TCM aprova por unanimidade, a retirada dos terceirizados do índice de pessoal

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Por unanimidade, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia no plenário da corte na quarta-feira (25), a instrução normativa que orienta a retirada do gasto com trabalhadores terceirizados do índice de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como teto do gasto com funcionários das prefeituras 54% da receita corrente líquida do município.  Aguardada pelos prefeitos, essa decisão  foi fruto da  articulação do presidente da UPB, Eures Ribeiro, junto ao presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel. A expectativa com a nova instrução é reduzir o número de contas rejeitadas e as penalidades aplicadas aos gestores municipais. A expectativa visa reduzir o número de contas rejeitadas, entre outras penalidades aplicadas aos gestores municipais.