Planserv prevê novo método de desconto em folha

O projeto de lei da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estadual (Planserv) vai ser enviado à Assembleia Legislativa da Bahia ainda esta semana, informou o governo estadual nesta terça-feira (11).

De acordo com informações da Secretaria de Comunicação da Bahia (Secom), a proposta é de ampliar a rede de atendimento, melhorar a qualidade do serviço prestado e consolidar o conceito de plano solidário – deste modo, o desconto para o servidor é proporcional à faixa salarial.

Segundo o governo, o valor do plano não sofre reajuste desde 2011 e o teto da contribuição atinge servidores que recebem R$ 10.250,00. Atualmente, o governo informou que o valor descontado não é alterado com base na remuneração. Com isso, o projeto prevê que quem recebe mais pague mais.

O governo apontou que, dos 186.429 titulares do plano, 56% estão na faixa salarial de até R$ 3.750,00 e não terão reajuste, em caso da lei ser aprovada. Para 32% dos beneficiários, vai ocorrer um reajuste de 10%. Vai ser possível ainda a inclusão de agregados para titulares pensionistas, o que atualmente não é permitido, como netos do servidor falecido, por exemplo.  Outra mudança apontada pelo governo é o limite de idade para agregados, que passa a ser de 24 anos.

Conforme o projeto, a contribuição do cônjuge terá acréscimo de 10% no valor, passando para 50% da contribuição do titular. O valor do Plano Especial, opcional para o servidor, passará de R$ 45 para R$ 65, o equivalente a uma consulta médica do Planserv.

O Planserv é gerido pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), por meio da Coordenação da Assistência à Saúde do Servidor. É um benefício facultativo para os servidores estaduais, com direito à inclusão de dependentes e de pensionistas. O Planserv foi criado em 1998, quando o Instituto de Assistência e Previdência Social do Estado da Bahia (Iapseb) foi extinto e hoje é gerido pela Coordenação da Assistência à Saúde do Servidor, vinculada à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb).(G1)