A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) conseguiu na Justiça uma liminar que proíbe a apreensão de veículos com atraso no pagamento do imposto. Portanto, os motoristas que estiverem com seus impostos (IPVA) atrasados, podem passar por aquela Blitz sem medo de ter o carro apreendido. Na decisão, expedida na última quarta-feira (14), o juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, determinou que é ilegal e inconstitucional apreender um veículo se o motorista estiver em débito com o IPVA. Ele ainda disse que tal medida causa constrangimento ao proprietário. O Departamento de Trânsito da Bahia informou que ainda não foi notificado da decisão e que essas discussões sobre a inconstitucionalidade da apreensão de veículos com atraso no IPVA é antiga. O órgão disse ainda, que a responsabilidade de fazer blitz de IPVA é da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). “O Detran cumpre o que determina o Código de Trânsito Brasileiro e tem a obrigação de fiscalizar se o veículo está com o licenciamento em dia. O IPVA é um dos itens do licenciamento, que ainda inclui o seguro DPVAT e a taxa do Detran e que outras liminares já aconteceram e acabaram caindo”

A Caixa Econômica Federal (CEF) suspendeu a contratação de novas unidades do programa Minha Casa Minha Vida na faixa 1,5, que enquadra famílias com renda mensal de até R$ 2,6 mil. De acordo com a entidade financeira, a suspensão se deu por falta de recursos. O crédito imobiliário é concedido a juros abaixo dos praticados pelo mercado para famílias de renda mais baixa. Os recursos utilizados são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  De acordo com a CEF, a contratação para a modalidade será retomada em 2019.

Nesta sexta-feira, a Receita Federal  paga o sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente a declaração de 2018. O pagamento também contempla lotes residuais das declarações de 2008 a 2017.  As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008, conforme a Agência Brasil. Na página da Receita Federal na internet é possível conferir a relação dos nomes dos contribuintes que receberão a restituição. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones.

O Programa do governo Cubano Mais Médicos no Brasil irá encerrar a parceria com mais de 8 mil médicos que estão no país. Cuba alega que será finalizado o programa, por conta das declarações do presidente eleito  sobre o programa. Bolsonaro afirmou que o futuro governo fez algumas condições para a permanência dos cubanos no país que não foram aceitas por Cuba. As exigências foram: que o salário integral fosse pago aos médicos (70% do salário era destinado pra Cuba, os médicos ficavam com 30% apenas), que os cubanos pudessem trazer os seus familiares ao país e que eles realizassem uma prova de revalidação médica. O governo cubano não aceitou as exigências e pediu a volta dos seus médicos. A Bahia e São Paulo têm o maior número de médicos cubanos atuando pelo programa Mais Médicos e, por isso, são os estados que mais perderão profissionais com o fim acordo entre o Brasil e Cuba.O município de  Jequié perderá três médicos cubanos

(Foto Tatiana Azeviche/GOVBA)

O feriado prolongado da Proclamação da República, será de hotéis lotados em Morro de São Paulo, ilha do arquipélago de Tinharé, localizada no município de Cairu. Além das belas praias e atrativos históricos como a Fortaleza do Morro, a festa Sunset Day Party, a ser realizada no sábado (17) com o cantor Jau, contribui para a grande procura. Outros importantes destinos turísticos também alcançaram o patamar de 90%. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-BA), Salvador deve ter média entre 90% e 95%. Em Praia do Forte, a demanda de visitantes resulta na taxa de ocupação hoteleira de 93%, conforme informações da Associação Comercial e Turística da Praia do Forte (Turisforte). Já em Lençóis, o índice deve ser de 90% entre quinta-feira e domingo, depois da Chapada Diamantina ser tema do Globo Repórter, na semana passada, a perspectiva é de que a procura no verão seja excelente.

Deu início à zero hora desta quarta-feira (14),em todo estado  e vai até o próximo domingo(18), a Operação Proclamação da República da Polícia Rodoviária Federal e terão uma fiscalização maior nos trechos de maior incidência de acidentes. Segundo a PRF, o excesso de velocidade, alcoolemia ao volante, uso inadequado do cinto de segurança e de dispositivos de retenção para as crianças, ultrapassagens indevidas, uso de telefone celular e problemas na condução de motocicletas ou ciclomotores, são as principais infrações cometidas no trânsito. A PRF informou também, que o tráfego será restrito em alguns momentos para caminhões bitrem, veículos com dimensões excedentes e caminhões cegonha. Nos dias e horários de maior movimento, esses veículos não poderão transitar, independentemente de estarem descarregados ou possuírem Autorização Especial de Trânsito (AET).

Estarão abertas a partir de hoje quarta-feira (14), as inscrições para o vestibular 2019 na Universidade Estadual do Sudoeste (UESB) e segue até o dia 2 de dezembro. São oferecidas ao total 1.186 vagas, para estudantes em 47 cursos, e estão divididos nos três campus da universidade que ficam nas cidades de Jequié, Vitória da Conquista e Itapetinga. Para o primeiro período letivo de 2019 serão ofertados 727 vagas e 459 para o segundo período. Nos cursos também são disponibilizados vagas adicionais para quilombolas, índios e pessoas com deficiência. As provas estão marcadas para os dias 20 e 21 de janeiro e serão realizadas nas cidades onde a UESB possui campus

Na última segunda-feira (12), o Ministério da Saúde emitiu um alerta para que populações que moram em áreas onde há recomendação da vacina contra a febre amarela busquem a dose de forma antecipada, antes do período de maior transmissão da doença, que ocorre durante o verão, entre os meses de dezembro e março. O objetivo do alerta, segundo a própria pasta, é evitar correria e longas filas em busca da imunização. A cobertura vacinal para a febre amarela deve ser de, no mínimo, 95% da população.

Através da Central de Cursos, a prefeitura de Jequié, vem oferecendo diversos cursos gratuitos, ás pessoas que fazem parte dos Programas Socioassistenciais. A proposta tem sido a de incentivar essa população para que, por meio de uma capacitação, possa estar apta a entrar no concorrido mercado de trabalho ou até, dar início a um pequeno negócio, a partir das habilidades adquiridas. 

A Petrobras anunciou  na ultima sexta-feira (9),a quinta redução consecutiva do preço da gasolina em suas refinarias. O índice anunciado foi de -1,32%. Com isso, o litro do combustível passará de R$ 1,6958,sendo  cobrado  para R$ 1,6734, desde sábado(10),  ou seja, uma redução de dois centavos. Desde o início da semana, quando o litro do combustível era vendido a R$ 1,8466, a gasolina já acumula queda de preço de 9,38% (17 centavos).