O programa Bahia, Minha Casa tem como objetivo garantir moradia digna para as famílias em situação de vulnerabilidade. A entrega das 53 unidades habitacionais em Dário Meira, localizadas na Travessa Belarmínio – Fazenda Maria Bonita, é uma resposta à necessidade de recuperação pós-enchente e um passo importante na melhoria da infraestrutura local.

O investimento na obra foi de mais de R$ 5,8 milhões. Além disso, o governo estadual tem financiado a construção de mais de 2.890 casas em 42 municípios, com um total superior a R$ 260 milhões aplicados em habitação até o momento.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância do acesso à moradia segura para as famílias de Dário Meira. “Aqui estamos em uma cidade que enfrenta constantes problemas com as chuvas. O rio que atravessa o centro da cidade, sempre que as chuvas são muito intensas, causa alagamentos, afetando a população. Estamos aqui para entregar essas moradias, garantindo mais dignidade para as pessoas”, afirmou.

O governador anunciou a construção de mais 21 casas na localidade, além de uma nova via de acesso que ligará diretamente à beira do rio. Nessa etapa, serão investidos mais de R$ 5 milhões. “Essa nova infraestrutura facilitará o acesso à comunidade, especialmente durante os períodos de chuva, quando a área costuma ficar isolada.”

Outras Ações

O governador também anunciou a liberação de recursos para a construção de uma macrodrenagem para o Rio Gongoji, com o objetivo de reduzir o risco de novas enchentes na cidade. Além disso, foram confirmadas obras de pavimentação asfáltica e a construção de uma ponte no Povoado Planalto Iris, com investimentos totais de R$ 19,1 milhões e R$ 1,2 milhão, respectivamente.

A obra de macrodrenagem, que incluirá um canal auxiliar para direcionar as águas da bacia do Rio Gongoji para fora da área urbana, é considerada essencial para evitar novas inundações.

Outra ação importante autorizada para o município foi a pavimentação da Rodovia BA-558 e a construção de uma ponte sobre o Rio Uruba têm como objetivo melhorar o acesso e a mobilidade na cidade e nas áreas rurais. Esses investimentos, somados à entrega das casas, representam um esforço conjunto para revitalizar a cidade e oferecer melhores condições de vida à população.

Repórter: Tácio Santos/GOVBA

Para enfrentar os casos de dengue, chikungunya e zika, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza, de 18 a 22 de novembro, a Semana Estadual de Mobilização contra as Arboviroses. Durante o período, diversas ações de conscientização e prevenção serão promovidas em todo o estado, com o objetivo de reduzir os focos do mosquito Aedes aegypti e engajar a população no combate a essas doenças.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destaca a importância da mobilização conjunta. “Precisamos da colaboração da população e de todas as esferas públicas e privadas para que esse combate seja eficaz e diminua o impacto das doenças transmitidas pelo mosquito. Estamos empenhados em garantir que todos os nossos municípios estejam preparados, e contamos com o apoio da sociedade na eliminação de focos. A prevenção é a nossa melhor arma e a hora de agir é agora”.

Entre as principais atividades da semana de mobilização estão os mutirões de limpeza e as caminhadas de sensibilização, que serão realizadas em diversas localidades para conscientizar a população sobre a importância de eliminar criadouros do Aedes aegypti. No dia 19 de novembro, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado (Divep) promoverá um treinamento específico para o Corpo de Bombeiros, capacitando-os a identificar e eliminar focos do mosquito. Já no dia 21, servidores estaduais de diversos órgãos serão capacitados para formar brigadas anti-Aedes, com o objetivo de instituir práticas preventivas nas rotinas das instituições.

A diretora da Vigilância Epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro, reforça a necessidade de atuação rápida e coordenada: “Tivemos um aumento expressivo nos casos de dengue em 2024, o que exige de nós uma resposta coordenada, se antecipando ao próximo verão. O treinamento de voluntários e a formação de brigadas anti-Aedes aegypti são medidas para fortalecer nossa capacidade de resposta e impedir a propagação do mosquito. A participação da comunidade é essencial, especialmente em ações como mutirões de limpeza e eliminação de possíveis criadouros. Com a união de esforços, podemos enfrentar esse desafio e proteger nossas famílias”.

Dados epidemiológicos

Até o dia 9 de novembro, foram notificados 231.603 casos prováveis de dengue no estado, um aumento de 407,9% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram registrados 45.603 casos prováveis.

Em relação à chikungunya, o estado registrou 16.239 casos prováveis, com uma incidência de 114,8 casos por 100.000 habitantes. Esse número representa um aumento de 7,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. No total, 335 municípios notificaram casos.

Por outro lado, os casos de zika tiveram uma queda. Em 2024, foram notificados 1.134 casos, uma redução de 33,3% em comparação a 2023, quando foram registrados 1.700 casos prováveis.

A Secretaria da Saúde do Estado reforça que a colaboração da população é essencial para o sucesso das medidas de combate ao Aedes aegypti e a redução das arboviroses. O tema da campanha, “A hora de prevenir contra o mosquito é agora!”, chama todos a participarem ativamente nessa luta pela saúde e bem-estar de todos.

Ascom/Saúde/GOVBA

Entre os dias 26 e 29 de novembro, estará acontecendo em Jequié a VIII Festa Literária Internacional do Sertão de Jequié, a Felisquié, que nesta edição homenageia a memória da escritora jequieense Maria Lúcia Martins, membro fundador da Academia de Letras de Jequié e um dos maiores nomes da poesia brasileira, destacada até mesmo pelo poeta Ferreira Gullar. A programação acadêmica e artística da Felisquié e da Felisquiezinha, um espaço do evento destinado às crianças, acontecerão na Casa da Cultura Pacífico Ribeiro, no Jequié Tênis Clube, no Museu Histórico João Carlos Borges e na Praça Rui Barbosa.

De acordo com a programação, nas manhãs, entre os dias 26 e 28, acontecerá também a exibição de uma série de filmes alternativos no Cine São José, no bairro Jequiezinho, através do Projeto Cine Felisquié. Dentre as exibições, o premiado filme “Revoada”, que trata do cangaço, com a presença do diretor do filme Zé Umberto e dos atores Jackson Costa e Analu Tavares. O Cine Felisquié contará, também, com a presença do cineasta Robinson Roberto, com o documentário Cine Jequié.

Este ano, a Felisquié presta uma homenagem especial à escritora jequieense Maria Lúcia Martins, membro fundador da Academia de Letras de Jequié e um dos maiores nomes da poesia brasileira, destacada até mesmo pelo poeta Ferreira Gullar. A programação acadêmica e artística da Felisquié e da Felisquiezinha, um espaço do evento destinado às crianças, acontecerão na Casa da Cultura Pacífico Ribeiro, no Jequié Tênis Clube, no Museu Histórico João Carlos Borges e na Praça Rui Barbosa.  

Para participar, o público, monitores e ouvintes, deve se inscrever no link a seguir ( INSCRIÇÕES ) e quem comparecer terá direito a certificado, conforme a carga horária de participação.

Grandes nomes da literatura baiana e brasileira estarão participando da Felisquié, como o escritor Aleilton Fonseca, membro da Academia de Letras, e da escritora indígena Márcia Kambeba. No mês em que é celebrada o Dia da Consciência Negra, o evento contará, na sua maioria, por autores negros, a exemplo de Jovina Souza, Nelson Maca, Tainá Santana, Rebeca Tarique e Duda Santana, a poeta de 9 anos que tem feito sucesso nos encontros literários. E, ainda, a participação dos escritores Luiz Eudes, da jequieense e embaixadora da paz, Maribel Barreto, e de Paulinho Lima, que é, também, produtor musical de grandes nomes da MPB.

Durante a Felisquié acontecerão também as sessões do “Fala Escritor”, com lançamentos de livros de autores locais e de escritores de outras regiões da Bahia e do Brasil, além da Feira do Livro.

O evento contará com shows de artistas locais e de artistas nacionais, como as cantoras Sylvia Patricia e Jussara Silveira, que farão o show “Balada de um vagabundo – A Música de Waly Salomão”, e da cantora Liv Moraes, que prestará uma homenagem ao pai, o forrozeiro Dominguinhos, com a apresentação do show “Canto para Dominguinhos”. Constando na programação, com apresentação do espetáculo teatral “A Travessia do grão profundo”, do Núcleo Caatinga da Cia Avatar, com texto e direção de Paulo Atto, e o ator ireceense Mozar Primo.

O evento conta com uma Comissão Organizadora, e parceria com a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, com apoio do Governo Federal, via emenda parlamentar do deputado Waldenor Pereira Filho, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Núcleo Territorial de Educação 22 (NTE 22), Serviço Social do Comércio (SESC) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)/campus de Jequié.

Fotos: Ascom/PMJ

O filho da vereadora de Salvador Marta Rodrigues (PT). Morreu nesta quarta-feira (13), Marcelo Rodrigues de 41 anos devido a um câncer de língua. Ele estava internado no Hospital Aliança em Salvador. Devido ao óbito o governador Jerônimo  Rodrigues(PT), irmão da vereadora, cancelou  a agenda de viagem para Juazeiro marcada para esta quinta-feira(14)

Em Jequié estão radicadas dentre outros familiares as suas tias, ex-vereadora e ex-vice- prefeita de Jequié, Rita Rodrigues e Tereza Rodrigues. O corpo de Marcelo Rodrigues será cremado na tarde desta quinta-feira (14), no cemitério Jardim da Saudade, em Salvador.

“É um passo essencial para garantir a segurança e o respeito à diversidade no nosso estado”. Assim o governador Jerônimo Rodrigues iniciou o discurso na cerimônia de assinatura da mensagem do projeto de lei (PL) que autoriza a criação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin), realizada nesta quarta-feira (13), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador.

A mensagem enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) detalha a proposta para a criação da nova unidade da Polícia Civil, que terá como missão atuar no combate à intolerância, fortalecer os direitos humanos e proteger entidades e patrimônios públicos e privados. O equipamento contará com um efetivo de 12 funcionários entre delegado, escrivães, psicólogo, entre outros.

“Com a Decrin, teremos uma estrutura específica e dedicada para enfrentar crimes de intolerância racial e religiosa, assegurando que nenhuma forma de discriminação fique impune”, completou o chefe do Executivo.

O ato contou com a presença da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito; do secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, e da secretária da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Ângela Guimarães. Também estiverem presentes representantes de entidades religiosas.

De acordo com o sacerdote do Terreiro de Lembá, em Camaçari, Táta Ricardo Tavares, o projeto atende a uma reivindicação antiga. “Essa é uma luta histórica que os movimentos sociais, em especial os terreiros de candomblé e os movimentos negros organizados, vêm travando há décadas. Hoje, podemos comemorar a decisão do poder público de instituir uma delegacia especializada no combate aos crimes de intolerância religiosa, crimes que vêm crescendo de forma alarmante. Isso preocupa, profundamente, nós, adeptos das religiões de matriz africana, devido à voracidade e perversidade com que essas agressões se manifestam e se renovam a cada instante”, pontou ele, que é representante do Conselho para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Bahia, vinculado à Sepromi.

A Decrin será uma unidade do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), com sede em Salvador. A atuação dela se estenderá aos postos da Polícia Judiciária localizados na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado, com colaboração em investigações e processos administrativos.

Para o secretário Felipe Freitas, os instrumentos de segurança pública e mecanismos de igualdade racial são fundamentais para prevenir casos de discriminação e, também, agir de forma eficaz quando ocorrerem: “esse é um recurso importante que encerra um ciclo iniciado com o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado há dez anos na Bahia, e que nos fortalece ainda mais na luta contra o racismo e a desigualdade racial”.

A titular da Sepromi, Ângela Guimarães, comemorou a conquista, destacando que o PL que cria a delegacia é uma medida fundamental para assegurar a cidadania plena da população negra e o respeito aos direitos humanos. “Quando o estatuto foi aprovado, ele já incluía essa previsão: o fortalecimento da rede de combate ao racismo e à intolerância religiosa no estado”, lembrou.

Já Heloísa Brito sublinhou que a Decrin, além de representar um marco no combate à intolerância e no fortalecimento dos direitos humanos, protege entidades e patrimônios públicos e privados. “É um dia de alegria, pois há muito tempo estamos nesta construção conjunta com o Governo do Estado, e hoje ela se materializa com o envio deste documento à Assembleia. A partir daí, as estruturas criadas estarão acessíveis a todos, trazendo um pouco da nossa história e da luta contra o preconceito”, celebrou.

A delegada-geral acrescentou que serão selecionados servidores que tenham capacitação técnica, mas, também, sensibilidade para essa temática: “porque queremos fazer uma delegacia diferenciada, uma delegacia mais humana, voltada para a proteção contra qualquer tipo de crime de racismo ou intolerância religiosa”.

Repórter: Joci Santana/GOVBA

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são mais de 1.800 localidades quilombolas baianas, totalizando cerca de 400 mil pessoas. Nesse cenário, Vitória da Conquista aparece com 33 comunidades quilombolas registradas na Fundação Cultural Palmares, a grande maioria localizada na zona rural.

É o caso das comunidades de Maria Clemência e Oiteiro, que vêm recebendo o projeto de extensão “Atenção à saúde aos moradores de comunidades quilombolas de Vitória da Conquista: da prevenção ao diagnóstico de doenças crônicas”, conhecido, nas redes, como “Saúde nos Quilombos”. Localizadas em regiões distantes dos centros onde os serviços de saúde tendem a ser mais acessíveis, essas comunidades reúnem, aproximadamente, 3500 pessoas.

Coordenada pelo professor Raphael Queiroz, do Departamento de Ciências da Saúde (DCS), a ação surgiu em 2016 e foi retomada, neste ano, com uma abrangência maior de atividades. Por meio de ações dentro das próprias comunidades, o projeto atua não só com atividades educativas e preventivas, mas também realiza exames laboratoriais, diagnósticos e, quando necessário, encaminhamentos para tratamento gratuito dessa população, com regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Neste primeiro momento, o “Saúde nos Quilombos” atuará com as Doenças Crônicas Não Transmissíveis, com foco nas metabólicas, que são a diabetes mellitus e a hipertensão. Segundo a coordenação do projeto, estudos já apontam que a maioria da população que apresenta essas duas doenças são pessoas pretas, sendo o fator genético uma variável importante nesses casos. Além disso, a ação rastreia outras doenças, por meio dos questionários aplicados nos primeiros contatos com essas comunidades, identificando, por exemplo, os cânceres. 

Os encontros com as comunidades são feitos quinzenalmente e as atividades serão realizadas até o fim de 2025. 

Doença rara – Outro levantamento feito pelo projeto, a partir de uma alta propensão genética já estudada, é quanto à anemia falciforme, doença de origem hereditária, que tem relação direta com a afrodescendência e que causa infecções, dores, fadiga, entre outros sintomas. Pessoas com anemia falciforme apresentam uma deformação das hemácias, transformando-as de redondas para o formato de foice, o que vai impactar, por exemplo, na circulação e oxigenação do corpo.

Além dos indivíduos com a doença, cerca de 2 a 8% da população apresentam o traço falciforme, que é aquele com a característica genética, mas que não apresenta os sintomas, nem desenvolve a doença. Quando duas pessoas com esse traço geram um filho, as chances de ele nascer com a anemia falciforme é de 25%. Com isso, o projeto visa identificar esses indivíduos na comunidade e alertar em relação aos riscos, especialmente no que diz respeito aos casamentos consanguíneos. 

A equipe do projeto é formada por professores e estudantes do curso de Medicina da Uesb, campus de Vitória da Conquista, bem como do Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Bioquímica e Biologia Molecular. Além disso, conta com o apoio do Laboratório Central de Vitória da Conquista, que integra o Hospital Municipal Esaú Matos, bem como da Secretaria Municipal de Saúde da cidade. Mais informações, acesse o Instagram do projeto. 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou na segunda-feira (11), uma série de recomendações sobre o uso da inteligência artificial generativa na prática jurídica. O material foi elaborado pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional.

O documento destaca quatro diretrizes principais: Legislação Aplicável; Confidencialidade e Privacidade; Prática Jurídica Ética; e Comunicação sobre o Uso de IA Generativa. Essas diretrizes visam resguardar a confidencialidade das informações dos clientes e promover o uso ético e responsável da IA, além de sugerir a atualização periódica das práticas recomendadas pelo Observatório.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, elogiou a iniciativa e reconheceu a importância do tema. “Estamos sendo desafiados pelo avanço da IA na advocacia brasileira, e a OAB está atenta e preparada para lidar com essas transformações.”

O relator da proposta, conselheiro federal Francisco Queiroz Caputo Neto, ressaltou que a adoção da recomendação traz segurança para os escritórios e para os advogados.

“A recomendação já alerta para o nosso código de ética e disciplina, óbvio que sanção a gente não pode estabelecer porque isso é matéria de reserva legal, mas, com relação aos alertas para os ditames éticos da nossa profissão, essa é a base central da nossa recomendação.”

*Consultor Jurídico

As organizações produtivas da agricultura familiar, de assentamentos da reforma agrária, de povos e comunidades tradicionais e empreendimentos da economia solidária de toda a Bahia, estão com a produção a todo vapor e se preparam para apresentar o que há de melhor nos 27 territórios de identidade do estado na 15ª edição da Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que será realizada de 11 a 15 de dezembro de 2024, no Parque Costa Azul, em Salvador.

A Feira, que já faz parte do calendário de eventos da capital baiana é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), via Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF), em parceria com a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia (Unicafes-BA).

Uma das organizações produtivas que irão marcar presença na Feira é a Associação dos Jovens Remanescente Quilombolas da Bahia (Ajarquiba), que tem sede no município de Esplanada, território de identidade Litoral Norte e Agreste Baiano, e atua nos sistemas produtivos da apicultura e meliponicultura.

Por meio do Empório Ajarquiba serão apresentados e comercializados produtos como própolis, hidromel (vinho de mel), mel com pimenta, cerveja de mel, compostos de mel e própolis com alho, agrião, hortelã, coquinho crocante e coquinho de chocolate, pãozinho de mel, vinagre de mel, molhos de pimenta, trufas, mel com licuri, sabonetes e velas, além de uma diversidade produzida no território Litoral Norte e Agreste Baiano. A Ajarquiba conta com 55 associados, com maioria de mulheres e jovens, como o gestor Elício dos Santos Neves.

“A Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária, além de ser uma vitrine, é um momento importante para cada agricultor (a) e cada entidade colocar seus produtos, que são desenvolvidos nas suas atividades do dia a dia, com tanto amor. É também um momento de estarmos representando as outras entidades. Por isso, convidamos a todos a estarem com a gente, comemorando o 15º aniversário da Feira, nesta edição de 2024”, ressalta Elício.

A Associação já foi atendida pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), com a entrega de kits apícolas, melgueiras e colmeias, a partir de recursos de emendas parlamentares e da parceria entre a CAR e o Consórcio Litoral Norte e Agreste Baiano.

Sobre a 15ª Feira

Há 15 anos consecutivos a 15ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária contribui para destacar e fomentar o melhor da produção do rural baiano. Esta edição contará também com a realização da Feira Nordestina – Sabores e Tradições do Nordeste, 2ª Feira Agroecológica da Bahia, Tenda Economia Solidária, Tenda do Turismo Rural, Praça Gastronômica, Programação Cultural e muito mais. A Feira é uma oportunidade única de se conectar com as raízes do rural baiano e valorizar a produção de toda a Bahia, unindo produtores e produtoras ao público da capital baiana.

Entre os objetivos do evento está o de reunir, de forma qualificada, os resultados da agricultura familiar e economia solidária baiana, proporcionados, principalmente, pelos investimentos realizados pelo governo estadual, destinados ao desenvolvimento sustentável e à produção de alimentos saudáveis nos diversos sistemas produtivos, a exemplo da bovinocultura de leite, apicultura e meliponicultura, mandiocultura, fruticultura, ovinocaprinocultura, dentre outros.

Texto: Ascom/CAR

O governador Jerônimo Rodrigues vai participar da cerimônia de encerramento do Projeto de Qualificação das Baianas de Acarajé e de Receptivo,nesta segunda-feira (11), às 16h, na Lagoa do Abaeté, em Itapuã. 

Durante o evento, organizado pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur), e que faz parte da programação do Novembro Negro, serão entregues os certificado de capacitação sobre atendimento qualificado para 220 baianas. A capacitação integra as ações do Governo do Estado para incrementar o afroturismo na Bahia. 

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas.

Além de proibir o uso, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, como forma de proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos.

A proposta autoriza, por outro lado, o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica. Permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 proposições que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto. Diego Garcia levou em conta diversos estudos e contribuições para elaborar seu parecer.

O relator considerou que o uso e o porte de aparelhos eletrônicos na escola para crianças de até 10 anos de idade podem ser adiados e substituídos por atividades físicas e de socialização que serão essenciais nos anos seguintes. “Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, listou Garcia.

Para ele, pais que acreditam que o porte de celular, nessa fase, é um instrumento de segurança devem olhar também para os desafios e prejuízos que o uso de celulares nas escolas pode trazer. “Crianças nessa faixa etária não têm maturidade para discernir quando e como usar esses dispositivos de forma adequada.”

Exceções
Já a partir dos 11 anos, ponderou Garcia, a capacidade de autorregulação dos alunos é maior e a maior demanda por interações digitais para as relações sociais e as atividades escolares torna inevitável o porte dos celulares na escola. “O uso fica autorizado, em sala de aula, para fins pedagógicos e didáticos, conforme orientação do docente e dos sistemas de ensino, para evitar as distrações”, destacou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em relação à permissão de uso aos alunos com deficiência, mesmo na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, independentemente da atividade pedagógica, a ideia é garantir a acessibilidade cada vez mais frequente na forma de aplicativos. “Incluímos também os casos de condições de saúde, como a medição de glicemia por diabéticos. Esses usos são exceção”, esclareceu o relator.

Ainda segundo o projeto aprovado, as redes de ensino e as escolas deverão abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento, incluindo o decorrente do uso imoderado de celulares e do acesso a conteúdos impróprios.

Também os professores deverão ser treinados para detectar sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental. As escolas, por sua vez, deverão oferecer espaços de escuta e de acolhimento para alunos ou funcionários em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia, que é a angústia provocada pela ausência do celular.

Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias