Segundo a Resolução n° 400 da Anac, as empresas aéreas são obrigadas a permitir o embarque de uma bagagem de até de 10 kg, porém, não há delimitação do tipo de volume ou local onde deve ser alocada dentro da cabine. Por enquanto, apenas empresas low cost (de baixo custo) instituíram a medida, que está em vigor desde o final do mês passado. As aéreas Norwegian e JetSmart são as duas responsáveis pela iniciativa no país. Nessas companhias, só é permitido levar sem pagar uma bagagem pessoal, seja bolsa ou mochila, que tenha também até 10 quilos e caiba embaixo do assento.