Governo vai editar medida provisória para mudar auxílio-doença

O governo vai encaminhar ao Congresso uma medida provisória (MP) que revisa e torna mais rígidas as regras para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. O texto fixa, por exemplo, um prazo de 120 dias para a suspensão automática do auxílio-doença que tenha sido concedido sem data para acabar. A regra vale inclusive para o benefício dado por meio de decisão judicial. As ações fazem parte de um esforço do governo para reduzir gastos públicos.

Segundo cálculos da equipe econômica, existem hoje 840 mil auxílios-doença que foram concedidas há mais de dois anos, boas partem por decisão judicial. Isso, segundo os técnicos, indica que essas pessoas já poderiam ter retornado ao mercado de trabalho e só não o fizeram porque não passaram por perícia médica. Essa despesa chega hoje a R$ 1 bilhão por mês

A MP admite ainda que pessoas que estejam recebendo o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez por decisão judicial também sejam chamadas para nova perícia. Ela também revoga uma regra pela qual o segurado que volta a contribuir para o INSS tenha que cumprir uma carência de apenas quatro meses para poder receber o auxílio-doença. O prazo agora será de um ano.

O texto institui ainda uma gratificação para a realização de perícias médicas em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedida há mais de dois anos. O benefício de R$ 60 por perícia realizada será concedido por dois anos, para estimular que os procedimentos extras sejam realizados. O custo estimado com o bônus é de R$ 50 milhões.

Segundo as contas do governo, existem hoje no Brasil três milhões de aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos e que não foram revisadas. Isso gera uma despesa mensal de R$ 3,6 bilhões.

Não é cessação de benefício de modo algum. É simplesmente a revisão de benefícios que estão em concessão — afirmou o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, ao explicar a nova MP.(O Globo)