Perícia médica

Os atendimentos médicos para perícia trabalhista, foi descentralizado pelo governo federal. Assim, os médicos do INSS deixam de ter a exclusividade nas avaliações médicas necessárias para concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Diante da impossibilidade de ser periciado por um médico do INSS, o trabalhador afastado por problemas de saúde poderá ver um médico da rede pública e ter o benefício concedido. Em caso de pedido de renovação de benefício, o trabalhador poderá entregar apenas um atestado médico, seja de médico da rede pública ou privada.  As mudanças vêm por meio de decreto, publicado nesta terça (15), regulamentando lei aprovada ano passado, no âmbito das reformas de leis trabalhistas tomada pela equipe econômica de Dilma para conter a escalada de gastos com benefícios.