STF começar a julgar nesta quarta ações sobre obrigatoriedade da vacina contra Covid-19

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta quarta-feira (16) duas ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. Ou seja, se alguém pode ser punido ou ter acesso negado a serviços, por exemplo, por não receber as doses. O relator das ações é o ministro Ricardo Lewandowski. No domingo, o magistrado determinou que o Ministério da Saúde apresentasse as datas de início e término do plano de vacinação do governo. Esta é a última semana de julgamentos na Corte antes do recesso do Judiciário, que tem início na segunda (20). Depois, apenas decisões urgentes são proferidas pelo presidente do STF.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresentam nesta quarta-feira (16) o plano nacional de imunização contra a Covid-19. O evento será feito um dia após o Ministério de a Saúde comunicar o Supremo Tribunal Federal (STF) que a vacinação contra o novo coronavírus deve começar em até cinco dias após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) registrar ou autorizar algum imnunizante, permitindo a entrega dos primeiros lotes.(G1)