TJ-BA determina que advogados e membros do MP deverão realizar cadastramento para ter acesso às dependências do Tribunal

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou, nesta terça-feira (28), detalhes para a realização do cadastramento de advogados e membros do Ministério Público que desejem acessar os prédios do Poder Judiciário da Bahia. A identificação de todos que adentrarem nos prédios do Poder Judiciário do Estado obedece ao art. 14 da Resolução nº 435, de 28 de outubro de 2021.

O cadastramento consistirá na captura de fotografia do profissional, no registro do número da identidade de classe ou funcional e no registro do CPF. Após esse cadastro, basta que a pessoa se identifique na recepção para a entrega do crachá e, assim, ingressará nas unidades que já estão com os equipamentos de controle de acesso e fluxo.

De acordo com o TJ-BA, haverá cadastramento na sede do Tribunal de Justiça, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB); no Fórum Regional do Imbuí; no Fórum Criminal Des. Carlos Souto; e no Fórum Ruy Barbosa.

A partir do dia 6 de julho, o Tribunal disponibilizará um espaço exclusivo para o cadastramento de integrantes da advocacia pública e privada e de membros do MP. A partir do dia 25 de julho, não será permitida a entrada nos locais em que já estiver instalado o controle de acesso, sem o devido cadastramento e identificação.(TJBA)