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Para checar a legalidade de valores de aposentarias pagas pelo Estado, o governador Rui Costa informou que será contratado um serviço de consultoria. Alguns rendimentos, na avaliação do governador, estão muito acima do que prevê a Constituição, e por esta razão serão auditados. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (21), durante entrega de mais uma contenção de encosta, no bairro da Palestina, em Salvador.
Rui explicou que a decisão de fazer o que ele chama de “auditoria rigorosa” visa garantir o cumprimento da legislação brasileira. “Não estou afirmando que são [valores] legais ou ilegais. O que mandei fazer foi uma auditoria para a checagem disso e verificar a legalidade ou não. Se for preciso, mudar algum elemento da lei para que todos os salários [de servidores] da ativa e de aposentados fiquem dentro do limite do teto constitucional. Nada mais do que fazer cumprir a lei. Pedi a auditoria com urgência. Quero que fique pronta ainda este ano”, disse o governador.
A lei do novo teto salarial (R$ 33.763) de funcionários públicos brasileiros entrou em vigor no mês de janeiro deste ano e estabelece o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de referência para as demais categorias do funcionalismo.