Comissão especial analisando relatório PEC

Foi aprovada na última quinta-feira (07), na comissão especial, a proposta de emenda à Constituição do piso da Enfermagem (PEC 11/22). O parecer favorável da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi votado com maioria favorável, apenas o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), foi contrário à proposta. A PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, prevista para dia 12/7.

O relatório da deputada Carmen Zanotto destacou que a proposta vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de Enfermagem, auxiliar de Enfermagem e parteira. O projeto, aprovado pelo congresso, ainda aguarda a sanção presidencial.

“A Enfermagem merece, sim, um vencimento um pouco mais justo. Estamos falando de profissionais de nível superior, que dedicaram quatro anos de sua vida na graduação, que têm jornada de trabalho, entre técnicos, auxiliares e parteiras, de 44 horas semanais, quer seja nos hospitais públicos ou privados”, afirmou a relatora.

“Todos nós, com a pandemia, percebemos ainda mais a importância do conjunto de homens e mulheres que representam 70% dos trabalhadores da área da saúde”, completou a deputada, que é enfermeira.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi uma das que defendeu mais garantias para a categoria. “O trabalho é de grande esforço físico e de alta responsabilidade. Porque os erros são imediatamente visualizados, tratados eticamente, mas ninguém observa a carga, a jornada, o peso do trabalho”, disse.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) acrescentou que a categoria é majoritariamente feminina, e acumula ainda dupla jornada de trabalho, com as tarefas domésticas. Segundo ela, as mulheres, especialmente as negras, são a base da pirâmide salarial brasileira e precisamde reconhecimento. ambém favorável à PEC, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) destacou que o impacto anual do piso de Enfermagem é de menos de 2,5% do orçamento geral do Sistema Único de Saúde (SUS) e de menos 2,5% do faturamento anual dos planos de saúde.

Para o deputado Tiago Mitraud, no entanto, a categoria está sendo enganada, desde a votação do PL 2564/20. “Falaram que tinha fonte de financiamento, falaram que, assim que aprovado o PL, vocês teriam aumentado o salário. Pouco tempo depois, estamos aqui aprovando esta PEC, com voto contrário do Novo, porque o PL era claramente inconstitucional”, afirmou.

Tramitação — A PEC 11/22 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20 – proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovado na Câmara e no Senado – , e prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de Enfermagem. Para auxiliares de Enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, por isso a PEC 11/22 foi criada. Agora, precisa passar pela aprovação do plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, promulgada pelo congresso. Após esse trâmite, o PL 2564/20 poderá ser enviado para sanção presidencial.

Fonte: Ascom – Cofen com informações da Agência Câmara

As baixas temperaturas, a chuva e aglomerações das festas juninas contribuíram com aumentou de casos de síndromes gripais, alergia, resfriados e outras doenças do aparelho respiratório, além de uma nova onda de infecção da covid-19 em Jequié e região. A situação tem ocasionado uma corrida da população às farmácias, postos de saúde e hospitais, em busca de remédios, diagnósticos e tratamento médico. Pacientes se acumulam nas salas de espera e isto tem motivado os profissionais da saúde a alertarem quanto a necessidade de evitar a exposição ao ambiente hospitalar sem necessidade, ou sobrecarregar as emergências hospitalares. No Hospital Prado Valadares a procura pela emergência tem aumentado significativamente nos últimos dias. Infectologistas recomendam que caso o paciente apresente os sintomas da Covid-19 e tenha uma evolução rápida em 24 horas, é importante procurar uma emergência, mas nos quadros mais leves, como resfriados com espirros ou tosse, é necessário de, no mínimo, três dias, para fazer uma investigação melhor.

A passagem aérea foi o item que mais se encareceu nos últimos 12 meses, com avanço de 122,40% no valor, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os alimentos, o pepino foi o que mais se valorizou no intervalo de 1 ano, ficando 95,81% mais caro. Nos 10 itens que mais valorizaram nos últimos 12 meses, 8 são produtos alimentícios. Entre os alimentos estão: o próprio pepino (95,81%); cenoura (83,99%); abobrinha (82,99%); melão (78,37%), batata-inglesa (76,01%); morango (75,03%); mamão (74,55%) e tomate (67,04%).  De acordo com estudo do IBGE, dos mais de 360 produtos analisados, cerca de 67% (aproximadamente 241 itens) apresentaram uma alta nos preços em Junho. Entre os combustíveis, o óleo diesel foi o único que subiu no mês passado, passando a acumular avanço de 56,36% em 12 meses. Já a gasolina desacelerou a alta para 26,93%, contra 28,73% nos 12 meses até maio.

1. Compromissos da agenda do governador Rui Costa previstos para os municípios de Jequié e Lafaiete Coutinho nesta sexta-feira (dia 8) foram suspensos devido a condições climáticas que impediram as viagens. A Plenária da Educação marcada para o final da tarde desta sexta-feira, também acontecerá na próxima semana e uma nova data será informada em breve. Foram muitos os comentários nas redes sociais e postagem em Blogs voltados para o município de Jequié informando que o Governador suspendeu a agenda de Jequié para inauguração da nova ponte do Rio de Contas , não por falta de publico como informou um Blogueiro Jequieense.  O que não procede. Na ocasião seria também entregues as obras de requalificação da Avenida Tote Lomanto, principal via de acesso à cidade. Acontece que é de conhecimento na cidade que Rui Costa tem  prestígio em Jequié por conta de suas açoes,até mais do que o prefeito atual Zé Cocá. Inclusive, na eleição passada se não fosse a então coligação do prefeito  com Rui Costa ele não teria sido eleito.

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A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Educação, publicou no Diário Oficial do município, de quinta-feira (07), a segunda convocação dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado da Educação Nº 01/2022, de 16 de março de 2022.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza essa modalidade de empréstimo para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado. A matéria também inclui beneficiários do Auxílio Brasil, que poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.(Agência Brasil)

(Foto Divulgação)

Com a pressão da disparada no combustível de aviação, o preço médio das passagens áreas no Brasil mantém a tendência de alta neste ano. O aumento supera 20% entre janeiro e abril, na comparação com o mesmo período do pré-pandemia, em 2019, de acordo com os novos dados que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) divulga nesta quinta (7). Segundo a Anac, no primeiro quadrimestre, aproximadamente 6% das passagens custaram mais de R$ 1.500. Cerca de 33% ficaram em menos de R$ 300 e outros 58% custaram até R$ 500. A agência afirma que o querosene de aviação, que teve peso de 36% na planilha de custos das empresas aéreas nos primeiros meses do ano, acumulou uma alta de quase 97% na mesma base de comparação com 2019.

Foto: Ascom/Sinserv

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jequié e Região (SINSERV) protocolou na tarde de quinta-feira (7), pedido de reunião com o órgão ministerial para discutir a situação dos servidores públicos de Jequié. “Protocolamos hoje esse pedido de reunião com a 4ª Promotoria da Comarca de Jequié para que medidas sejam adotadas perante a falta de cumprimento das Leis”, disse Venício Lucena, presidente do SINSERV.

De acordo com o Venício Lucena, o município não tem respeitado a lei nos diversos processos administrativos dos servidores, que vem se arrastando ao longo dos anos. “Na gestão do prefeito Zé Cocá não conseguimos ter acesso aos processos, que não se encontram em Jequié, tendo sido enviados para Salvador desde o ano passado, o que nos causa dificuldades em ter garantido direito a aposentadoria, progressão na carreira, concessão de abono permanência, progressão na carreira, mudança de nível e no cumprimento da legislação de um modo geral. A gestão municipal não está sendo  transparente com os trabalhadores, o que é um desrespeito à lei”, afirmou.

São mais de 2 mil processos aguardando resposta, sem que tenha os servidores direito de acesso aos seus requerimentos. “É um absurdo! Mais de 2 mil processos sem resposta. Continuam desrespeitando os servidores. Não toleraremos! Desta forma, o SINSERV solicitou que o Ministério Público, como fiscal da lei, intervenha e tome as medidas cabíveis para por fim essa situação”, cobrou.

(Foto Reprodução)

A Diretoria da Anvisa debateu na quarta-feira (6) sobre os cigarros eletrônicos na reunião da diretoria colegiada do órgão. A discussão trouxe a avaliação dos diretores da Anvisa que aprovaram por unanimidade o relatório de impacto regulatório sobre dispositivo eletrônico para fumar. O documento elaborado pela Gerência-Geral de Registros e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não de tabaco (GGTAB), faz parte do processo de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46 de 2009.

O relatório foi aprovado por unanimidade, o documento sugere ainda que haja uma modificação da norma para promover campanhas de combate ao tabagismo. Durante a votação, Cristine Jourdan, diretora responsável pelo setor da Anvisa que regula a indústria do Tabaco, classificou a decisão de liberar o dispositivo eletrônico para fumar (DEF) como “inviável e potencialmente lesiva à saúde”.

A comercialização, importação e propaganda de qualquer dispositivo para fumar são proibidas no Brasil desde 2009. Desde 2019, a ANVISA tem realizado uma série de análises sobre o impacto das regras impostas para o produto que hoje é vendido ilegalmente em diversos lugares do país. No documento parcial de abril de 2022, os técnicos da agência afirmaram ser inadequada a permissão aos produtos. “Devido à todos os riscos à saúde comprovadamente causados pelo DEF e à ausência da comprovação de benefícios que justificassem a sua utilização”.

Fotos: Antonio Queirós/GOVBA

Uma nova creche, com capacidade para 200 crianças, foi inaugurada pelas Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), nesta quinta-feira (7), no Subúrbio Ferroviário de Salvador. A unidade leva o nome do Projeto Mais Infância, e possuem salas, brinquedoteca, biblioteca, refeitório, área de lazer e acessibilidade. As crianças chegam à creche a partir das 7h e voltam para casa depois das 17h. Além das atividades, o espaço oferece lanche e as três principais refeições do dia.

A creche de tempo integral é gerida pelas VSBA e iniciará com 100 crianças, de 0 a 5 anos. As demais vagas serão preenchidas por meio de uma seleção baseada em questões socioeconômicas das famílias, com prioridade para famílias com responsáveis desempregados, na região. O Mais Infância é desenvolvido desde 2017 com o objetivo de levar conhecimento a educadores, além de assessorar e prestar assistência a creches comunitárias de Salvador. (Repórter: Tácio Santos )