Começa a valer o prazo para o uso obrigatório da placa do Mercosul em todos os estados do país. A data foi estipulada na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que os estados devam utilizar o novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não tiver aderido ao novo padrão da PIV, não conseguirá emplacar novos veículos. A nova placa será obrigatória apenas no primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, em situações de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira. Nas outras situações, a troca da placa cinza pela placa padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.

O prefeito de Itagibá Gilson Fonseca assinou a Declaração de Parceria com a Universidade Estadual-UESB, para implantação no município, do Programa Universidade para Todos. O programa tem, como principal finalidade, fortalecer o acesso à Educação Superior, direcionada a estudantes que estão concluindo o ensino médio na Rede Pública, democratizando dessa forma o acesso dos alunos as principais Universidades. A seleção para os participantes do cursinho pré-vestibular será na segunda quinzena de março e início das aulas está previsto para primeira quinzena de maio.

Na quinta-feira (30), a Petrobras informou que vai reduzir o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias em 3% a partir desta sexta-feira (31). Já é a terceira vez que a estatal corta o preço dos combustíveis. Na semana passada, a empresa diminuiu o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias em 1,5% e 4,1%, respectivamente.

O governo do estado, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), assinou, na terça-feira (28), o contrato com a empresa vencedora da licitação para a implantação de uma nova ponte sobre o Rio de Contas, no município de Jequié. Publicado no diário oficial do estado na quinta-feira (30),  além da nova ponte sobre o Rio de Contas, as obras incluem uma articulação viária do entorno e a requalificação urbana da Avenida Tote Lomanto e do seu entroncamento com a BR-116, no município de Jequié.

O Ministério da Saúde criou, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um grupo de emergência em saúde pública, com o objetivo de conduzir e monitorar as ações referentes aos casos de coronavírus. A portaria da criação do grupo foi publicada no Diário Oficial da de quarta-feira (29). O Brasil contabilizou até quarta-feira (29) nove casos suspeitos e 33 notificações de coronavírus, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Saúde.

Prefeitura de Jequié em débito com a segunda parcela do 13º

Na manhã desta quarta-feira (29), servidores municipais de Jequié estão participando de uma Assembleia Extraordinária Unificada, do Sindicato dos Servidores Municipais e Região-Sinserv juntamente com o Sind-ACS/ACE (Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com a finalidade da liberação sobre o pagamento da segunda parcela do 13º salário que não foi pago como pauta de discussão e deliberação sobre o não pagamento da segunda parcela do 13º salário dos trabalhadores municipais que não foi pago. A reclamação por parte dos servidores, é que promessa do pagamento assumido pela prefeitura seria depositado dia 27 de Janeiro, o que não foi cumprido. Servidores estão reunidos em frente a sede da prefeitura reivindicando o pagamento.

Foto : Carlos Amilton/ALBA

A desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu na terça-feira(28), a tramitação da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência enviada pelo governador Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A concessão da liminar foi anunciada pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), durante discurso em meio a uma manifestação dos servidores estaduais na Casa. A proposta foi aprovada em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, na manhã de terça-feira. Na avaliação do líder do governo na Assembleia, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), o texto deveria seguir para votação em plenário hoje (29). Hilton disse que também ele entrou com uma outra ação contra a votação da PEC e aguarda mesmo posicionamento do Judiciário. Esta já é a segunda paralisação da votação na Assembleia. Na primeira, a Justiça definiu pela suspensão do primeiro texto enviado pelo governo aos deputados.(Metro1)

A Prefeitura de Jequié está oferecendo, por meio do Programa de Recuperação Fiscal do Município, aos contribuintes com dívidas pendentes de regularização, uma nova oportunidade para pagar seus débitos tributários e não tributários junto ao município. Para os interessados em efetuar o pagamento à vista, o desconto sobre multas e juros é de 100%. Já para os contribuintes que optarem por parcelar a dívida entre 6 e 24 meses, os benefícios sobre multas e juros variam de 15% a 50%. O prazo para o cidadão usufruir dos benefícios do REFIM 2020 está em vigor desde o dia 24 de dezembro de 2019 e vai até o dia 20 de março de 2020. O local de atendimento é na sede do setor de Tributos, localizada na Praça Coronel João Borges, no Centro da cidade, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

(Foto Reprodução)

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (28), o parecer do relator Vitor Bonfim (PL) sobre a reforma da Previdência, que foi encaminhada pelo governador Rui Costa (PT). O texto foi aprovado por unanimidade e segue para o plenário. A expectativa é que a proposta seja analisada nesta quarta-feira (29). Entre as emendas, está a que permitem que os municípios baianos acatem, por meio de lei ordinária específica, total ou parcialmente, em seus regimes próprios de previdência social, as regras previdenciárias estabelecidas na reforma de Rui Costa.

O presidente Bolsonaro se manifestou nesta terça-feira (28) contra trazer de volta ao Brasil uma família brasileira que foi colocada em isolamento nas Filipinas por suspeita de contaminação pelo coronavírus da China, alegando que repatriá-la poderia colocar o Brasil em risco. “Pelo que parece, tem uma família na região onde o vírus está atuando. Não seria oportuno retirar de lá, com todo respeito, pelo contrário. Agora, não vamos colocar em risco nós aqui por uma família apenas”, disse Bolsonaro em entrevista a jornalistas no Palácio da Alvorada nesta manhã, após desembarcar de viagem à Índia.