Bolsonaro veta retorno do despacho gratuito de bagagem em voos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a volta do despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais. Segundo o presidente, a medida contraria o interesse público. A gratuidade foi incluída na chamada “MP do Voo Simples” e aprovada pelo Congresso no último mês. O texto original apresentado pelo governo não previa o retorno do benefício, mas a iniciativa foi incorporada na proposta durante a tramitação na Câmara e no Senado. De acordo com comunicado da Secretaria-Geral da Presidência, a justificativa para o veto é de que a medida aumentaria os custos do serviço aéreo e o risco regulatório. “o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, diz o texto.