STF decide por unanimidade ampliar medidas protetivas da Lei Maria da Penha

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (19), ampliar o alcance das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para situações de violência contra a mulher baseada no gênero mesmo quando não existe vínculo doméstico, familiar ou relação íntima de afeto entre a vítima e o agressor.

Imagem Reprodução

As medidas previstas na Lei Maria da Penha incluem afastamento do agressor, proibição de aproximação e de contato com a vítima, além de restrições de acesso a determinados locais. O STF também definiu que o juiz que receber um pedido de proteção deverá analisá-lo mesmo que não atue em um juizado especializado em violência doméstica.

A decisão não altera o texto da Lei Maria da Penha por meio de uma nova legislação. O que o Supremo fez foi estabelecer uma interpretação vinculante sobre o alcance das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006.

Na prática, a decisão alcança situações que ocorrem fora do ambiente doméstico e familiar. Isso inclui casos em contextos comunitários, profissionais, sociais e institucionais, desde que a violência esteja relacionada à condição de mulher da vítima.

Fone:CNN

Justiça Federal de Jequié realiza 418 audiências em mutirão

A Justiça Federal de Jequié/BA informou os resultados do mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento promovido pelo Juizado Especial Federal (JEF), durante os meses de maio e junho. A ação foi conduzida pelo diretor da Subseção Judiciária de Jequié, juiz federal Filipe Aquino Pessoa de Oliveira, com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), sob a direção do desembargador federal Marcos Augusto de Souza. 

Segundo o relatório apresentado, ao final do período do mutirão, a subseção realizou 418 audiências de instrução e julgamento.   

Os responsáveis pelas audiências de instrução e julgamento, ocorridas entre 1º de maio e 30 de junho de 2026, foram os juízes federais Jorge Souza Peixoto, da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA; Raimundo Bezerra Neto, da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA e Victor Curado Pereira, da Subseção Judiciária de Araguaína/TO.  

Fonte: TRF1,

Dia D de vacinação será realizado neste sábado (22) em todo o país

Mães, pais e responsáveis poderão levar crianças e adolescentes menores de 15 anos às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e demais pontos de vacinação de todo o País neste sábado (22), Dia D da Campanha de Multivacinação, para atualizar a caderneta vacinal. A campanha segue até 1º de setembro, com a oferta de 20 vacinas do Calendário Nacional, que protegem contra doenças graves, como meningites, tuberculose e cânceres associados ao HPV.

Pela primeira vez, a campanha conta com a vacina pneumocócica 20-valente (pneumo 20), incorporada em junho ao calendário. A dose amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, incluindo pneumonias e meningites, e é indicado para crianças menores de 5 anos.

Vestibular Uesb 2027: últimos dias para solicitar isenção da taxa de inscrição

Até o dia 25 de agosto, os candidatos interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Vestibular Uesb 2027. O pedido deve ser feito pelo site do Instituto Avalia, seguindo as orientações do Edital 237/2026, que regulamenta o processo seletivo.

Para ter acesso à gratuidade do pagamento, o candidato não pode ter concluído nenhum curso de graduação e deve comprovar vínculo ou trajetória escolar específica. A isenção é voltada para estudantes egressos da rede pública do 6º ano do Fundamental ao 3º ano do Médio; servidores da Uesb e de outras Universidades Estaduais da Bahia, incluindo seus dependentes; alunos do Universidade Para Todos; funcionários terceirizados da Uesb; e estagiários de nível médio com contrato ativo na Universidade.

Além do pedido, é importante lembrar que o candidato deve enviar a documentação comprobatória, também pelo site do Instituto Avalia. O envio deve ser feito via upload, até o dia 26 de agosto.

Sobre o Vestibular – Com mais de mil vagas disponíveis em 47 opções de cursos, o Vestibular 2027 acontecerá nos dias 22 e 23 de novembro, com aplicação das provas em Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. As inscrições gerais seguem abertas até 30 de setembro. Todas as informações estão disponíveis no Edital 237/2026 e no Manual do Candidato.

Acompanhe as novidades pelo site do Vestibular e pelos canais oficiais da Uesb no Instagram e no WhatsApp. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Comissão Permanente de Vestibular, pelo e-mail vestibular@uesb.edu.br, ou pelo telefone (77) 3424-8757.

Ascom/UESB

Coletânea reúne 16 obras inéditas de estudantes negros, indígenas e quilombolas da Uneb

Foto Joá Souza/GOVBA

A Coleção Abre reuniu 16 obras literárias inéditas de estudantes de graduação e pós-graduação negros, indígenas e quilombolas da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Lançada na quinta-feira (20), na Biblioteca Central, no bairro dos Barris, em Salvador, a publicação é resultado do Edital nº 027/2025 – Literaturas Negras e Indígenas da Bahia: a Arte da Palavra no Risco da Cor.

A publicação é resultado de uma parceria entre a UNEB e a Fundação Pedro Calmon (FPC), vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia. Nesta primeira edição, foram produzidos 3,2 mil exemplares impressos, destinados aos autores e ilustradores das obras e a unidades da rede pública de bibliotecas, incluindo escolas estaduais. As versões digitais também estão disponíveis gratuitamente para download no site da editora da UNEB, Eduneb.

A seleção contemplou estudantes de diferentes regiões atendidas pela universidade. As obras passam a integrar o acervo do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e também serão distribuídas em bibliotecas e espaços de leitura da rede pública na Bahia.

Ascom/GOVBA

Estudo da Uesb aponta que métodos tradicionais não funcionam na saúde bucal de crianças autistas

Quem nunca enfrentou uma verdadeira batalha na hora de convencer os pequenos a escovarem os dentes? Para muitos pais, essa rotina diária já é um desafio considerável. Imagine, então, quando somamos a isso as barreiras da hipersensibilidade sensorial e das especificidades do Transtorno do Espectro Autista (TEA). É justamente sobre essa realidade complexa que se debruça um estudo desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Enfermagem e Saúde (PPGES) da Uesb, revelando que as abordagens convencionais de educação em saúde bucal não atendem às necessidades dessas crianças.

A pesquisa foi conduzida pela cirurgiã-dentista Maria Vitória Araújo e realizada no Núcleo de Autismo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Jequié. O estudo acompanhou 31 crianças e demonstrou que as orientações verbais e demonstrações técnicas, pilares do modelo tradicional, não foram suficientes para melhorar a higiene bucal, uma vez que os índices de placa bacteriana permaneceram criticamente elevados após a intervenção.

O estudo contou com a orientação do professor Sérgio Donha Yarid, que colaborou para que a análise científica se transformasse em uma ferramenta de melhoria da assistência à comunidade. A investigação destacou que o sucesso do cuidado odontológico para crianças com TEA exige um olhar que ultrapasse a técnica de escovação. Fatores como a hipersensibilidade sensorial a texturas e sabores, limitações na coordenação motora fina e o contexto socioeconômico das famílias compõem um cenário complexo que exige adaptações severas.

Caminhos para a inclusão – A parceria com a Apae de Jequié foi um dos diferenciais do projeto, permitindo que a coleta de dados ocorresse em um ambiente já familiar e seguro para os participantes. “A pesquisa busca compreender uma necessidade concreta da população e desenvolver estratégias que fortaleçam a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a inclusão no cuidado, princípios que fazem parte da formação e da produção científica do Programa”, defende a pesquisadora.

Diante da ineficácia do modelo testado, o projeto agora avança para uma nova fase. Em seu doutorado, Maria Vitória pretende desenvolver uma tecnologia educacional adaptada, abandonando as abordagens puramente verbais em favor de ferramentas mais acessíveis e individualizadas.

Sobre a motivação para o estudo, Maria Vitória explica que a escolha do tema nasceu de uma inquietação profissional somada ao desejo de gerar impacto social real: “Não fazia sentido apenas identificar um problema. Era necessário contribuir para a construção de soluções que pudessem beneficiar essas crianças e suas famílias”.

Para a pesquisadora, esse é o papel central da universidade pública e gratuita. “Acredito que essa seja uma das maiores contribuições da universidade pública: produzir conhecimento científico que dialogue com a realidade local e que possa ser transformado em benefícios concretos para a população”, finaliza Maria Vitória.

Ascom/Uesb

Conta de luz terá mudança a partir de setembro

A conta de energia terá uma mudança a partir de setembro. A Neoenergia vai substituir o atual “Código do Cliente” pelo “Número de Unidade Consumidora”, seguindo o padrão definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O novo número ficará no mesmo espaço atualmente ocupado pelo Código do Cliente, no canto superior direito da fatura.

Segundo a Neoenergia, a alteração faz parte de uma padronização nacional para facilitar a identificação das unidades consumidoras e tornar a troca de informações entre diferentes setores mais segura e eficiente.

Na prática, o consumidor não precisará alterar imediatamente cadastros ou documentos que utilizem o código antigo.

Durante os primeiros 12 meses após a mudança, os dois números poderão ser utilizados: o antigo Código do Cliente e o novo Número de Unidade Consumidora. Depois desse período de transição, apenas o novo número será considerado para identificação da conta.

A padronização também deve facilitar o cruzamento de informações entre a base de consumidores e dados do Cadastro Único.

Segundo a Neoenergia, isso poderá agilizar processos relacionados à Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício destinado a famílias de baixa renda que atendem aos critérios do programa.

A empresa afirma ainda que a nova identificação deve contribuir para melhorar a comunicação entre os setores envolvidos na prestação e no atendimento dos serviços de energia. (A Tarde)

 APAE promove Caminhada da Inclusão em Jequié na sexta (28)

A APAE de Jequié realiza a Caminhada da Inclusão nesta sexta-feira (28), a partir das 16h, com concentração na Praça da Catedral de Santo Antônio. O evento encerra a programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla sob o lema “Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua nossa voz

Nesta quarta-feira (19), governador Jerônimo Rodrigues participa de abertura da Feira Barra Agroshow

O governador Jerônimo Rodrigues participa, na quarta-feira (19), da abertura oficial da Barra AgroShow 2026, feira realizada pelos produtores do município de Barra, no Oeste baiano. O evento será realizado no Espaço Barra Fruto e reúne expositores, instituições, especialistas e agricultores, para troca de experiências, desenvolvimento de novos negócios e valorização da produção regional.

Projeto Sertão Vivo realiza seleção de comunidades em 49 municípios da Bahia

O processo de seleção das comunidades que serão contempladas pelo Projeto Sertão Vivo – Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais avança em 49 municípios do semiárido baiano, distribuídos em 13 Territórios de Identidade. A etapa é realizada por meio de oficinas participativas que reúnem representantes de comunidades rurais, organizações da sociedade civil, poder público municipal, instituições regionais e integrantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável e de Segurança Alimentar e Nutricional.

Executado na Bahia pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o Projeto Sertão Vivo tem como objetivo fortalecer a resiliência climática e a capacidade produtiva de comunidades rurais do semiárido. Na Bahia, a iniciativa prevê beneficiar 75 mil famílias, cerca de 300 mil pessoas.

O projeto conta com o cofinanciamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e do Fundo Verde para o Clima.

A seleção das comunidades considera critérios previamente estabelecidos, entre eles indicadores de vulnerabilidade climática e social. A metodologia busca incorporar informações sobre as características e necessidades de cada território.

 “Esse processo, denominado mobilização social, é uma etapa importante para o planejamento das ações. As pessoas que vivem nos territórios conhecem a realidade das comunidades e podem contribuir para a identificação das localidades que apresentam maior aderência aos critérios do Projeto”, explica a coordenadora estadual do Sertão Vivo, Kamilla Souza.

 O público do projeto inclui agricultores familiares, assentados, indígenas, quilombolas e famílias de comunidades de fundo de pasto, com prioridade para mulheres e jovens.

A equipe técnica da CAR apresenta os critérios de seleção e os indicadores utilizados pelo projeto e conduz, junto às comunidades, uma metodologia denominada Cartografia Social, que permite reunir informações sobre as características sociais, econômicas e territoriais dos municípios.

 Após a conclusão dessa etapa e a validação pelos Colegiados de Desenvolvimento Territorial (Codeter), serão definidos os Territórios Rurais Resilientes, formados por conjuntos de comunidades onde serão desenvolvidas as ações do projeto.

Entre as ações previstas estão a implantação de Sistemas Produtivos Resilientes ao Clima, tecnologias sociais para captação, reutilização, tratamento e armazenamento de água destinada à produção, além da sistematização e disseminação de práticas e tecnologias voltadas ao fortalecimento da resiliência climática das comunidades rurais.

Ascom/Car