Greve de funcionários dos Correios é declarada abusiva pelo TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou abusiva a paralisação de empregados dos Correios, iniciada no último dia 19. Na quinta-feira (28), o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, declarou que “houve adesão à greve com a negociação ainda não encerrada, o que implica na abusividade”. Segundo o magistrado, neste caso, “cabe ao empregador adotar as providências que entender pertinentes, conforme sua conveniência, partindo da premissa de que para tais trabalhadores não há greve, mas simplesmente ausência ao trabalho, desvinculada de qualquer movimento paredista”. Diante da decisão, os empregados que aderiram à paralisação devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente.

A empresa Correios ingressou com ação de dissídio coletivo junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão foi tomada após adesão por parte de sindicatos ligados à Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) à paralisação na noite de terça-feira (26).  Na segunda-feira (25), o TST concedeu liminar em favor da empresa, determinando que a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) – que havia iniciado a paralisação no dia 19 – garantisse o efetivo mínimo de 80% dos empregados em cada unidade dos Correios, sob pena de multa diária de R$ 100 mil no caso de descumprimento. Na Bahia, 74,48% do efetivo está presente e trabalhando – o que corresponde a 3.835 empregados.