O salário mínimo terá um aumento de 4,5% em 2018 e passa para R$ 979, contra os R$937 que se paga em 2017.  O aumento foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo presidente Temer. A sanção deverá ser publicada no Diário Oficial da União. ). O texto da LDO manteve a meta fiscal proposta pelo governo, com um déficit primário de R$ 131,3 bilhões para o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, dividindo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscais e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais. O crescimento real da economia brasileira foi projetado para 2,5%, a taxa básica de juros (Selic) para 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) de 4,5% no ano e o dólar chegando a R$ 3,40 para o final do ano.

(Foto Divulgação)

O próximo carnaval de Salvador não vai poder contar com os policiais civis do Sul da Bahia, que assinaram um documento em Itabuna na quarta-feira (9),desistindo de trabalhar no carnaval de Salvador. Eles alegam que o valor da diária e horas extras não compensa pelo fato de que eles bancam alimentação, transporte e hospedagem por uma diária de R$149,00 reais. O sindicato da categoria quer que a diária seja R$207,00 reais e o valor do plantão R$563,00 reais. Segundo o Sindicato, a cada 10 policiais civis que trabalham no carnaval de Salvador, 7 são do interior do estado.

Foto: Amanda Oliveira/GOVBA

A continuidade do fortalecimento da agricultura familiar na Bahia, , foi tema de reunião entre o governador Rui Costa e representantes do Fórum Baiano da Agricultura Familiar (FBAF), na terça-feira (8), na governadoria. Criada em 2006, a entidade reúne mais de 40 organizações de toda a Bahia e entregou uma pauta de dez assuntos a serem discutidos, sendo cinco deles prioritários. Participaram da reunião os secretários de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, e de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner.

A coordenadora da FBAF, Elisângela Araújo, ressaltou que a reunião é um exemplo do empenho do governo baiano para o crescimento da agricultura familiar. “Hoje foi um avanço este momento de diálogo, com bastante franqueza, principalmente sobre os cinco pontos estratégicos, envolvendo educação, comunicação, assistência técnica, questão fundiária, e convivência com o semiárido”.

A coordenadora disse ainda, conhecer o esforço da Bahia, já que 80% dos recursos que a agricultura familiar recebia eram do Governo Federal e hoje nós não temos nem mesmo um ministério mais. A Bahia manteve os investimentos e o fortalecimento do segmento. Por isso a gente compreende que a Bahia é um estado importante para construir o futuro da agricultura familiar no Brasil”, afirmou.

O secretário Jerônimo Rodrigues falou do atendimento de alguns dos pontos apresentados pelos agricultores. “Eles reivindicaram que a Lei Estadual de Convivência com o Semiárido seja regulamentada e posta em prática e nós aguardamos apenas uma agenda do governador para fazer um ato de lançamento e regulamentação. Outra reivindicação é uma agenda mais próxima de entregas do Bahia Produtiva, do Pró Semiárido e outros programas. Aqui saiu a possibilidade dessa agenda mais próxima”.

O prefeito Gilson Fonseca marcou presença na entrega dos Laptops(Foto arquivo)

A prefeitura de Itagibá, através do Programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, distribuiu para os alunos da Escola Leur Lomanto na região rural do Abaeté, um laptop para cada aluno e segundo o gestor do município Gilson Manoel Fonseca, o objetivo é promover a inclusão digital  e desenvolver um processo de aprendizagem de alunos e professores da rede municipal de ensino. Ainda segundo o, iniciativa é uma  grande conquista para a educação do município.

A Caixa informou que cerca de R$44bilhões foram sacados das contas inativas do Fundo de Garantia, mas o prazo para o saque que terminou em 31 de julho, ele não será mais aberto, segundo informação do presidente da Caixa. Ainda de acordo com a Caixa, inicialmente a estimativa era de que 30,2 milhões de trabalhadores tinham direito ao saque. Com “acertos cadastrais”, esse número subiu para 32,9 milhões.

O Programa de Pós-graduação em Estado e Sociedade – PPGES da UFSB publicou novas datas para as inscrições de seu Processo Seletivo. O início das inscrições que estava previsto para o dia 01/08/2017 foi modificado para o dia 14/08/2017 e serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no endereço http://ufsb.edu.br/ppges, até às 23:59 do dia 31 de agosto de 2017, horário local.

As unidades de Farmácia Popular fecharam em todo o país. Segundo o Ministério da Saúde, os gastos para o programa que atendia cerca de nove milhões de pessoas chegavam a R$ 100 milhões por ano. A partir de agora, toda a verba será gasta na compra de remédios, e o governo anuncia que deve repassar o acréscimo de 10% diretamente aos estados ou municípios.

O governo federal alega que os custos dos aluguéis e funcionários das farmácias populares consumiam 80% dos recursos do programa e que tomou a decisão para poupar dinheiro e conseguir comprar os medicamentos. Agora, alguns destes remédios podem ser retirados nas farmácias credenciadas que já atendem ao programa e outros apenas nos postos de saúde.

Apesar de ser uma alternativa, as farmácias privadas conveniadas têm uma lista de remédios mais barata mais restrita. A preocupação da população é que a boa parte dos medicamentos retirados é de uso contínuo, isto é, não podem ter o uso interrompido. De acordo com o ministério, remédios para asma, hipertensão e diabetes representam mais de 90% da demanda.

As farmácias populares que funcionavam na Bahia, por meio de convênio entre Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e Ministério da Saúde, encerraram as atividades em 2015, sendo um dos motivos a comercialização dos ativos da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), onde estavam instaladas.

Dos 112 medicamentos disponíveis nas unidades da Rede Baiana de Farmácia Popular do Brasil, a maioria é disponibilizada dentro Programa da Assistência Farmacêutica Básica, que envolve estado e municípios, e é encontrada, em sua maioria, nos postos de saúde. De acordo com a Sesab, medicamentos para diabetes, hipertensão e asma são distribuídos gratuitamente em mais de 800 farmácias credenciadas à rede.(A Tarde online)

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Homens e mulheres de fé, que todos os anos enchem as ruas da cidade de Bom Jesus da Lapa, para participar dos festejos religiosos, agora têm mais motivos para comemorar. A Festa do Divino Espírito Santo, celebração centenária da igreja católica, se tornou, neste domingo (6), um Bem Cultural Imaterial do Estado da Bahia. Além disso, a Romaria do Senhor Bom Jesus recebeu o Registro Especial Provisório como Patrimônio Imaterial do Estado. A determinação foi aprovada pelo Conselho Estadual de Cultura da Bahia, e autorizada pelo governador Rui Costa, que, acompanhado da primeira-dama, Aline Peixoto, participou dos festejos com os fiéis. A festa, que já contava com proteção provisória do Instituto do Patrimônio Artístico Cultural (Ipac), tem, agora, o compromisso do Governo do Estado em trabalhar pela permanência da tradição secular que todos os anos leva milhares de pessoas em romaria pela cidade de Bom Jesus da Lapa, e é parte integrante da memória cultural do estado, preservando a devoção que faz parte da identidade do povo dessa região.

O Fies recebeu 224,244 mil inscrições do programa de financiamento estudantil para o segundo semestre de 2017 e as informações são do Ministério da Educação. Os cursos na área de Saúde concentram mais inscrições e representam 45,55% do total. Para se inscrever, o estudante precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma ação de despejo por falta de pagamento de aluguel permitiu o desconto mensal de parte da dívida no salário do devedor. A decisão da ministra Nancy Andrighi abre precedente para que outras ações tenham o mesmo desfecho. Conhecida como penhora de salário, a forma escolhida para o pagamento da dívida, na maioria das vezes, só é permitida para casos de pensão alimentícia.

A advogada especialista em direito imobiliário Layanna Piau explica que este tipo de decisão abre um precedente persuasivo para as futuras ações, ou seja, foi uma interpretação que serve apenas para esta ação específica, mas que pode servir de base argumentativa para casos semelhantes. “O advogado pode usar como reforço da argumentação no caso dele. E quem julga pode se posicionar sobre o caso com base nessa decisão. A decisão vale nessa lógica de persuasão e de reforço argumentativo”, explica a advogada.

O desdobramento do caso foi bem recebido por representantes do mercado imobiliário, que apoiam a decisão para casos semelhantes, o que traria mais segurança jurídica e garantias para investidores do setor de locação de imóveis. Esta é a opinião do presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), Cláudio Cunha.

Ele alerta, inclusive, que antes de o inquilino decidir qual o tipo de imóvel alugar, identifique se o valor a ser gasto mensalmente se adéqua ao orçamento familiar. “Isso é necessário para que a família possa ter tranquilidade, e aumenta a tranquilidade da relação comercial, tanto para as pessoas que alugam quanto para quem está alugando”, afirma o presidente da Ademi-BA.(A Tarde online)