número do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitado.

Em todo o País as agências bancárias só irão funcionar até a próxima quinta-feira (29), fechando na sexta (30) para o recesso de Ano Novo, retomando o atendimento na segunda-feira, 02 de Janeiro. A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) ressalta que contas e carnês com vencimento na data em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado bancário sem cobrança de multas por atraso. Segundo a Agência Brasil, a alternativa para o dia em que não houver atendimento nos bancos é utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, banco por telefone e correspondentes bancários como casas lotéricas e agências dos Correios.

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O prazo de renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre termina na próxima sexta-feira (30) e não será prorrogado, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo informações do portal G1, a assessoria do órgão informou que cerca de 50 mil contratos ainda precisavam de aditamento. Segundo o Ministério da Educação, quase 1,5 milhão de contratos devem ser renovados até o fim do prazo. “Quem procurou os agentes financeiros e não conseguiu fazer o aditamento na semana passada pode se dirigir novamente às instituições financeiras, porque já foram todos solucionados. Mas é preciso comparecer o mais urgente possível e não deixar para a última hora”, afirma o presidente do Fundo, Sílvio Pinheiro.

Farol da Barra em Salvador

Quem escolheu a Bahia para aguardar a chegada do Ano Novo contará com o apoio das polícias Militar e Civil que, juntas, garantirão a tranquilidade no réveillon. Cerca de cinco mil profissionais estarão de plantão, desta quarta-feira (28) até 1° de janeiro. Entre os locais com policiamento reforçado está a Praça Cairu, que também terá cinco postos de abordagem, impedindo a entrada de armas ou qualquer tipo de material que coloque em risco a segurança dos baianos e turistas. A Polícia Militar terá a atuação reforçada com aproximadamente quatro mil policiais em todo o estado. O efetivo extra se dedicará aos municípios com maior tradição de réveillon e de fluxo de pessoas. As demais ações, como a Operação Verão, continuam em funcionamento, independente das comemorações do Ano Novo. Só em Salvador, serão quase 2.500 PMs a mais de plantão.

Já a Polícia Civil, disponibilizará 52 delegados, 43 escrivães e 180 investigadores para atuar nos quatro dias de festa, em todo o estado. Quem for conferir a virada na Praça Cairu, contará com os serviços da Delegacia Especial de Área, instalada em frente a Igreja da Conceição da Praia. As 1ª e 3ª delegacias territoriais – Barris e Bonfim, respectivamente – e a Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur) também reforçarão os seus efetivos.

O governador Rui Costa assinou nesta segunda-feira (26) a nomeação de 11 escrivães da Polícia Civil baiana. O anúncio foi feito pelo governador através de sua conta no Twitter (@costa_rui). Os novos servidores foram aprovados no concurso público para a corporação realizado em 2013, que contemplou vagas para as carreiras de delegado, investigador e escrivão de polícia. O documento de nomeação, a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (27), traz os nomes dos 11 candidatos aprovados para a função de escrivão.

No começo deste mês, o Governo do Estado nomeou 51 novos profissionais para a Polícia Civil: 35 delegados e 16 escrivães. Em novembro deste ano, o Governo também nomeou aprovados no concurso para peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para o preenchimento de 65 vagas. Ainda na área da segurança pública, foram 411 agentes penitenciários nomeados em 2016.

De acordo com a resolução nº 5.250 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União de HOJE (26/12), a partir da 0h de AMANHÃ (27/12) passam a valer as novas tarifas das praças de pedágio administradas pela VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A. (BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho e BR-116 – rodovia Santos Dumont). A formação dos valores leva em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, com vista à recomposição tarifária.

A concessionária atende a chamados através dos telefones 0800-6000-324 para a BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho e 0800-6000-116 para a BR-116 – rodovia Santos Dumont, que recebem chamadas também através de aparelho celular. Ao longo das rodovias há 15 (quinze) Bases dos Serviços de Atendimento aos Usuários (SAUs), que estão equipadas com banheiros femininos e masculinos e banheiros para portadores de necessidades especiais.