Em cumprimento ao seu papel pedagógico e orientador, diante da aproximação do período dos festejos juninos, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) vêm a público fazer o seguinte alerta aos gestores públicos estaduais e municipais:

Ao empregar recursos públicos para a contratação de festividades, os gestores devem estar atentos ao atendimento dos princípios que regem a administração pública, sobretudo aos da moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade, observando especialmente o planejamento das contratações, da correta execução contratual, assim como da fiscalização e prestação de contas com objetividade e clareza na descrição do objeto de contratação e na forma de aplicação dos recursos públicos.

O emprego de dinheiro público em festividades deve ser realizado sem que se perca de vista a necessidade do devido cumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Na próxima segunda-feira (13.06), os presidentes dos TCE/BA e do TCM/BA, Marcus Presidio e Plínio Carneiro, respectivamente, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Frank Ferrari, se reunirão para discutir o assunto e definir as diretrizes para as ações conjuntas de fiscalização, assim como voltadas a orientar os gestores públicos sobre gastos realizados com os festejos juninos.

TCE/BA e TCM/BA

Desde terça-feira (7), os cidadãos já podem reconhecer firma de forma totalmente digital em qualquer cartório do país. A plataforma online trouxe benefícios para os mais de 100 milhões de usuários que usam o serviço anualmente. Com a implantação desta alternativa de reconhecer firma, todos os serviços cartoriais, como escrituras públicas de imóveis e certidões de união estável, migraram para o meio eletrônico, disponíveis na plataforma e-Notariado. Na Bahia, já foram realizados mais de 23 mil atos digitais através do sistema cartorário, segundo informações do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA).

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 401 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,03%), 305 recuperados (+0,02%) e mais 3 óbitos. Dos 1.549.865 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.518.970 já são considerados recuperados, 953 encontram-se ativos e 29.942 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizada informações inconsistentes ou incompletas.

O boletim epidemiológico  desta quinta-feira (2) contabiliza ainda 1.885.652 casos descartados e 335.563 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas desta quarta. Na Bahia, 63.462 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19

Vacinação

Até o momento temos 11.612.957 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.691.409 com a segunda dose ou dose única, 5.875.028 com a dose de reforço e 242.328 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 946.664 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 493.949 já tomaram também a segunda dose.(Sesab)

A 2ª edição do Festival Literário Nacional (Flin) será aberta nesta quinta-feira (09),às 9h, no Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras. Realizado pelo Governo do Estado da Bahia, através da Fundação Pedro Calmon (FPC/Secult), o evento acontece até sábado (dia 11) e tem na programação Baco Exu do Blues, Rita Batista, Itamar Vieira Junior, Auritha Tabajara, Jhordan Matheus, Tiago Banha, Hiran, Guedez, Nêssa e a Banda Afrocidade.

Abrindo com chave de ouro, o rapper Baco Exu do Blues e a apresentadora Rita Batista darão boas-vindas ao público do festival com a mesa “Entre o blues e os girassóis”. Durante a tarde é a vez dos escritores Rita Santana e Evanilton dialogarem com o Marielson Carvalho, e também do “Conversa Preta”, com a colagista Keila Godim, a educadora financeira Karine Oliveira, com mediação de Luana Souza. Além da batalha de mc’s, na área externa da quadra e a noite fica por conta da dona do hit “Aquele swing” a cantora Nêssa.

O segundo dia do Flin, tem a mesa com produtor de conteúdo digital, Adriel Bispo, que bate um papo sobre a influência dos livros com estudantes de Cajazeiras. Logo na sequência, a cordelista indígena Auritha Tabajara e a escritora Michelliny Vernuschk discutem sobre os direitos sociais igualitários, e na tarde da sexta, o ganhador do Prêmio Jabuti Itamar Viera Junior e Paulliny Tort, finalista do Prêmio Oceanos dividem a mesa “O mundo que nos resta a partir de agora”. Ainda tem apresentação musical do rapper Hiran e o soteropagotrap do Guedez.

O último dia da programação está muita a cara de Cajazeiras! Na mesa “Cajacity é meu país”, o idealizador da página “Cajazeiras da Depressão” Wendel Muniz e a vocalista do “Samba Ohana” Marcela Guedes, conversam com Eduardo Luz, do site “Fala Cajazeiras”.  Têm conversa sobre pessoas trans com a paraibana Bixarte e o baiano Esteban Rodrigues, com mediação do poeta Alex Simões e a resenha é certa na mesa com os humoristas Jhordan Mateus e Tiago Banha que dialogam com atriz Luana Xavier.   O encerramento fica com a musicalidade da Banda Afrocidade.

Lembrando que para acessar os espaços das apresentações é necessário do Certificado Covid ConectSus e documento de identificação com foto e a ocupação acontece de acordo com os limites do espaço.  O uso da máscara é facultativo e a diversão é garantida, vai ficar fora dessa?

Confira mais informações no site www.flin.ba.gov.br e no instagram @flinoficial

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA.
Rua Barbosa de Souza, 25, SL 7 – Centro – Jequié – Bahia CEP 45.200-970 – Tel. (73) 3526-5305
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TERCEIROS INTERESSADOS
RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO
Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Jequié/BA, protocolo nº 88.191, com os seguintes dados: REQUERENTES: LESLIE DOS SANTOS BARRETO BORGES, brasileira, maior, capaz, professora, RG nº 0816858314 SSP/BA, CPF nº 001.787.405-00, casada sob o regime parcial de bens em 10/01/2009, com VICENTE BORGES OLIVEIRA NETO, brasileiro, maior, capaz, representante comercial, RG nº 0376154675 SSP/BA, CPF nº 605.117.885-68, residentes e domiciliados na Rua Lídio Montal, nº 66, bairro Centro, CEP: 45203-041, na cidade de Jequié/BA. IMÓVEL USUCAPIENDO: imóvel localizado na Rua Lídio Montal, nº 66, bairro Centro, CEP 45203-041 em Jequié/BA, consistente de um imóvel residencial com área construída total de 212,33 m², edificada em terreno situado no Loteamento Novo Horizonte (irregular), com área total de 200 m², com inscrição imobiliária nº 01014080056001, tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborado por Antônio Mario Gomes dos Santos, Técnico em Agrimensura, CRT- Nº 0504517627, TRT nº BR20190020767 MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: Nº 5.555, Livro 3-Q. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Ordinária. TEMPO DE POSSE: Desde 07/02/2006. Pelo presente edital, cientifica-se terceiros eventualmente interessados da existência do procedimento de Usucapião Ordinária, para se manifestarem em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita diretamente nesta serventia, com as razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da publicação deste, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas neste Ofício Registral, no endereço Rua Barbosa de Souza, 25, SL 7 – Centro, Jequié/BA. 07 de junho de 2022. A Oficiala Substituta, SAMARA BENEVIDES DUQUE. Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/TLPLV-HSRWK-H4Z99-XH7YV.
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Fotos: Joá Souza/GOVBA

Os salários de junho dos 270 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do estado serão pagos no próximo dia 23. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (7), pelo governador Rui Costa, durante o Papo Correria, programa transmitido nas redes sociais. Com a medida, o governo baiano espera colaborar com a realização dos tradicionais festejos juninos no Estado, ao injetar na economia um montante estimado em R$ 1,6 bilhão. A antecipação foi uma surpresa para os servidores, pois, conforme a tabela divulgada em janeiro deste ano por meio de uma portaria conjunta entre a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o pagamento dos servidores ativos estava inicialmente previsto para 30 de junho e o de aposentados e pensionistas para o dia 29 de junho.

Policlínica

Outro anúncio feito durante o programa online foi a entrega da primeira Policlínica do Governo do Estado em Salvador. “Segunda-feira (13) vamos fazer a entrega da nova policlínica de Narandiba. E, logo em seguida [ainda sem data], vamos fazer a inauguração da outra Policlínica, no bairro de Escada”. Ainda na área da saúde, o governador também falou sobre o andamento das obras do Hospital Dia do Roberto Santos e da ampliação do Hospital da Mulher.

São João sem Covid-19

A realização dos primeiros festejos juninos após o período crítico da pandemia vem sendo planejada com cautela e observação dos dados de transmissão da Covid-19 na Bahia. Por causa da pandemia,  a festa foi cancelada por dois anos consecutivos (2020 e 2021). “Cresceu o número de contaminados, o que, graças a Deus, por causa da vacina, não se refletiu em aumento do número de óbitos. Ainda tem muita gente que não completou o esquema vacinal, mas quero fazer um apelo para que todos tomem a vacina. Se você conhece alguém que não se vacinou, por favor, incentive essa pessoa a se vacinar. Vamos todos nos vacinar, fica aí o meu pedido”, apelou Rui Costa.

Educação

Sobre os investimentos na educação, o governador reforçou que são cerca de 600 escolas em obras na Bahia e, em breve, essas edificações serão entregues. “A educação pública vai gerar muitos frutos em nosso estado, pois estamos investindo com estrutura de qualidade para nossos estudantes terem um futuro promissor”.

Agricultura familiar

O Papo Correria recebeu como convidado o diretor da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e da Rede Cooperacaju, Ícaro Rennê. Ele levou alguns produtos dos cooperados de Ribeira do Pombal e convidou a audiência online a conhecer mais sobre a produção da agricultura familiar baiana. “Estamos buscando difundir os produtos da agricultura familiar. Além do site Mercaf, temos o Centro de Distribuição que vende nossos produtos aqui em Salvador”. O Governo do Estado investiu R$ 2,5 bilhões na agricultura familiar nos últimos oito anos. O resultado disso é comida na mesa dos baianos e baianas.

Foto Reprodução

Nesta terça-feira (07), o governador Rui Costa cumpriu agenda nos os municípios de Itiruçu e Laje, onde inaugurou obras e deu início a novos projetos para a atender seus habitantes. A agenda teve início em Laje, onde entregou a Delegacia Territorial construída pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP). Também assinou  ordem de serviço para implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água na localidade de KM-17. A obra será coordenada pela Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (Sihs).

Em Itiruçú, o governador Rui Costa e comitiva chegaram para entregar as instalações da nova Delegacia Territorial, implantada pela SSP. Além disso, ele autorizou as secretarias estaduais de Educação (SEC) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), via Conder, a emitir ordem de serviço para construção de nova unidade escolar que vai sediar o Colégio Estadual Maria Cândida Castilho Fontoura. Já a Secretaria de Desenvolvimento Rural será autorizada a firmar convênio com o município de Itiruçu para reforma do Mercado Municipal, situado no distrito de Upabaçu.

Foi anunciado também pelo governador,  novos convênios entre a Conder e a Prefeitura local pavimentação de ruas, reforma da Praça 7 Portas, com a Implantação de quiosques, sanitários e parquinho, e construção do Shopping Popular de Itiruçu. O município ainda será beneficiado com a cessão de um aparelho de RX, pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).

Pelo quarto dia consecutivo, uma falha no sistema e-SUS e SivepGripe do Ministério da Saúde, impede a atualização do número de novos casos da Covid-19 na Bahia. O problema afeta diversos estados brasileiros e já foi reportado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Infelizmente, após o lançamento da nova versão do e-SUS Notifica e SivepGripe pelo Ministério da Saúde, erros e instabilidades tornaram-se recorrentes.

Assim que ocorrer o reestabelecimento da conexão com o sistema ministerial, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) disponibilizará para acesso público, a base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus (Covid-19). Ela estará disponível em bi.saude.ba.gov.br/transparencia/. A iniciativa amplia transparência e possibilita que qualquer cidadão, em qualquer lugar do mundo, possa acompanhar e analisar a evolução da pandemia na Bahia.

Nas últimas 24 horas, foram contabilizados 4 óbitos. Até o momento temos 11.605.162 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.691.217 com a segunda dose ou dose única, 5.920.340 com a dose de reforço e 295.768 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 953.669 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 506.454 já tomaram também a segunda dose.(Sesab)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, assinou, nesta segunda-feira (6), acordo com representantes de diversas religiões para a promoção da paz e tolerância nas eleições.

No evento, estavam reunidas lideranças católicas, evangélicas, espíritas, judaicas, islâmicas, budistas e de religiões de matriz africana. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o pastor Silas Malafaia criticaram o encontro.

De acordo com o que divulgou o Metrópoles, , no termo assinado na segunda-feira(06), os representantes se comprometeram a promover ações de conscientização sobre a tolerância política e exclusão da violência durante pregações, sermões, homilia ou em declarações públicas. A parceria não tem prazo de vigência pré-determinado. Em seu discurso, Fachin ressaltou o papel cumprido pela religião na difusão de “preceitos éticos e dos altos valores entre as pessoas”.

“Hoje, com o auxílio formoso das luzes desses homens e mulheres de brio, damos início a uma importantíssima reflexão coletiva, convictos de que a promoção da paz e da tolerância manterá a democracia em seu prumo, para que prossigamos como irmãs e irmãos, pesem as discordâncias políticas, sob os signos da brandura e da temperança.”

Ele afirmou que o acordo tem como objetivo a “divulgação dos ideais de respeito, solidariedade e harmonia social como forma de debelar a perspectiva de conflitos durante e após a revelação da vontade popular no contexto das eleições de 2022”.

“Defender a natureza pacífica das eleições é defender o direito à opinião e assegurar que a classe política não se furte ao julgamento das pessoas comuns. Defender a democracia é negar a cólera, é fugir das armadilhas retóricas, é fiar-se no valor da verdade e na fundamentalidade das instituições públicas, e especialmente na sacralidade do viver em comunhão”, destacou o ministro.

A maratona de provas do Vestibular Uesb 2022 foi encerrada na manhã desta segunda-feira(06), Candidatos de 18 estados do país e do Distrito Federal concorrem a uma das 1.264 vagas oferecidas para os 47 cursos de graduação.

Nos perfis oficiais da Uesb nas mídias sociais, a repercussão da prova divide opiniões. Se por um lado, o tema da Redação, “Desafios para superar a insegurança alimentar no Brasil”, foi bastante elogiado, por outro, a prova de Matemática foi citada como a parte mais desafiadora do primeiro dia de provas.

Segundo o pró-reitor de Graduação, Reginaldo Pereira, a avaliação da realização do processo seletivo é muito positiva. “Tivemos baixa taxa de abstenção e poucos candidatos eliminados pelo descumprimento de alguma das normas previstas em edital”, analisa. De acordo com ele, o resultado do Vestibular deve ser divulgado até o dia 23 de junho. A previsão é de que parte dos aprovados, selecionados para o primeiro semestre letivo de 2022, iniciem as aulas na primeira quinzena de julho.

Com 11% de abstenção, o Vestibular Uesb 2022 recebeu cerca de 7 mil candidatos fazendo provas nas cidades de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. Estão envolvidos na realização do processo seletivo, cerca de 500 pessoas da comunidade acadêmica da Uesb, além do Instituto Avalia, banca que aplica as provas. Entre os aprovados, 875 ingressarão no primeiro período letivo e 389 no semestre 2022.2.