MP investiga cobranças irregulares por empresas contratadas pelo Detran-BA

Possíveis irregularidades na gestão do serviço de transferência de propriedade de veículos no Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA) são investigadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) que abriu um inquérito civil. Procurado pelo BNews, a assessoria do órgão detalhou que a promotora de Justiça Heliete Viana informou que há um inquérito civil em curso para apurar possíveis irregularidades na gestão do serviço de transferência de propriedade de veículos automotores no âmbito do Detran-BA, concernente à cobrança de taxas e selos, além da terceirização do serviço de digitalização para fins de comunicação de venda de veículos.  Segundo a promotora, uma denúncia anônima informou ao MP que empresas contratadas pelo Departamento de Trânsito estavam exigindo o pagamento de taxas de R$ 3 para realizar digitalização de documentos, de R$ 6 para cada fixação de selo de reconhecimento da transferência e R$ 53 para oficializar a comunicação de venda. A promotora solicitou informações ao Detran sobre a contratação das empresas. Até o momento, foi constatado que a contratação das empresas que cobram as taxas foi realizada de modo irregular, porque feita via credenciamento sem cumprir a exigência legal de procedimento licitatório.