Lei anti-fumo em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ângelo Coronel (PSD), enviou à Mesa Diretora da Casa um projeto de lei que proíbe o uso de cigarros, charutos, cachimbos, cigarrilhas e outros derivados do tabaco em táxis, ubers, vans e outros veículos transportadores de pessoas em todo o estado, justificando no texto  que é necessário preservar a saúde e a integridade dos usuários dos serviços, sejam eles fumantes ou não fumantes, além de se buscar um alinhamento com a lei federal. A lei a que ele se refere é a de nº 12.546/2011, chamada de lei antifumo, que busca minimizar o consumo e restringir o uso do fumo em ambientes fechados e coletivos. O deputado ainda destaca que um dos objetivos do projeto é evitar a exposição de pessoas ao chamado tabagismo passivo, quando não-fumantes acabam inalando o ar contaminado pela fumaça, notadamente em ambientes fechados ou semiabertos.