Lei Maria da Penha

Quem esteve participando do Encontro Nacional das DEAM- Delegacias Especializadas no Atendimento a Mulher, foi a Delegada responsável pela Delegacia de Jequié, Dr.ª Alessandra Pimentel da Cunha Pinto.(Foto)

O encontro aconteceu em Brasília nos últimos dias 7 e 8 de agosto no Royal Tuli Hotel, onde contou com a participação de 400 Delegacias de todo o Brasil. Drª Alessandra falou para o nosso Blog  que as DEAM se uniram  no encontro com o objetivo de discutirem  melhorias para o atendimento a Mulher e lá foi lançado pelo  SENASP a campanha “COMPROMISSO E ATITUDE.A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres organizou o evento.

A presença de Maria da Penha fortaleceu  as DEAM, que em 2006 foi criada a lei 11.340/06 e entrou em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixasse de ser tratada como um crime de menos potencial ofensivo. A lei também acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas, além de englobar, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral. A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.