Lula sanciona projeto para reduzir fila do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que busca reduzir as filas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, entre outras medidas, cria bônus para servidores trabalharem fora do expediente. A lei permite ainda o uso de telemedicina para as perícias médicas e aceitas, em casos excepcionais, atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, dispensando a perícia oficial, para conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família. A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” de terça-feira (14). 

O objetivo da lei é regularizar a fila do INSS, para que novos pedidos sejam analisados nos 45 dias estabelecidos em lei ,o que, em muitos casos, não vem ocorrendo. Para isso, a lei cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional ainda estabelecia reajuste salarial para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal.