Agentes penitenciários do concurso de 2014 aguardam nomeações

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O juiz Mario Soares Caymmi, da 8ª Vara da Fazenda Pública, determinou na quarta-feira (18) que o Governo da Bahia convoque os 404 agentes penitenciários concursados em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e prisão do secretário da Fazenda, Manoel Vitório da Silva Filha, e do governador Rui Costa.  A decisão foi proferida em ação civil pública, depois de pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, e denúncia do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), que  estão acampados há quase um mês na Assembleia Legislativa da Bahia no intuito de buscar apoio de parlamentares de oposição.  O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, informou que o Estado ainda não foi oficialmente comunicado da decisão. Ele diz que em seu entendimento houve “excesso” do juiz, já que não houve nenhuma demonstração de resistência de cumprimento da decisão.