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IPVA atrasado sujeito a multa de 60% do valor do imposto

Quase 500 mil motoristas estão com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inadimplente na Bahia. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o número equivale a 21,7 % da frota tributável do estado. A dívida é de R$ 82 milhões. Conforme a Sefaz, o número de individados, até setembro deste ano, é 3,7% maior que o  total de 2017, quando a quantidade de inadimplentes foi cerca de 18% da frota tributável. Segundo o órgão, a falta de recolhimento no prazo regulamentar sujeita à multa de 60% (sessenta por cento) do valor do imposto. Contudo, a multa é reduzida em 70% (setenta por cento) se o débito for pago antes do ajuizamento da execução fiscal. Se não estiver com o licenciamento em dia, o veículo pode ser apreendido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Segundo a Sefaz, atualmente, a Bahia tem 1.952.503 milhão de veículos tributáveis. Destes, 286.805 mil são carros e 137.694 mil motocicletas com dívida do IPVA.

 

 

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