Projeto que proíbe revista íntima de mulheres é aprovado no Senado

Deputada Alice Portugal autora do Projeto(Foto Divulgação)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) aprovou na terça-feira  (2), o  Projeto de Lei da Câmara nº 02/2011, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que proíbe a revista íntima em funcionárias de órgãos públicos e entidades da administração direta e indireta. O projeto deverá agora ser votado  no plenário do Senado e, caso aprovado, segue para sanção presidencial.

A proposta original de Alice Portugal vedava a prática da revista íntima a todas as empresas.  No Senado, sofreu modificações e restringiu a proibição ao funcionalismo público. Na justificativa da emenda ao texto, a  relatora do projeto, senadora Ana Rita (PT/ES) afirma  que a CLT e a jurisprudência do TST já proíbem a revista íntima em trabalhadoras da iniciativa privada.

Alice Portugal discorda das modificações feitas em sua proposta original, embora considere a aprovação uma vitória das mulheres.

Pelo texto aprovado, os empregadores que descumprirem a determinação pagarão multa equivalente a 30 salários mínimos (R$ 21.720,00). O dinheiro arrecadado será destinado a órgãos de proteção aos direitos da mulher. Em caso de reincidência, o infrator deverá pagar a multa em dobro.