O INSS pagou R$ 193 milhões os beneficiários com indicativo de óbitos entre janeiro de 2019 e junho de 2023. De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), os pagamentos foram feitos a 17,7 mil pessoas com óbito registrado em bases de dados governamentais. Apenas no mês de junho de 2023, foram identificados pagamentos a 2.950 beneficiários com registro de óbito, num total de R$ 5,5 milhões.
A fiscalização da CGU apontou que 75% dos pagamentos continuaram sendo realizados até três meses depois do registro do óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e no Sistema de Controle de Óbitos (Sisob). Os dados são checados ainda junto às bases do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal.
O número foi divulgado nesta quinta-feira (2) pelo Metrópoles. A auditoria cruzou os dados da chamada Maciça do INSS, a atualização periódica na folha de pagamento do instituto, com os dados do Sisob e so Sirc.
“A partir do cruzamento desses dados, identificaram-se 17.738 beneficiários na Maciça cujo CPF do titular consta nessas bases como falecido, envolvendo 18.747 benefícios que totalizam R$ 193.136.813,11 em pagamentos pós-óbito”, diz o relatório.
No período analisado, a CGU aponta o crescimento no volume de pagamentos feitos pelo INSS a beneficiários mortos de 2019 a 2022, com queda em 2023. Foram pagos R$ 35,3 milhões em 2019, R$ 41,7 milhões em 2020, R$ 42 milhões em 2021 e R$ 46 milhões em 2022, com redução para R$ 27,6 milhões no ano passado.
Como causas dos pagamentos indevidos, a CGU apontou a falha na rotina automatizada de tratamento de óbitos e falhas no sistema Dataprev. “Ressalta-se a importância da utilização de outras fontes de informação, por exemplo, a base do CadSUS, que possibilitam a identificação de óbito e funcionam como mecanismos complementares nos casos em que o tempo entre o registro do óbito no Cartório e no Sirc seja extenso”, sugeriu a CGU.
Aconteceu na noite de terça-feira (30),em Jequié, com a celebração do “Te Deum”, na Igreja catedral, por Dom Paulo Romeu, bispo da diocese de Jequié, o lançamento da festa de Santo Antônio, padroeiro da Catedral e da Diocese. A celebração contou, além do Pároco Pe. Roberto Oliveira e do vigário Pe. Sidney Marques, dos diáconos permanentes Benício Alves e Rafael Pereira, com a presença de autoridades civis e militares. A oração do “Te Deum” é um tradicional exercício de piedade popular, um hino de ação de graças por todos os benefícios recebidos. Os festejos dará início no próximo dia e prossegue até 13 de junho, comemorando neste ano 125 anos da existência da Paróquia Catedral de Santo Antônio
A Bahia alcançou a marca de 172.468 mil casos prováveis de dengue, e registrou 67 mortes pela doença. Outros 117 óbitos estão sob investigação. Quanto ao coeficiente de incidência da doença, o estado registrou 1222.0.
O Brasil registrou mais de 2 mil mortes por dengue em 2024. Segundo atualizações do Painel de Monitoramento das Arboviroses, do Ministério da Saúde, os óbitos pela doença chegaram a 2.073. Os dados registram que os casos prováveis da doença já chegou 4.176.810 – entre janeiro e o final de abril do ano passado.
Em um movimento para fortalecer a luta contra a gripe em todo o Brasil, o Ministério da Saúde anunciou neste 1° de maio a ampliação na campanha de vacinação contra a influenza. A partir de agora, a vacinação é recomendada para toda a população a partir dos 6 meses de idade. Este anúncio marca o avanço na estratégia de imunização contra uma das doenças respiratórias mais comuns e potencialmente graves.
Em sintonia com a decisão, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) montou um stand defronte ao Farol da Barra, na capital baiana, em virtude das comemorações do Dia do Trabalhador para imunizar quem estivesse no local. A expectativa é aplicar cerca de três mil doses do imunizante contra a Influenza, além da vacina Bivalente, que combate a Covid-19. Moradora de Salvador, a corredora Daiana Lima, de 41 anos, não perdeu tempo e garantiu a imunização. “Achei uma iniciativa muito bacana e aproveitei para atualizar meu calendário de vacinação. O Governo da Bahia acertou em cheio”, comemorou.
Historicamente, a vacinação contra a gripe era prioritariamente destinada a grupos considerados de risco, como idosos, gestantes, puérperas, e indivíduos com condições de saúde específicas. Na avaliação da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, “a decisão ministerial de expandir o alcance da vacina reflete uma análise cuidadosa da situação epidemiológica atual e da disponibilidade de vacinas”.
A titular da pasta estadual da Saúde também ressalta que, além de continuar a vacinar os grupos prioritários, esta ampliação visa reduzir os atendimentos ambulatoriais, internações e absenteísmo durante os meses de outono e inverno, períodos em que doenças de transmissão respiratória são mais frequentes.
Dados da diretoria de Vigilância Epidemiológica da Bahia mostram que, somente em 2024, foram notificados 3.259 casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) hospitalizados, um aumento superior a 11,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Na Bahia, a cobertura vacinal para Influenza gira em torno de 18,5%, com 886.592 doses aplicadas.
A contagem regressiva para a inauguração do Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB), em Teixeira de Freitas, já começou, e os detalhes da operação que se inicia agora em maio revelam um panorama promissor para o extremo sul baiano. A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, inspecionou a unidade nesta terça-feira (30) para conferir de perto a montagem de equipamentos, os ajustes nos sistemas e os retoques finais da obra.
A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, inspecionou a unidade
Com 216 leitos, sendo 30 de UTI adulto e pediátrica, o HECB foi projetado como referência para os 21 municípios da região, beneficiando mais de 800 mil habitantes. O hospital dispõe de um avançado centro de bioimagem equipado com ressonância magnética e tomografia computadorizada, assim como ultrassonografia, mamografia, eletroencefalograma (EEG), eletrocardiograma (ECG), endoscopia e raio-x. Completam a estrutura sete salas cirúrgicas e instalações para hemodinâmica, consolidando a unidade como a maior do extremo sul da Bahia.
De acordo com a secretária, “o hospital contará com um perfil assistencial diversificado, oferecendo especialidades que vão desde clínica geral, passando pela pediatria, ortopedia, cardiologia, angiologia, urologia, mastologia, cirurgia torácica, oncologia até a neurocirurgia, suprindo diversas carências da região”. Com isso, milhares de pessoas terão acesso a cuidados especializados sem a necessidade de se deslocarem para outras cidades.
A unidade de alta complexidade terá o acesso de pacientes 100% referenciado pela Central Estadual de Regulação nas situações de Urgência e Emergência, bem como pelo SAMU Regional.
Municípios que têm sido afetados pela seca na Bahia estão entre os principais beneficiados pela política de segurança hídrica, que prevê a instalação de cisternas em comunidades rurais do seminário baiano, anunciada pelo Governo do Estado nesta terça-feira (30). No evento que aconteceu na Governadoria, em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues assinou contratos de chamamento público com 12 entidades selecionadas, através de edital para a construção de 2.748 cisternas. Serão R$ 40 milhões aportados para a política de segurança hídrica e alimentar.
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, enfatizou que água potável não é apenas o tema de pautas sobre abastecimento e segurança hídrica, mas um componente fundamental da segurança alimentar e nutricional na agenda governamental.
“Água potável é um componente nutricional para as famílias poderem preparar os seus alimentos com uma fonte saudável, mas fazemos também, com isso, toda uma prevenção, garantindo que essas famílias tenham saúde, qualidade de vida, e possam ter todas as suas necessidades básicas atendidas”, pontuou a titular da pasta sobre os aspectos que envolvem o acesso à água, pela população do semiárido baiano.
O edital do Programa Cisternas, parceria do Governo do Estado com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), contou com mais de 35 entidades inscritas e 12 selecionadas. Os contratos assinados contemplam a instalação de reservatórios de 16 mil litros na casa de famílias quilombolas e em situação de extrema pobreza.
A educação rural também será beneficiada com mais 969 cisternas de 52 mil litros, instaladas nas escolas estaduais e municipais e espaços comunitários. O Estado ainda ampliou a política pública, com o anúncio de mais um edital para construção de cisternas em mais 51 cidades.
O governador Jerônimo Rodrigues acrescentou que não é admissível ver o povo morrer por escassez de água ou por acesso à água de má qualidade. “Um povo sem água é um povo refém, é um povo de cabeça baixa, é um povo doente. Sem água limpa, sem água tratada, o povo adoece, morre de verminose. Em pleno ano de 2024, morrer de verminose é inadmissível”, frisou o chefe do executivo.
A Associação Regional de Convivência Apropriada ao Semiárido (ARCAS) é uma das entidades que vão atuar no mapeamento das famílias dos municípios de Olindina e Itapicuru. As duas cidades baianas vão receber, ao todo, 281 cisternas. O presidente da associação, José Neto, explicou que entre os trabalhos realizados pela entidade, nesta etapa, está a capacitação para uso das cisternas pelas comunidades.
“Nós vamos ouvir e ver as demandas das comunidades, definir as comunidades mais carentes para implementação do Programa; cadastrar e capacitar as comunidades. Cada pessoa que vai receber o equipamento precisa estar capacitada para uso dessa tecnologia que dá água potável, boa para o consumo humano, e para que ela permaneça com água por muito tempo”, reforçou Neto.
Segundo dados divulgados pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), entre 2023 e 2024 foram construídas 325 cisternas em sete municípios distribuídos em cinco territórios de identidade da Bahia. O investimento foi de R$ 1,6 milhão. Outros 50 reservatórios estão sendo instalados e devem ser entregues ainda esse semestre.
Mais água para a Bahia
Através da Seades e do Programa Bahia Sem Fome também foi autorizado o lançamento de edital de chamada pública para construção de cinco mil cisternas de 16 mil litros, em 51 municípios do estado. Serão destinados R$ 32 milhões para a construção das cisternas.
Limpeza e requalificação de aguadas, barreiros trincheiras e barragens, além do preparo do solo para qualificar a produção de alimentos e melhorar as condições de trabalho de agricultores e agricultoras familiares e povos e comunidades tradicionais. Essas são algumas ações que são viabilizadas a partir do acesso a máquinas e equipamentos, disponibilizados para comunidades rurais da Bahia pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do Programa de Mecanização Rural (Promer).
O coordenador de Projetos Especiais da CAR, Gilmar Bonfim, ressalta a atuação do Promer em ações para ampliar a capacidade de reservar água no Semiárido e entregar equipamentos para o preparo do solo de agricultores familiares na Bahia. “Além disso, o programa atua na pós-colheita, fornecendo equipamentos que facilitam o aproveitamento de cereais, como o milho e o feijão, e na fabricação de silagem para garantir uma alimentação melhor para os animais durante o período de estiagem. A distribuição de tanques pipa também é realizada para fornecer água potável aos agricultores, contribuindo, significativamente, para melhorar a qualidade de vida dos agricultores familiares na Bahia”.
A ação é estratégica para inclusão social e produtiva de agricultores familiares nos diversos territórios de identidade da Bahia, a exemplo da comunidade Brotas 2, no município de Irará, na divisa com o município de Água Fria, onde mais de 500 famílias têm a possibilidade de ampliar a produção de alimentos, com o uso desses equipamentos.
Eliane Nascimento, presidente da Associação Rural do Largo Novo, da comunidade Brotas 2, destaca o quanto essa ação tem impactado agricultores e agricultoras familiares. “O programa tem uma importância muito forte. Hoje, a aração de terra tem um custo muito alto. Então, esse programa é um suporte para a gente trabalhar, porque é o primeiro passo para o agricultor plantar e a gente não desperdiça tempo. Se a gente não tiver como arar a terra e fazer essa correção no solo, a gente não planta”.
Água para produção
A limpeza e requalificação de aguadas é uma das ações executadas via Promer, a partir de parceria entre a CAR e as prefeituras e os consórcios públicos, a exemplo do Consórcio Alto Sertão. Por meio dessa parceria, em um ano, foi executada a ação de limpeza e requalificação de aguadas em comunidades rurais dos municípios de Lagoa Real, Malhada, Ibiassucê, Guanambi, Rio do Antônio, Igaporã e Candiba, serviços de limpeza e requalificação de aguadas. São 472 famílias beneficiadas, que passaram a contar com o armazenamento de água e, consequentemente, a garantia de água para a produção de alimentos e para os animais.
Marcio de Oliveira, presidente da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade do Canto do Riacho e Pedra de Cal, ressalta a importância de poder armazenar água. “É uma aguada que está sendo de grande valia para a nossa comunidade, tanto para o consumo humano quanto para o consumo animal e também para irrigação. Com essa aguada as famílias cultivam capiaçu, milho e sorgo. Cada dia mais, a agricultura familiar consegue ampliar a renda e o trabalho da CAR tem contribuído muito para o desenvolvimento da agricultura familiar do nosso estado”.
Por meio da parceria com o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal), só no município de Retirolândia, 320 famílias foram atendidas pela execução de serviços de limpeza, ampliação e requalificação de aguadas. “Foram muito interessantes os benefícios para uma comunidade inteira de mais de 125 famílias”, salientou a representante da Associação Comunitária Unidos de Uberlândia, de Retirolândia, Vanessa Santos de Jesus. Lá foi requalificada uma aguada de uso coletivo.
Melhores condições de trabalho
Entre as máquinas e equipamentos disponibilizados pela CAR nos últimos anos, em todo o estado, via execução de emenda parlamentar, estão tratores, tanque pipa, microtrator, motoniveladora, retroescavadeira, roçadeira, roçadeira hidráulica, arado reversível hidráulico, batedeira de cereais, arado, grade, pá carregadeira. Foram entregues também caminhões, veículo pick up e motos. São ferramentas que, associadas a outras ações estratégicas, viabilizam a permanência no campo, criam oportunidades e possibilitam melhores condições de trabalho e ampliam a produção de alimentos, gerando renda para a população rural.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), realizou a entrega simultânea de 209 óculos OrCamMyEye 2.0 para estudantes com deficiência visual dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) , nesta segunda-feira (29). Em Salvador, a entrega de 22 equipamentos aconteceu no Colégio Estadual Édson Carneiro, no bairro do São Caetano, na presença de estudantes e gestores de diversas unidades.
Com o investimento superior a R$ 3,6 milhões, a ação busca garantir a efetiva inclusão educacional, por meio de orientações pedagógicas e operacionais, aquisição e ou adaptação de material pedagógico especializado para atender a demanda dos estudantes cegos e de baixa visão. A SEC fez a aquisição de 1.398 óculos OrCamMyEye 2.0, que serão entregues ao longo do ano, com o investimento total de R$ 24,2 milhões.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações do Governo do Estado para prover a inclusão e a acessibilidade para pessoas com deficiência na Bahia. Faz parte dessa série de ações a liberação de um Fundo de Assistência Educacional (Faed), no valor de R$ 3,8 milhões, para o fortalecimento de práticas pedagógicas voltadas, exclusivamente, aos estudantes com deficiência.
O Governo do Estado também prevê a contratação de mais profissionais de suporte técnico ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas unidades de ensino, assim como a liberação de recursos na ordem de R$ 4 milhões para a ampliação do número de Centros de Apoio Pedagógico Especializado (Capes), em dez Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). Atualmente, a rede estadual já trabalha com oito Capes e cinco Centros de Educação Especial.
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta segunda-feira(29), uma portaria que dá 90 dias para a apresentação do relatório com o pedido de solução consensual da ViaBahia para os contratos das duas rodovias federais administradas pela empresa na Bahia: BR-324 e BR-116.
Solla tem pressionado ViaBahia para cumprimento de dispositivos contratuais relativos à BR-324 e à BR-116 – Foto: Divulgação
“Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 039.106/2023-3”, diz a publicação.
A proposta enviada pela ViaBahia ao TCU será tema da terceira audiência pública convocada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) para pressionar a empresa a iniciar a duplicação da BR-116, no trecho que corta Vitória da Conquista, e requalificar a BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana.
“Já se passaram quase 15 anos desde a assinatura do contrato, sem que as principais necessidades fossem atendidas. Provocamos o debate, o governo Lula já se movimentou para encontrar uma saída e a ViaBahia se mostra disposta a cumprir o contratado”, disse Solla.
Na audiência marcada para 9h do próximo dia 7, na Câmara dos Deputados, Solla deverá tornar público o projeto apresentado a ele pelo presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, ainda em maio do ano passado. Os investimentos previstos são de R$ 11,8 bilhões para duplicar 432 km dos 680 km das rodovias administradas pela concessionária. Se iniciada ainda em 2024, a obra seguirá um ritmo de 100 km nos primeiros três anos e, depois, 44 km por ano até 2034, prazo final da concessão.
O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto assumiu, na segunda-feira (29), a presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em uma cerimônia realizada no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador. O evento contou com a presença destacada do governador Jerônimo Rodrigues, que enfatizou o papel fundamental do TRE-BA na proteção da democracia.
“Respeitar a institucionalidade do TRE é fundamental, para garantir a democracia do voto, a democracia eleitoral. Hoje estou aqui para prestigiar e desejar sucesso ao desembargador Abelardo, e disponibilizar a colaboração do Estado na sua gestão”, enfatizou Jerônimo Rodrigues.
O desembargador Abelardo da Matta, com vasta experiência na magistratura baiana, assume a presidência do TRE-BA com a responsabilidade de conduzir a segunda instância do poder judiciário no estado, em sua competência eleitoral.
Em seu discurso de posse, o desembargador destacou a importância do cargo e suas expectativas para o mandato à frente do Tribunal. “É uma honra e um compromisso assumir a presidência do TRE-BA. Pretendo fortalecer a democracia e zelar pela lisura dos processos eleitorais em nosso estado, garantindo assim a confiança da sociedade na Justiça Eleitoral.”
Perfil
Abelardo da Matta possui uma sólida formação acadêmica e vasta experiência na magistratura. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, em 1984, prosseguiu seus estudos com especializações em Processo, Direito Penal e Processo Penal, concluindo um mestrado em Segurança Pública, Justiça e Cidadania em 2015. Sua carreira como juiz teve início em 1989, atuando em diversas Comarcas do interior baiano antes de chegar à capital em 1997.
Ao longo de sua trajetória, ocupou cargos importantes, como juiz titular da 8ª Vara Criminal, assessor da Presidência do TJ-BA e ouvidor-geral do TJBA entre 2000 e 2002. Também atuou como juiz auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior.
Abelardo da Matta foi empossado como membro efetivo da Corte do TRE-BA em abril de 2023, assumindo os cargos de vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral para o biênio 2023-2025. Sua trajetória profissional e acadêmica o credenciam como uma figura de destaque no sistema judiciário baiano, agora assumindo a presidência do TRE-BA, em um momento crucial para a democracia do estado.
Repórter: Tácio Santos/GOVBA Fotos: Fernando Vivas/GOVBA
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