Valor da contribuição do MEI vai subir em fevereiro

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de janeiro de 2023, anunciado pelo governo federal, modificará também o valor da contribuição mensal feita por quem é microempreendedor individual (MEI). Com a revisão, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) passará a ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do salário mínimo. Microempreendedores individuais que exercem atividades relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pagarão adicionalmente R$ 1, já os que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pagarão mais R$ 5. O valor da DAS é calculado automaticamente pelo sistema. O reajuste será válido a partir de 20 de fevereiro de 2023, data de vencimento da guia do DAS referente a janeiro. O DAS que vence em janeiro continua com o mesmo valor de 2022, pois se refere a dezembro e tem como base o valor do salário mínimo anterior.