MPs acionam prefeitura de Jequié por irregularidade em transporte escolar

Um contrato de transporte escolar no município de Jequié foi alvo de uma ação cobrando providências da prefeitura de Jequié. Segundo o ministério público federal e estadual, a empresa responsável pelo transporte na zona rural [Rio Una Transportes] vinha utilizando veículos precários para transportar os estudantes e a prefeitura se calou diante das irregularidades antes do ajuizamento da ação.

Os órgãos ainda exigem a instalação de procedimento administrativo em 48 horas, além da suspensão imediata do contrato firmado com a empresa, com base na Lei 8.437/92, sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público. Como parte do processo, as instituições ainda pedem à Justiça que o município de Jequié seja obrigado a assumir imediatamente a execução do serviço; retenção dos créditos decorrentes da execução do contrato ainda não repassados à conta da firma contratada, para viabilizar o ressarcimento dos cofres públicos pelos danos causados; e nova licitação para contratação do serviço escolar, no prazo de até 30 dias, entre outras medidas. Em 2015, o MPF recebeu informações de que o transporte escolar fornecido pelo município era precário, superlotado e desatendia às normas do Código de Trânsito Brasileiro. Já o MP-BA declarou que apura a acusação de deficiência do serviço de transporte escolar na cidade.