Governo quer isentar INSS de empresa que enviar funcionário para reabilitação

O governo de Jair Bolsonaro estuda isentar INSS de empresas que enviarem funcionários para a reabilitação profissional em 2020. A mudança pode fazer com que o governo deixe de arrecadar R$ 244 milhões da Previdência. A proposta consta no mesmo projeto de lei em que o governo Bolsonaro tenta mudar a lei de cotas para trabalhadores com deficiência e as regras para inclusão do período de afastamento no cálculo da aposentadoria. A vantagem não será oferecida nos casos em que afastamento ocorrer por acidente de trabalho na mesma empresa. Quem tiver essa isenção terá de manter o funcionário reabilitado por pelo menos 12 meses. Na justificativa encaminhada ao Congresso, o ministro Paulo Guedes, da Economia, diz que o “aperfeiçoamento das políticas de reabilitação profissional tem potencial para reduzir as aposentadorias por invalidez”.