A fiscalização para pilotar a moto cinquentinha está sendo feita desde o dia (01/06), que deverá exigir a carteira de habilitação e pilotar um modelo desse tipo sem a documentação exigida será considerado infração muito grave e as punições serão de multa de R$ 574,62 (valor ainda sem a correção da tabela). Depois, deve passar para R$ 880, perda de sete pontos na carteira e apreensão do veículo. Além da habilitação, vale lembrar que, desde agosto de 2015, a lei 13.154 exige que os ciclomotores sejam emplacados. Até então esse tipo de veículo, cuja velocidade máxima é de 50 km/h, livre de total liberdade para rodar sem qualquer regulamentação.