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Pode ser inconstitucional motorista e segurança para ex-governadores

Ex-governadores beneficiados Jaques Wagner(PT),Paulo Souto(DEM),César Borges(sem partido) e João Durval (PDT)(Foto Reprodução)

Ex-governadores beneficiados Jaques Wagner(PT),Paulo Souto(DEM),César Borges(sem partido) e João Durval (PDT)(Foto Reprodução)

Além de pensão vitalícia para os ex-governadores Jaques Wagner (PT), Paulo Souto (DEM), César Borges (PR) e João Durval (PDT), os deputados estaduais também aprovaram, no fim do ano passado, serviços de motoristas e segurança particular. Mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Bahia, vai se movimentar também para provar a inconstitucionalidade da matéria. O projeto chegou a Alba nos últimos minutos da última sessão do ano. Não tramitou nas comissões da Casa e foi aprovado pelos parlamentares por unanimidade.

Já está em posse do órgão, desde o início do mês de dezembro, a Emenda Constitucional criando a pensão vitalícia para ex-governadores que tenham exercido quatro anos consecutivos ou cinco intercalados. Uma comissão ainda analisa a matéria e emitirá um parecer após o recesso.

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