justiça baiana autoriza credenciamento de profissionais da área de saúde para enfrentamento ao coronavírus

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Ligia Maria Ramos Cunha Lima e o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública, atendendo pedidos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), asseguraram o credenciamento de serviços médico-hospitalares no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A Associação Nacional de Assistência e Proteção aos Direitos do Cidadão (ANPROTEC) e o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia haviam impetrado mandados de segurança e obtido judicialmente a suspensão do credenciamento de médicos perante a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Em sua decisão, a desembargadora afirmou não visualizar “qualquer ilegalidade no procedimento de contratação direta na modalidade credenciamento”, utilizado pela Secretaria de Saúde, e reconsiderou a decisão anterior autorizando “o credenciamento de serviços médico-hospitalares imprescindíveis para o atual combate da pandemia do coronavírus -COVID 19”.