O Governo da Bahia, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), finalizou o processo licitatório no valor global de R$ 67,5 milhões voltado para a ampliação do sistema prisional do estado. O montante será destinado à construção de novos módulos de vivência coletiva em conjuntos penais situados em seis municípios estratégicos do interior baiano.
As intervenções contemplam as unidades prisionais de Brumado e Jequié; Eunápolis e Teixeira de Freitas; além de Juazeiro e Paulo Afonso. As obras adotarão o modelo de engenharia com construção modular pré-moldada ou pré-fabricada, abrangendo desde a elaboração dos projetos básico, executivo e complementares até a entrega final dos prédios.
O lote que contempla conjuntamente os conjuntos penais de Jequié e Brumado foi firmado no valor de R$ 22,67 milhões, tendo como empresa vencedora a DBN (Deboni Sistema Construtivos Ltda),
Os serviços de apoio da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) foram paralisados na quarta-feira (14/10) em virtude do descumprimento de obrigações trabalhistas por parte da empresa Creta Comércio e Serviços Limitada, sediada no município de Lauro de Freitas, (na Região Metropolitana de Salvador. A Reitoria da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) anunciou, na quarta-feira (14) que irá pagar diretamente os salários pendentes dos, aproximadamente, 700 trabalhadores terceirizados vinculados às empresas Creta e Java.
Segundo a universidade, os procedimentos administrativos necessários para que o pagamento seja feito aos funcionários já estão em andamento. A Universidade suspendeu as atividades até a manhã de segunda-feira (19) devido à paralisação dos trabalhadores.
A UESB informou que, devido aos constantes atrasos e dificuldade na negociação com as empresas Creta e Java, a reitoria solicitou a intervenção do Ministério Público do Trabalho e, durante a mediação, as empresas se comprometeram a regularizar as pendências ou apresentar a documentação necessário para eventual pagamento direto pela própria Universidade – o que, segundo a Reitoria, não foi cumprido.
A medida foi aprovada em dois turnos pelos senadores, com 75 votos favoráveis e apenas um contra. A PEC vai à promulgação. Com a aprovação, o trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou uma nota logo após a aprovação da proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A PEC, que havia sido aprovada em maio pela Câmara e em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi aprovada em Plenário com calendário especial, após passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno. Requerimento assinado por líderes e aprovado pelo Plenário dispensou as três sessões de discussão em segundo turno.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou na sessão.
A destinação de parte do Imposto de Renda por empresas, por meio do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), permitiu ao Hospital Martagão Gesteira adquirir um tomógrafo de última geração para o atendimento de crianças e adolescentes. O equipamento, obtido por meio do projeto Diagnosticar, entrou em funcionamento em janeiro deste ano e, neste primeiro semestre, já realizou 1.316 exames de tomografia, uma média de aproximadamente 220 por mês.
A projeção é de que o equipamento possibilite a realização de mais de 26 mil exames ao longo de sua vida útil, estimada em cerca de 10 anos. O novo tomógrafo substituiu o equipamento anteriormente utilizado pelo hospital e representa um avanço na assistência prestada aos pacientes. Com tecnologia mais moderna, o aparelho reduz o tempo de realização dos exames e a exposição a radiação, além de proporcionar maior segurança precisão diagnóstica e agilidade no acompanhamento do tratamento.
Empresas e pessoas físicas interessadas em apoiar instituições filantrópicas como o Martagão Gesteira pode participar desse processo por meio da destinação do imposto de renda, uma iniciativa que não gera custos adicionais ao contribuinte. Para fazer parte desse grupo de apoiadores, é possível buscar orientação com contadores ou entrar em contato com o hospital pelo telefone (71) 30323768 ou pelo E-mail projetos@labcmi.org.br
Por meio do Edital 313/2026, a Uesb abre seleção de portadores de diploma para ingresso em cursos de graduação no primeiro período letivo de 2027. Os interessados deverão se inscrever até o dia 27 de outubro, exclusivamente pelo Sistema de Processos Seletivos da Uesb. A taxa de inscrição é de R$ 100,00, que deverá ser paga até o dia 28 de outubro, para a validação do procedimento.
Estão disponíveis 166 vagas, distribuídas entre os três campi da Universidade. Em Vitória da Conquista, há vagas para os cursos de Administração, Agronomia, Ciências Sociais, Cinema e Audiovisual, Geografia, História, Letras Vernáculas e Pedagogia.
Em Jequié, é possível ingressar nos cursos de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Letras, Matemática, Pedagogia e Química. Já no campus de Itapetinga, as opções disponíveis são Ciências Biológicas (licenciatura e bacharelado), Pedagogia e Zootecnia.
O processo seletivo conta com isenção da taxa de inscrição para os candidatos que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atendam aos requisitos do Edital. O pedido deve ser realizado nos dias 14 e 15 de outubro.
A seleção acontecerá em duas etapas: uma prova escrita (redação), aplicada no dia 9 de dezembro; e a análise do histórico escolar da graduação em que o candidato se formou. Todos os detalhes estão disponíveis no Edital e, em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail pse@uesb.edu.br.
O Governo da Bahia desenvolve projetos de iniciação esportiva que incentivam a participação de meninas em diferentes modalidades, promovendo a inclusão social, a formação de atletas e o desenvolvimento pessoal. Por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), as iniciativas contemplam modalidades como artes marciais, canoagem, ciclismo BMX, esportes aquáticos e ginástica artística e rítmica.
Artes Marciais-João Ubaldo/Ascom-Sudesb
O incentivo ao esporte feminino ganha ainda mais destaque com a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA Brasil 2027, que terá Salvador entre as cidades-sede. A capital baiana receberá sete partidas na Arena Fonte Nova, entre os dias 25 de junho e 12 de julho. O Governo do Estado participa da preparação para o Mundial, que representa uma oportunidade de ampliar a visibilidade do futebol feminino e estimular o interesse de meninas pela prática esportiva.
“O Governo do Estado segue incentivando a participação feminina nos esportes, inclusive na iniciação, para que as meninas utilizem essa importante ferramenta social e de empoderamento. Por isso, criamos um Núcleo de Mais Mulheres no Esporte como política pública de estado no incentivo não só na formação de atletas, mas cidadãs empoderadas na sociedade”, destacou o diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto.
Oportunidades para meninas
Em Salvador, o Centro de Boxe e Artes Marciais Waldemar Santana, localizado no Largo de Roma, oferece atividades para crianças a partir dos seis anos, incluindo meninas, por meio do projeto Núcleos de Esportes de Lutas e Combate (Nelc). O projeto contempla modalidades como boxe, hapkido, jiu-jítsu, judô, karatê, kickboxing, kung fu, muay thai e taekwondo.
Foto Kaique Xavier/Ascom-Sudesb
No interior do estado, o programa Remando em Águas Baianas oferece aulas de canoagem para meninas de 7 a 17 anos, em núcleos distribuídos por municípios baianos. Desenvolvido em parceria com a Federação Baiana de Canoagem (Febac), o projeto contribui para a formação de novos talentos em uma modalidade que já revelou atletas de destaque nacional e internacional.
As iniciativas integram a política estadual de incentivo ao esporte, ampliando o acesso de meninas à prática esportiva e criando oportunidades que vão da formação cidadã ao esporte de rendimento.
Saiba como participar
Artes marciais – Salvador
O Centro de Boxe e Artes Marciais Waldemar Santana, no Largo de Roma, recebe inscrições presenciais para meninas a partir dos seis anos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h. São oferecidas nove modalidades: boxe, hapkido, jiu-jitsu, judô, karatê, kickboxing, kung fu, taekwondo e wrestling.
Canoagem – Interior da Bahia
O programa Remando em Águas Baianas atende meninas de 7 a 17 anos, com inscrições presenciais nos núcleos de Camamu, Itacaré, Itajuípe, Maraú, São Félix, Ubaitaba, Ubatã e Una, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Documentação: RG, CPF, comprovante de residência e documentos do responsável para menores de idade. Para as artes marciais, também são exigidos comprovante de matrícula escolar, duas fotos 3×4 e atestado médico atualizado.
O Governo Federal encaminhou, nesta terça-feira (13/10), ao Congresso Nacional um conjunto de medidas voltadas a quem trabalha por conta própria e mantém um pequeno negócio. As iniciativas buscam enfrentar dificuldades dos microempreendedores individuais, como dívidas acumuladas, limitações para crescer, dificuldade de acesso a recursos para investir e exigências burocráticas.
Entre as medidas anunciadas estão a proposta de perdão integral de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União, a inclusão de débitos bancários em uma operação de renegociação, a atualização do limite de faturamento anual da categoria e a simplificação de obrigações fiscais relacionadas à Reforma Tributária. O pacote também prevê novas oportunidades de prestação de serviços para órgãos públicos, além de outras iniciativas.
O Brasil tem 17,6 milhões de microempreendedores individuais cadastrados, dos quais 7,8 milhões são mulheres, segundo os dados do Ministério do Empreendedorismo da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). As medidas foram propostas ou desenvolvidas pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em conjunto com o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento e Orçamento.
O governo reforçou junto ao Congresso Nacional o pedido de aprovação da proposta de aumento do teto de faturamento anual do MEI, que não é atualizado há oito anos.
A proposta já encaminhada ao Legislativo prevê elevar o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Também contempla a possibilidade de contratação de um segundo funcionário.
A mudança busca permitir que os microempreendedores ampliem suas vendas e desenvolvam seus negócios sem precisar deixar a categoria por ultrapassar o teto. As alterações dependem de aprovação pelo Congresso Nacional.
Também foi anunciado um decreto presidencial para afastar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas.
O Governo Federal publicou, na terça-feira (13), o Decreto nº 13.136/2026, que amplia os mecanismos de enfrentamento ao crime organizado a partir do sistema prisional brasileiro. A norma estabelece procedimentos para o bloqueio administrativo de celulares utilizados irregularmente dentro dos presídios, permitindo uma atuação mais ágil para interromper comunicações ilícitas, mesmo quando os aparelhos não forem apreendidos fisicamente.
A medida fortalece uma estratégia já desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), que utiliza tecnologias de inteligência para identificar sinais de aparelhos celulares em funcionamento dentro das unidades prisionais, especialmente nas operações Modo Avião.
Até então, embora essas tecnologias permitissem identificar a presença de aparelhos irregulares, o bloqueio dependia de autorização judicial específica. Com o novo decreto, será possível solicitar administrativamente o bloqueio de aparelhos identificados pelo código internacional de identificação do equipamento (IMEI), impedindo seu acesso às redes móveis, mesmo que permaneçam dentro dos presídios.
O decreto também prevê medidas de bloqueio de sinais de radiocomunicação nos perímetros de segurança penitenciária. Com isso, amplia os instrumentos disponíveis para interromper comunicações ilícitas utilizadas na articulação de crimes e na transmissão de ordens entre o ambiente prisional e o meio externo. No caso de celulares individualizados, o pedido será direcionado ao fluxo de bloqueio do Banco Nacional de Celulares com Restrição. Já as solicitações relacionadas ao bloqueio de sinais em áreas delimitadas serão encaminhadas à Anatel.
O cantor de axé Netinho morreu, aos 60 anos, nesta terça-feira (13), no Hospital Aliança Star, em Salvador, Bahia. A notícia foi confirmada pela assessoria do art.Um dos maiores destaques do axé music, com sucessos como Milla, Fim de Semana, Menina e Beijo na Boca, estava internado após a volta de um linfoma não Hodgkin, câncer no sistema linfático, diagnosticado em 2025. De acordo com a assessoria, o quadro clínico evoluiu para falência renal e disfunção múltipla de órgãos, o que provocou a morte.
Foto Reprodução
“Nos últimos meses, Netinho enfrentava um linfoma não Hodgkin do tipo B, que evoluiu para quadro de falência renal e disfunção múltipla de órgãos.”
Netinho estreou como cantor da Banda Beijo no Carnaval de Salvador e, no mesmo ano, estourou em todo o país com o sucesso “Beijo na Boca”. Em seguida, emplacou outros hits, como “Estrela primeira”, “Barracos” e “A vida é festa”.
Centenas de devotos percorreram, nesta segunda-feira (12), as ruas de Jequié, no sudoeste da Bahia, durante a procissão em homenagem a Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. A celebração encerrou a programação da festa dedicada à padroeira, marcada por momentos de fé, devoção e comunhão entre os fiéis, e contou com a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.
Foto Rai Vitor/GOVBA
Ao chegar à cidade, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, destacou o significado pessoal e religioso da visita, marcada pelo reencontro com pessoas ligadas à sua formação religiosa e pela ligação familiar com o bairro Jequiezinho, onde fica a igreja dedicada à padroeira. “É uma simbologia muito forte. Nossa Senhora do Perpétuo Socorro é uma protetora dessa região. Peço para que Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Nossa Senhora Aparecida possam nos proteger nestes próximos dias”.
A programação da festa também incluiu quermesse, apresentações de artistas regionais, desfile e teatro, além das atividades religiosas.
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