Em decisão unânime, Anvisa mantém proibição do cigarro eletrônico no Brasil

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A Diretoria da Anvisa debateu na quarta-feira (6) sobre os cigarros eletrônicos na reunião da diretoria colegiada do órgão. A discussão trouxe a avaliação dos diretores da Anvisa que aprovaram por unanimidade o relatório de impacto regulatório sobre dispositivo eletrônico para fumar. O documento elaborado pela Gerência-Geral de Registros e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não de tabaco (GGTAB), faz parte do processo de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46 de 2009.

O relatório foi aprovado por unanimidade, o documento sugere ainda que haja uma modificação da norma para promover campanhas de combate ao tabagismo. Durante a votação, Cristine Jourdan, diretora responsável pelo setor da Anvisa que regula a indústria do Tabaco, classificou a decisão de liberar o dispositivo eletrônico para fumar (DEF) como “inviável e potencialmente lesiva à saúde”.

A comercialização, importação e propaganda de qualquer dispositivo para fumar são proibidas no Brasil desde 2009. Desde 2019, a ANVISA tem realizado uma série de análises sobre o impacto das regras impostas para o produto que hoje é vendido ilegalmente em diversos lugares do país. No documento parcial de abril de 2022, os técnicos da agência afirmaram ser inadequada a permissão aos produtos. “Devido à todos os riscos à saúde comprovadamente causados pelo DEF e à ausência da comprovação de benefícios que justificassem a sua utilização”.