(Foto Alberto Coutinho/GOVBA)

Sexta cidade a ser beneficiada com investimentos estaduais nesta semana, o município de Itamari recebeu a visita do governador Rui Costa no sábado (26), quando foram autorizadas obras, assinados convênios e entregues equipamentos. Entre as autorizações estão as licitações para pavimentação nas BAs 537 e 549, para a construção de um novo Centro Integrado de Segurança Pública, que vai abrigar a nova Delegacia Territorial de Polícia Civil e o 4º Pelotão da Polícia Militar, e para uma nova unidade escolar, com oito salas de aulas. Na área de infraestrutura, Rui autorizou a licitação da pavimentação asfáltica da BA-537, no trecho que liga Itamari a Nova Ibiá, no valor de R$ 12,7 milhões, e também a pavimentação de 2,6 quilômetros da BA-549, no trecho de passagem urbana com a BA-537. “Em no máximo dez dias, o projeto estará concluído. Eu já autorizei aqui a licitação dessa estrada de 10 quilômetros, que nunca teve asfalto. Assim, nós estamos aproximando duas cidades menores de Jequié, que está crescendo e é polo regional de saúde”, afirmou Rui.

O errado é da conta de todos: de todos, sem exceção!
A venda dos patrimônios do município de Jequié, sobretudo da Biblioteca Central, Newton Pinto, pelo atual prefeito, Zé Cocá, aprovada pelos senhores vereadores, é ação desastrosa sem precedentes contra a sociedade jequieense.
Estudantes de todos os níveis, do infantil aos universitários; professores, leitores de um modo geral, precisam da biblioteca, enquanto suporte pedagógico e cultural. “A importância da leitura é indiscutível quando o assunto é educação. Afinal, mesmo com o surgimento de tantas novidades tecnológicas, os livros continuam sendo uma ferramenta essencial para o processo de ensino, aprendizagem e a formação dos estudantes.” Soriano, Lucimara. Bibliotecária. Estadão, 19/02/2022.
Nada, nada justifica a venda do prédio da biblioteca municipal de Jequié. Muito pelo contrário! Ela precisa, sim, ser reformada, revitalizada, atualizada e colocada em funcionamento à disposição das crianças, jovens e adultos, para o bem do desenvolvimento intelectual e cultural da nossa cidade.
O argumento que será construído uma nova biblioteca não convence ninguém. Serve apenas como pretexto pra enganar e encobrir uma imoralidade incomensurável!
Portanto, diante da importância do assunto, esta tomada de decisão não pode nem deve ficar restrita tão somente à vontade estaparfúdia do prefeito, Zé Cocá, acobertada, lamentavelmente, pelos vereadores de Jequié.
Sendo assim, conclamamos todas as autoridades federais e estaduais, juízes e procuradores; a OAB; Clubes de serviço, Rotary, Lyons, Maçonarias; as instituições religiosas; representantes da UESB, FTC, Pitágoras; ADUSB; APLB, CDL, ACIJ; Associação de Imprensa; meios de comunicação: emissoras de Rádio e Jornais; Polícias Civil e militar; Academia de Letras de Jequié; deputados federal e estadual, representantes do município; representantações estudantis; enfim, a comunidade de um modo geral, não pode se omitir diante dos fatos. Todos somos responsáveis!
O errado é da conta de todo mundo! Não fuja à sua responsabilidade! Não seja cúmplice!
A Biblioteca Municipal não é propriedade do prefeito: é patrimônio público, pertence a todos!

Assinado: Povo de Jequié!

Pavimentar ruas e avenidas é importante à acessibilidade da população. Dotar as vias educacionais com escolas e bibliotecas é fundamental para o acesso ao conhecimento, direito do cidadão!(Transcrito do jequienoticias)

Neste sábado (26),o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registrou mais 15 novos casos positivos nas últimas 24 horas de coronavirus, perfazendo um total de 21.909 infectados com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

Com Rússia e Ucrânia – dois dos principais produtores e exportadores de trigo do mundo – em guerra, os preços do pãozinho nas padarias e de alimentos dependentes do cereal em sua produção devem subir devido à alta dependência do Brasil da importação.

Quanto vai subir? Isso é incerto, dependendo da duração do conflito no Leste Europeu e de fatores como o comportamento do dólar. Depois de recuar a R$ 5 na quarta-feira (23), a moeda norte-americana subiu a R$ 5,10 nesta quinta (24).

O Brasil é um dos maiores importadores de trigo do mundo, tendo de buscar em outros países, especialmente a Argentina, 60% do que consome, segundo a Abitrigo (Associação Brasileira das Indústrias de Trigo).

Com isso, qualquer conflito envolvendo gigantes do setor, como são os casos de russos e ucranianos, abala o mercado. Neste ano, os embarques rumo ao Brasil somarão 6,5 milhões de toneladas, 85% deles provenientes da Argentina.

“O preço do trigo subiu muito nos últimos dias no mercado internacional, a Bolsa de Chicago chegou a fechar a área de trigo [nesta quinta] porque chegou no limite. Com Rússia sendo primeiro exportador mundial e Ucrânia o quarto, no mercado internacional a perspectiva de uma alta do produto elevou o preço em todos os mercados”, disse Rubens Barbosa, presidente da Abitrigo.

Outro problema que pode encarecer o trigo –e outras culturas– é a incerteza em relação aos fertilizantes. A Rússia está entre os maiores produtores de cloreto de potássio e outros produtos nitrogenados para fertilizantes.(Fonte Folhapress)

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, na última terça-feira (15), proíbe realização de festas de rua em todo o território baiano até 2 de março, ou seja, até o final do carnaval. O  alerta é para que não seja descumprido  o Decreto Estadual, como eventos tipo marchinhas, blocos, fanfarras, desfiles e afins estão terminantemente proibidos, cabendo fiscalização e intervenção por meio da Polícia Militar da Bahia e outros órgãos. O objetivo, de acordo com o governo, é evitar qualquer tipo de aglomeração e o descumprimento dos protocolos sanitários estabelecidos contra a Covid-19.

O resultado do sorteio da Nota Premiada Bahia, divulgado na quinta-feira (24), tem ganhadores dos municípios de Itabuna, Ilhéus, Ipiaú, Ibirataia, Ibicuí, Jequié, Porto Seguro, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Salvador,  Barreiras, Camaçari, Simões Filho e Cruz das Almas. Cada sortudo embolsará R$ 10 mil.

O prêmio de R$ 100 mil saiu para um morador do município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. O sorteio foi um dos com menor número de contemplados em Itabuna (2) e Ilhéus (1).  Ainda no sul da Bahia, na lista de sortudos estão dois moradores de Ipiaú e um de Ibirataia. Para participar da Nota Premiada Bahia, basta o consumidor se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site da campanha e,  após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, suspendeu liminares que beneficiavam empresários na cobrança de ICMS. A suspensão atendeu ao pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), que demonstrou o risco para a economia e para as finanças públicas e o efeito multiplicador dos processos sobre a cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS (DIFAL), na comercialização de mercadorias por empresas de outras unidades da federação e adquirias no território baiano, sem pagamento da parte do imposto devido ao Estado da Bahia em tais operações. Com a suspensão das liminares, publicada nesta quinta-feira (24), será possível estancar uma perda mensal de arrecadação que supera R$ 50 milhões.

As empresas alegam que as leis que tratam da matéria são inconstitucionais. Mas a PGE demonstrou que a essência do ICMS, pela definição constitucional, é ser um imposto não cumulativo. Portanto, os valores relativos à diferença de alíquotas (DIFAL), nas comercializações interestaduais, devem ser recolhidos ao Estado de destino das mercadorias.

As empresas também argumentam que não devem se submeter à lei baiana que disciplina a cobrança do diferencial de alíquota (ICMS-DIFAL – Lei 14.415/2021), sob o argumento de ser inconstitucional o recolhimento nela disciplinado.

A concessão de dezenas de liminares por Juízes de Varas de Fazenda Pública impedia o Estado de cobrar o imposto nas operações de comercialização de mercadorias oriundas de outros Estados. Isso gerava impacto, sobretudo no comércio varejista. A Procuradoria Geral do Estado, por meio do procurador Jorge Salomão, ingressou com pedido de suspensão das liminares, demonstrando que a lei baiana está em plena vigência e que o não recolhimento da diferença do ICMS, nos termos nela previstos, geraria danos às finanças do Estado, com reflexos na prestação dos serviços públicos custeados pela arrecadação.

No documento, o presidente do TJBA, Nilson Soares Castelo Branco, destaca que “as decisões dos Juízos representam risco à ordem econômica do Estado da Bahia, consubstanciando na proliferação de demandas idênticas, típicas do denominado “efeito multiplicador” das liminares, de grande impacto nas finanças públicas, por implicar a supressão de receita”.

Nesta sexta-feira (25), o governador Rui Costa visitará as cidades de Cravolândia e Ipiaú. às 9h, Rui estará em Cravolândia, onde autoriza obras que vão beneficiar os moradores do município e região. Entre outras ações, o governador dará início ao processo de licitação para reforma e cobertura da quadra do Colégio Estadual de Cravolândia.  O trabalho será coordenado pela Secretaria de Educação do Estado (SEC).

Por sua vez, a Conder, empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), será autorizada pelo governador a firmar convênio com a Prefeitura de Cravolândia para pavimentação em paralelepípedo de vias públicas na sede da cidade. Já a Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb), ligada à Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), será liberada a firmar convênio com o município para reforma do Estádio Municipal de Cravolândia.

Rui vai ainda autorizar a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a firmar convênio com a Prefeitura para cobertura da feira livre, ampliação e reforma do Mercado Municipal. De Cravolândia, o governador segue para Ipiaú, onde vai entregar, às 14h, a segunda etapa das obras do Mercado Municipal. O serviço foi coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Nesta quinta-feira (24),o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registrou mais 03 novos casos positivos nas últimas 24 horas de coronavirus, perfazendo um total de 21.886 infectados com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

(Imagem Agência Brasil)

O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde de quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.

Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.

“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Segurança

O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. “A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, afirmou.

Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.

Validade

Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.(Agência Brasil)