Reforma tributária municipal

Prefeita de Jequié Tânia Britto, presidente da Câmara Eliezer Fiim e o advogado José Reis Aboboreira(Foto Zeniltonmeira)

A criação de um novo Código Tributário foi tema de encontro realizado na manhã da ultima segunda-feira, 08, na Câmara Municipal de Jequié. A exposição dessa nova estrutura tributária foi feita pela advogada especialista em Administração Pública, Dra. Fernanda Sayão Santos. O encontro contou com a participação de representantes dos poderes executivo, legislativo e da sociedade civil organizada.

 De iniciativa do executivo municipal, a proposta visa a adequar a legislação municipal às novas demandas sociais, econômicas, legais e administrativas que ocorrem nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Conforme explica o advogado especialista em Administração Pública, Dr. José Reis Aboboreira, o novo Código Tributário “deve contemplar uma tributação justa, com equilíbrio entre a arrecadação e a oferta de serviços públicos oferecidos à população de Jequié”.

 Agora, a matéria será encaminhada para a apreciação dos vereadores e será discutida nas comissões e no plenário da Câmara.. A intenção é que, aprovado, o Novo Código Tributário entre em vigor em 2016.A prefeita Tânia Britto participou do encontro acompanhada por alguns Secretários.