Lu Lelis – Notícias Notícias – Social – Dicas de Saúde

O INSS publicou novas regras para empréstimos consignados vinculados a aposentadorias, pensões e outros benefícios. A Instrução Normativa PRES/INSS nº 213/2026, publicada no Diário Oficial da União em 19 de agosto, altera procedimentos de portabilidade, apresentação de documentos e repasse de valores pelas instituições financeiras.

A norma modifica a IN PRES/INSS nº 138/2022, que disciplina as consignações em benefícios previdenciários. Entre as alterações, estão o prazo de até 20 dias para a confirmação da portabilidade e a previsão de consequências para bancos que deixarem de apresentar os documentos exigidos.

A nova instrução normativa estabelece três alterações principais.

A portabilidade do empréstimo consignado, transferência da dívida de uma instituição financeira para outra, deverá ser confirmada em até 20 dias após a autorização do titular do benefício. Se não houver confirmação no período, o pedido será cancelado automaticamente.

A instituição financeira também deverá encaminhar a documentação exigida para a operação. A ausência desses documentos poderá resultar na interrupção dos descontos em favor do banco.

Além disso, a norma fixa prazo de até sete dias úteis para o repasse dos valores relacionados à contratação, contados na forma prevista pela regulamentação.

Os Correios abriram um novo Plano de Desligamento Voluntário Específico (PDV-E) em agosto de 2026, com inscrições até 30 de setembro. O programa mira até 7 mil trabalhadores em unidades a serem fechadas ou reestruturadas, após a primeira fase atrair apenas 3.181 adesões (31% do alvo) frente à meta de corte de 15 mil postos

As inscrições para o programa começaram na quinta-feira (20) e vão até o dia 30 de setembro. A adesão é voluntaria. O plano é voltado para empregados lotados, desde janeiro de 2025, “em unidades já impactadas ou que vierem a ser abrangidas no processo de otimização da rede e reestruturação dos Correios”

Em nota, os Correios afirmaram que o plano de desligamento integra as iniciativas de reestruturação e sustentabilidade dos Correios, representando um novo ciclo do programa de desligamento voluntário.

O incentivo financeiro é calculado de acordo com a situação de cada empregado, considerando as rubricas do regulamento, o tempo de serviço, a idade e os adicionais por aposentadoria e incorporação.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que permitia a dentistas realizar harmonização facial, atendendo a um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM). A Justiça entendeu que o conselho da odontologia ultrapassou o limite da lei ao criar novas funções profissionais

Com a decisão, a resolução perde a validade a partir da publicação do acórdão. O processo, contudo, ainda pode ser alvo de recurso, e o CFO informou que vai recorrer.

Segundo o conselho, por enquanto, não há mudança nas atribuições dos cirurgiões-dentistas.

“A decisão será submetida às medidas judiciais cabíveis, e o CFO utilizará todos os instrumentos legítimos disponíveis para contestá-la”, afirmou a entidade em nota.

Com a decisão, a resolução perde a validade a partir da publicação do acórdão. O processo, contudo, ainda pode ser alvo de recurso, e o CFO informou que vai recorrer.

A norma estava em vigor desde 2019 e permitia que dentistas realizassem procedimentos como aplicação de toxina botulínica, preenchimentos faciais, técnicas para estimular a produção de colágeno e uso de laser, entre outros.

A decisão foi tomada na última quarta-feira (19), após recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD).

No julgamento, o tribunal entendeu que o CFO foi além do que a legislação permite ao incluir, por meio de uma resolução própria, procedimentos estéticos em toda a face entre as atribuições dos dentistas.

Segundo o entendimento do TRF1, cabe à legislação federal estabelecer os limites de atuação de cada profissão.

Os conselhos profissionais podem criar regras para organizar e fiscalizar essas atividades, mas não ampliar as funções previstas em lei.

G1

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (19), ampliar o alcance das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para situações de violência contra a mulher baseada no gênero mesmo quando não existe vínculo doméstico, familiar ou relação íntima de afeto entre a vítima e o agressor.

As medidas previstas na Lei Maria da Penha incluem afastamento do agressor, proibição de aproximação e de contato com a vítima, além de restrições de acesso a determinados locais. O STF também definiu que o juiz que receber um pedido de proteção deverá analisá-lo mesmo que não atue em um juizado especializado em violência doméstica.

A decisão não altera o texto da Lei Maria da Penha por meio de uma nova legislação. O que o Supremo fez foi estabelecer uma interpretação vinculante sobre o alcance das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006.

Na prática, a decisão alcança situações que ocorrem fora do ambiente doméstico e familiar. Isso inclui casos em contextos comunitários, profissionais, sociais e institucionais, desde que a violência esteja relacionada à condição de mulher da vítima.

Fone:CNN

A Justiça Federal de Jequié/BA informou os resultados do mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento promovido pelo Juizado Especial Federal (JEF), durante os meses de maio e junho. A ação foi conduzida pelo diretor da Subseção Judiciária de Jequié, juiz federal Filipe Aquino Pessoa de Oliveira, com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), sob a direção do desembargador federal Marcos Augusto de Souza. 

Segundo o relatório apresentado, ao final do período do mutirão, a subseção realizou 418 audiências de instrução e julgamento.   

Os responsáveis pelas audiências de instrução e julgamento, ocorridas entre 1º de maio e 30 de junho de 2026, foram os juízes federais Jorge Souza Peixoto, da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA; Raimundo Bezerra Neto, da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA e Victor Curado Pereira, da Subseção Judiciária de Araguaína/TO.  

Fonte: TRF1,

Mães, pais e responsáveis poderão levar crianças e adolescentes menores de 15 anos às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e demais pontos de vacinação de todo o País neste sábado (22), Dia D da Campanha de Multivacinação, para atualizar a caderneta vacinal. A campanha segue até 1º de setembro, com a oferta de 20 vacinas do Calendário Nacional, que protegem contra doenças graves, como meningites, tuberculose e cânceres associados ao HPV.

Pela primeira vez, a campanha conta com a vacina pneumocócica 20-valente (pneumo 20), incorporada em junho ao calendário. A dose amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, incluindo pneumonias e meningites, e é indicado para crianças menores de 5 anos.

Até o dia 25 de agosto, os candidatos interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Vestibular Uesb 2027. O pedido deve ser feito pelo site do Instituto Avalia, seguindo as orientações do Edital 237/2026, que regulamenta o processo seletivo.

Para ter acesso à gratuidade do pagamento, o candidato não pode ter concluído nenhum curso de graduação e deve comprovar vínculo ou trajetória escolar específica. A isenção é voltada para estudantes egressos da rede pública do 6º ano do Fundamental ao 3º ano do Médio; servidores da Uesb e de outras Universidades Estaduais da Bahia, incluindo seus dependentes; alunos do Universidade Para Todos; funcionários terceirizados da Uesb; e estagiários de nível médio com contrato ativo na Universidade.

Além do pedido, é importante lembrar que o candidato deve enviar a documentação comprobatória, também pelo site do Instituto Avalia. O envio deve ser feito via upload, até o dia 26 de agosto.

Sobre o Vestibular – Com mais de mil vagas disponíveis em 47 opções de cursos, o Vestibular 2027 acontecerá nos dias 22 e 23 de novembro, com aplicação das provas em Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. As inscrições gerais seguem abertas até 30 de setembro. Todas as informações estão disponíveis no Edital 237/2026 e no Manual do Candidato.

Acompanhe as novidades pelo site do Vestibular e pelos canais oficiais da Uesb no Instagram e no WhatsApp. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Comissão Permanente de Vestibular, pelo e-mail vestibular@uesb.edu.br, ou pelo telefone (77) 3424-8757.

Ascom/UESB

A Coleção Abre reuniu 16 obras literárias inéditas de estudantes de graduação e pós-graduação negros, indígenas e quilombolas da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Lançada na quinta-feira (20), na Biblioteca Central, no bairro dos Barris, em Salvador, a publicação é resultado do Edital nº 027/2025 – Literaturas Negras e Indígenas da Bahia: a Arte da Palavra no Risco da Cor.

A publicação é resultado de uma parceria entre a UNEB e a Fundação Pedro Calmon (FPC), vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia. Nesta primeira edição, foram produzidos 3,2 mil exemplares impressos, destinados aos autores e ilustradores das obras e a unidades da rede pública de bibliotecas, incluindo escolas estaduais. As versões digitais também estão disponíveis gratuitamente para download no site da editora da UNEB, Eduneb.

A seleção contemplou estudantes de diferentes regiões atendidas pela universidade. As obras passam a integrar o acervo do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e também serão distribuídas em bibliotecas e espaços de leitura da rede pública na Bahia.

Ascom/GOVBA

Quem nunca enfrentou uma verdadeira batalha na hora de convencer os pequenos a escovarem os dentes? Para muitos pais, essa rotina diária já é um desafio considerável. Imagine, então, quando somamos a isso as barreiras da hipersensibilidade sensorial e das especificidades do Transtorno do Espectro Autista (TEA). É justamente sobre essa realidade complexa que se debruça um estudo desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Enfermagem e Saúde (PPGES) da Uesb, revelando que as abordagens convencionais de educação em saúde bucal não atendem às necessidades dessas crianças.

A pesquisa foi conduzida pela cirurgiã-dentista Maria Vitória Araújo e realizada no Núcleo de Autismo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Jequié. O estudo acompanhou 31 crianças e demonstrou que as orientações verbais e demonstrações técnicas, pilares do modelo tradicional, não foram suficientes para melhorar a higiene bucal, uma vez que os índices de placa bacteriana permaneceram criticamente elevados após a intervenção.

O estudo contou com a orientação do professor Sérgio Donha Yarid, que colaborou para que a análise científica se transformasse em uma ferramenta de melhoria da assistência à comunidade. A investigação destacou que o sucesso do cuidado odontológico para crianças com TEA exige um olhar que ultrapasse a técnica de escovação. Fatores como a hipersensibilidade sensorial a texturas e sabores, limitações na coordenação motora fina e o contexto socioeconômico das famílias compõem um cenário complexo que exige adaptações severas.

Caminhos para a inclusão – A parceria com a Apae de Jequié foi um dos diferenciais do projeto, permitindo que a coleta de dados ocorresse em um ambiente já familiar e seguro para os participantes. “A pesquisa busca compreender uma necessidade concreta da população e desenvolver estratégias que fortaleçam a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a inclusão no cuidado, princípios que fazem parte da formação e da produção científica do Programa”, defende a pesquisadora.

Diante da ineficácia do modelo testado, o projeto agora avança para uma nova fase. Em seu doutorado, Maria Vitória pretende desenvolver uma tecnologia educacional adaptada, abandonando as abordagens puramente verbais em favor de ferramentas mais acessíveis e individualizadas.

Sobre a motivação para o estudo, Maria Vitória explica que a escolha do tema nasceu de uma inquietação profissional somada ao desejo de gerar impacto social real: “Não fazia sentido apenas identificar um problema. Era necessário contribuir para a construção de soluções que pudessem beneficiar essas crianças e suas famílias”.

Para a pesquisadora, esse é o papel central da universidade pública e gratuita. “Acredito que essa seja uma das maiores contribuições da universidade pública: produzir conhecimento científico que dialogue com a realidade local e que possa ser transformado em benefícios concretos para a população”, finaliza Maria Vitória.

Ascom/Uesb

A conta de energia terá uma mudança a partir de setembro. A Neoenergia vai substituir o atual “Código do Cliente” pelo “Número de Unidade Consumidora”, seguindo o padrão definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O novo número ficará no mesmo espaço atualmente ocupado pelo Código do Cliente, no canto superior direito da fatura.

Segundo a Neoenergia, a alteração faz parte de uma padronização nacional para facilitar a identificação das unidades consumidoras e tornar a troca de informações entre diferentes setores mais segura e eficiente.

Na prática, o consumidor não precisará alterar imediatamente cadastros ou documentos que utilizem o código antigo.

Durante os primeiros 12 meses após a mudança, os dois números poderão ser utilizados: o antigo Código do Cliente e o novo Número de Unidade Consumidora. Depois desse período de transição, apenas o novo número será considerado para identificação da conta.

A padronização também deve facilitar o cruzamento de informações entre a base de consumidores e dados do Cadastro Único.

Segundo a Neoenergia, isso poderá agilizar processos relacionados à Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício destinado a famílias de baixa renda que atendem aos critérios do programa.

A empresa afirma ainda que a nova identificação deve contribuir para melhorar a comunicação entre os setores envolvidos na prestação e no atendimento dos serviços de energia. (A Tarde)