Audiência Pública do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Jequié

Audiência Pública nesta terça-feira (22) das8: 30h às 13h do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Jequié (COMDEF), sobre o tema “Passe Livre”. A audiência irá acontecer no Auditório wally Salomão situado na UESB. O evento tem o objetivo de contribuir para o cumprimento do direito de ir e vir das  pessoas com necessidades específicas no transporte público. A iniciativa para a Audiência Pública surgiu a partir da necessidade do cumprimento das normas legais vigentes: Decretos nº 5.296/2004 e nº 6.949/2009 e a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.