Governo autoriza repasse de R$ 432 milhões a estados e municípios para saúde básica e odontológica

O Ministério da Saúde autorizou nesta segunda-feira (31) que estados e municípios recebam R$ 432 milhões para o custeio da Atenção Especializada à Saúde, como investimentos em equipes de Saúde da Família e construção de centros de especialidade odontológica. A decisão está detalhada em duas portarias, assinadas pela ministra Nísia Trindade e publicadas no Diário Oficial da União. Os documentos preveem que o valor deverá ser pago em parcela única.

Os recursos para a estruturação da Atenção Especializada à Saúde serão destinados a propostas apresentadas pelos gestores estaduais e municipais da saúde. Segundo a portaria, o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas, em parcela única, aos respectivos fundos de saúde.

Os recursos liberados deverão ser utilizados nas seguintes áreas:

R$ 196,6 milhões: à Saúde da Família;
• R$ 134,6 milhões:à atenção especializada (pediatria, ortopedia, cardiologia, oncologia, neurologia, psiquiatria, ginecologia, oftalmologia, entre outras especialidades médicas);
• R$ 59 milhões: às equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde;
• R$ 41,7 milhões: às equipes de saúde bucal;

R$ 99 mil: aos Centros de Especialidades Odontológicas

A prestação de contas da aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do respectivo ente federativo beneficiado.