Projeto Condução Decente vai certificar mototaxistas e motofretistas de 75 municípios baianos e oferecer linha de crédito específica

Foto Amanda Ercilia/GOVBA

Mototaxistas e motofretistas de 75 municípios baianos serão certificados profissionalmente e beneficiados com linha de crédito específica, por meio do Projeto Condução Decente. A novidade foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta segunda-feira (7), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador. Serão 6.500 profissionais da categoria certificados com cursos especializados e de atualização obrigatória. O governo estadual destinará cerca de R$ 30 milhões para a iniciativa, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

Além da formação gratuita, os beneficiários ainda poderão acessar uma linha de crédito voltada à aquisição de motocicletas novas de fabricação nacional. O financiamento será viabilizado pela Desenbahia e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). O aporte inicial é de R$ 15 milhões, distribuído ao longo dos três anos de execução do projeto.

Foto Amanda Ercilia/GOVBA

O projeto contempla municípios de diferentes regiões do estado, como Salvador, Vitória da Conquista, Barreiras, Juazeiro e Itabuna.  “Primeiro, reconhecemos a importância da categoria, que ainda tem muito a conquistar. É preciso fazer ajustes na Constituição para garantir os seus direitos. Nessa agenda queremos possibilitar alguns deles. Depois, fizemos uma parceria com o Sistema S, com a Desenbahia, com recursos nossos, com o cuidado da Setre, de dialogar, de atender a demanda dos trabalhadores”, detalhou o governador Jerônimo Rodrigues.

Com duração de 36 meses, a formação será realizada em etapas anuais. Os participantes que concluírem os cursos com 100% de aproveitamento terão acesso a um kit de proteção individual, com colete, capacetes, antenas de proteção, joelheiras, cotoveleiras e bags. A princípio, serão 2.500 kits fornecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) à Setre, por meio de um acordo de cooperação entre os órgãos.

As inscrições para a certificação serão abertas no dia 5 de maio e vão até o dia 16, através do site da Setre (https://www.ba.gov.br/trabalho/) e do SineBahia. As aulas serão ministradas em parceria com o Serviço Social do Transporte (Sest) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

De acordo com o secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, o projeto do governo baiano visa fortalecer, especialmente, aqueles que atuam por meio de aplicativos e motociclistas que são entregadores. “Sabemos o quanto essa categoria cresceu nos últimos anos, mas ainda vem sofrendo com a precariedade nas relações de trabalho. Nosso governo estende a mão para fortalecer essa categoria profissional, tão relevante para a economia e tão fundamental para a garantia do sustento de muitas famílias”, ressaltou.

Trânsito

Os cursos para acesso à certificação pelos profissionais também pretendem reduzir os sinistros de trânsito. Diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel explicou que estão entre os conteúdos procedimentos para o transporte de pessoas, de cargas; prática veicular individual para o transporte de pessoas e de mercadorias.  Fazem parte do currículo também aulas de ética e cidadania, noções básicas de legislação, gestão de risco sobre duas rodas, segurança e saúde, atendimento ao cliente e logística.

“Nossa intenção é que o condutor coloque em prática a segurança, aprenda a transportar melhor suas mercadorias. Ele será certificado, vai ter o registro na sua CNH e, ao final do curso, terá acesso também aos EPIs. Tudo isso para reduzirmos o número de sinistros mais graves”, reforçou Rodrigo.

Para o vice-presidente da Associação dos Motoentregadores de Salvador, André Freire, esse “é o primeiro passo para regulamentar a atividade. É profissionalização da categoria, segurança do trabalho e ajuda também na valorização, para que passamos ser vistos como profissionais. Recebemos essa notícia com muita felicidade”, dividiu.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA

Ciência na Uesb: como o uso da tecnologia tem impactado no direito do trabalhador no Brasil?

Você já chegou em um supermercado e se deparou com caixas automatizados na hora de passar suas compras? Esse é apenas um dos exemplos de como a substituição da mão de obra humana por máquinas e sistemas tecnológicos vêm impactando o trabalhador e causando o chamado desemprego tecnológico.

Foto ilustrativa

Pensando exatamente nesses impactos e, principalmente, em como o Estado brasileiro vem lidando, legalmente, com essas situações, a pesquisadora Maria Freire desenvolveu a pesquisa “Automação nas relações de trabalho no Brasil: desafios e perspectivas jurídicas de um mundo em transformação”, no curso de Direito da Uesb. Segundo o estudo, estima-se que cerca de 56,5% das ocupações formais no Brasil podem ser impactadas por novas tecnologias.

Além dos caixas de supermercado, outros profissionais também já são afetados nesse processo de automação. São os casos de entregadores de mercadorias, com a crescente adoção de drones, tecnologia que ainda não provocou grandes disputas judiciais no país; cobradores de ônibus, substituídos gradualmente por catracas eletrônicas; e porteiros, com adoção de portarias eletrônicas.

De acordo com Maria, esse fenômeno tem acontecido de maneira acelerada e não está mais concentrado apenas na produção industrial e de larga escala, alcançando, também, áreas como o comércio, o transporte e até funções administrativas. “Com isso, muitos trabalhadores perdem não apenas o vínculo empregatício, mas também a própria ocupação, uma vez que a substituição por máquinas nem sempre é acompanhada pela criação de novas oportunidades de trabalho”, afirma.

Como a lei atua – Apesar de ser notável a problemática e seu impacto na vida do trabalhador, o Brasil ainda não conta com um aparato legal específico que proteja todas as categorias de trabalhadores afetados pela transformação tecnológica, segundo levantamento feito no estudo. Apesar da Constituição Federal prever a proteção contra os efeitos da automação, ainda não foi editada uma legislação federal que regulamente isso de forma abrangente.

“Diante dessa omissão, tornou-se necessário analisar casos específicos para identificar medidas já adotadas ou possíveis soluções para mitigar os impactos da automação no emprego”, explica Maria. É o caso do uso de bombas de autoatendimento em postos de gasolina no país, que foi proibida por Lei Federal, em 2000, como forma de preservar o emprego de frentistas.

Outro exemplo presente na pesquisa é o pagamento de indenização aos trabalhadores substituídos por portarias eletrônicas, medida determinada em convenção coletiva para garantir alguma compensação trabalhista. “No entanto, em outras categorias, a automação avança sem que haja uma regulamentação específica que assegure a recolocação profissional ou medidas de transição para os trabalhadores impactados”, aponta a pesquisadora.

Quarta Revolução Industrial – Ciente dos ganhos provocados pelo avanço tecnológico, o grande ponto do estudo foi discutir formas de equilibrá-lo com a preservação dos direitos trabalhistas. “A automação tem trazido inúmeros benefícios, como o aumento da produtividade e a criação de novos modelos de negócios, mas também impõe desafios significativos, como o desemprego estrutural e a necessidade de requalificação profissional. Por isso, é importante buscar soluções que conciliem inovação, proteção social e desenvolvimento econômico sustentável”, finaliza Maria.

Confira outras pesquisas no site do “Ciência na Uesb” 

Governador reúne equipe para definir novas ações emergenciais de convivência com a seca na Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues reuniu, na manhã de domingo (6), no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia, secretários estaduais e dirigentes de órgãos ligados à defesa civil, segurança hídrica, desenvolvimento rural, assistência social, entre outros, com o objetivo de consolidar estratégias e definir novas e próximas ações do Governo do Estado para a convivência com a seca prolongada que afeta diversas regiões do estado. A reunião com a equipe serviu como base para a elaboração de um plano emergencial que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda nesta semana, em Brasília.

Reunião sobre seca/Foto Amanda Ercília/GOVBA

“A Bahia sempre teve embates firmes com os efeitos da seca. É histórico. Mais de 70% do nosso território é semiárido, e agora temos regiões em transição para condição de áridas, praticamente em processo de desertificação”, explicou Jerônimo. O governador destacou que, atualmente, cerca de 70 municípios já decretaram situação de emergência, e esse número deve aumentar nos próximos dias. “O decreto facilita o acesso a recursos federais e o aporte do próprio Estado para ações emergenciais.”

Segundo ele, as iniciativas incluem limpeza de aguadas, apoio com carros-pipa, construção de cisternas e entrega de equipamentos para alimentação animal. “Nós já tivemos reuniões com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e voltaremos a Brasília com um documento mais denso, definindo responsabilidades dos Municípios, do Estado e da União. Com isso, poderemos anunciar novos investimentos em até dez dias.”

O secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, reforçou a gravidade da situação e a importância do planejamento coordenado. “Essa reunião garante um planejamento diferenciado para enfrentar o momento e conviver com a seca. O governador nos garantiu que, na próxima semana, o plano será finalizado e publicado, agregando também as ações do governo federal”, afirmou. Ele destacou que a situação climática tem se agravado, com três meses de chuvas abaixo da média e previsão de pouca precipitação nos próximos períodos. “A prioridade agora é garantir a produtividade, manter os animais vivos e assegurar o bem-estar do homem e da mulher do campo.”

Também presente na reunião, o coordenador-geral do programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, lembrou a importância de integrar as ações de combate à estiagem com o enfrentamento à insegurança alimentar. “Não existe combate aos efeitos da seca sem se falar em combate à fome. Já entregamos cerca de 60 mil cestas básicas em 165 municípios, desde 2024. A determinação do governador é ampliar esse atendimento. Já temos 40 mil cestas estocadas para 2025, visando atender todas as cidades em emergência”, explicou.

O governador Jerônimo encerrou destacando a importância da articulação com os prefeitos, a Assembleia Legislativa e a bancada federal. “Estamos elaborando um plano de trabalho robusto e realista. Com apoio dos deputados, das emendas parlamentares e da parceria com o governo federal, vamos garantir respostas rápidas e eficientes à população mais afetada”, concluiu.

Secom/GOVBA

Preparativos para São João de Jequié 2025 aquecem mercado de imóveis de aluguel por temporada

Com o anúncio das primeiras atrações do Melhor São João da Bahia, evento realizado pela Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo e que já virou tradição no estado, a expectativa é de que a edição desse ano atraia um público ainda mais expressivo, incluindo turistas de diversas regiões do Brasil.

 Em 2024, a cidade teve 100% de ocupação nas pousadas e hotéis, e para este ano, as projeções são ainda mais otimistas, com uma grande demanda por casas de aluguel por temporada. Essa modalidade de hospedagem tem sido cada vez mais procurada por aqueles que preferem viver a experiência local e desejam um espaço mais reservado.

O aumento da procura por imóveis para o período da festa reflete o crescimento do interesse por Jequié, especialmente com os atrativos culturais e turísticos proporcionados pelo São João do município. A cidade, que tem se consolidado como um destino junino de destaque, oferece não apenas os shows e atrações musicais, mas também um ambiente aconchegante para quem busca mergulhar nas tradições nordestinas, e outras experiências turísticas. Como forma de auxiliar os moradores e visitantes, a Secretaria de Cultura e Turismo disponibilizou uma lista das imobiliárias cadastradas, facilitando o contato entre quem tem interesse em alugar o seu imóvel e quem está à procura desses espaços para curtir os dias do evento.

Com o apoio da Secretaria de Cultura e Turismo, o processo de conexão entre proprietários de casas e turistas se torna mais eficiente, favorecendo que todos possam aproveitar o Melhor São João da Bahia de forma tranquila. Além disso, a medida contribui para o fortalecimento da economia local, já que muitos proprietários veem nas festas juninas uma oportunidade de incrementar a renda, enquanto os turistas desfrutam de acomodações mais personalizadas.

PMJ

Preço do diesel cai menos do que o esperado após corte nas refinarias da Petrobras

A primeira pesquisa semanal de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) após redução de 4,6% no preço do diesel nas refinarias da Petrobras captou repasse ao consumidor bem menor do que o esperado.

 Segundo a ANP, o diesel S-10 foi vendido, em média, a R$ 6,38 por litro nesta semana, apenas R$ 0,02 mais barato do que o verificado na semana anterior. O corte no preço do combustível pelas refinarias da Petrobras começou a vigorar na quarta (3).
 

A estatal disse esperar um repasse médio ao consumidor de R$ 0,15 por litro, considerando que 14% da mistura vendida nos postos é composta por biodiesel. A pesquisa de preços da ANP geralmente faz as coletas no início da semana, o que pode explicar o repasse menor.
 

Logo após o reajuste, o sindicato de postos do Paraná, Paranapetro, alegou também que a queda para o consumidor final depende da velocidade do repasse do corte pelas distribuidoras de combustíveis, que compram o diesel na refinaria e fazem a mistura com biodiesel.

O anúncio de redução no preço foi feito em evento pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, cerca de 15 minutos antes da divulgação de comunicado oficial pela estatal, procedimento normalmente usado para informar reajustes de preços.

 “Isso mostra que a Petrobras está comprometida com a sociedade brasileira”, afirmou a executiva, logo após dar a notícia.
 

A estatal vinha sendo pressionada pelo governo para reduzir o preço do combustível, que era vendido pela empresa a valores superiores à chamada paridade de importação, que simula quanto custa importar o produto para o mercado brasileiro.
 Em um primeiro momento, o corte no preço equilibrou o valor cobrado pela estatal às cotações internacionais. Mas a queda do petróleo após o tarifaço anunciado pelo presidente americano Donald Trump levou a voltar a operar com prêmio.
Na abertura do mercado desta sexta (4), o preço médio do diesel nas refinarias da empresa estava R$ 0,10 por litro acima da paridade de importação calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
 

No caso da gasolina, o prêmio da Petrobras era de R$ 0,08 por litro. A estatal não altera o preço da gasolina em suas refinarias desde aumento de R$ 0,20 por litro promovido no início de julho. Nas bombas, porém, o produto subiu recentemente com a alta do ICMS, que também afetou diesel e etanol.
 Segundo a ANP, a gasolina foi vendida pelos postos brasileiros ao preço médio de R$ 6,31 por litro esta semana, praticamente estável em relação à semana anterior. Já o preço do etanol caiu R$ 0,04 por litro, para R$ 4,28.

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SPM lança guia para prevenção e enfrentamento às violências de gênero nos municípios durante Fórum de Gestoras

Na quinta-feira (3) e nesta sexta-feira (4), Salvador sedia o Fórum de Gestoras de Políticas para as Mulheres, promovido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM), no Hotel Fiesta, no Itaigara. O evento reúne cerca de 150 representantes municipais e estaduais para afinamento das ações voltadas à promoção da igualdade de gênero nos municípios da Bahia e apresenta um guia para a criação e fortalecimento de organismos e conselhos de políticas para mulheres. 

Foto Amanda Ercilia/GOVBA

Segundo a secretária da SPM, Neusa Cadore, o encontro pretende ampliar o diálogo entre diferentes esferas de governo e contribuir para a expansão das políticas específicas em todos os municípios da Bahia. 

“A política para mulheres é transversal, atravessa os diversos organismos, as diversas pastas do Estado e do Município. O importante é que o Município esteja atento às necessidades das mulheres. Por exemplo: a necessidade de creche, de atenção básica, de saúde, educação em tempo integral para as mães que precisam trabalhar e não têm onde deixar os filhos, autonomia econômica, qualificação. Então, é esse debate”, elencou. 

Na programação, a pasta reúne mesas temáticas sobre políticas públicas, prevenção e enfrentamento às violências de gênero, inclusão socioprodutiva de mulheres e planejamento orçamentário para a equidade de gênero. Para Érica Daiane Costa, secretária de Mulheres e Juventude de Juazeiro, as discussões servirão à elaboração de propostas voltadas às demandas específicas no seu município, que implantou uma Secretaria para Mulheres há apenas três meses. 

“Para a gente é essencial esse estreitamento com a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres. A gente fez uma ação intensa no mês de março, recebendo uma unidade móvel da SPM nas áreas rurais de Juazeiro, isso mostra o quanto é importante a presença do Estado dentro dos municípios. Mas, aqui, a gente também alinha o projeto para garantir prevenção e combate à violência contra a mulher, que é um dos principais problemas em Juazeiro e no Brasil hoje”, destacou. 

Indígena da etnia Pataxó, Samehy Pataxó é vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher e vê no Fórum a oportunidade de aproximar o Estado das necessidades municipais. “A ideia é a gente ouvir os municípios e construir coletivamente. Para aqueles municípios que não têm uma Secretaria Municipal ainda, o debate é sobre como fazer chegar a política até o município”, completou. 

Nesta sexta-feira, o evento também contará com a presença da secretária nacional do Ministério das Mulheres, Fátima Silva, que fará uma palestra sobre a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontecerá no segundo semestre de 2025. A programação ainda prevê a instituição de um fórum estadual de gestoras públicas para dar seguimento aos trabalhos iniciados no evento. 

Repórter: Milena Fahel/GOVBA

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Em encontro com catadores de recicláveis, Jerônimo envia projeto de Lei sobre pagamento de serviços ambientais à Alba e recebe Selo Amigo Catador

O governador Jerônimo Rodrigues recebeu para um almoço, nesta quinta-feira (3), na residência oficial, no Palácio de Ondina, um grupo formado por catadoras e catadores de materiais recicláveis. Durante o encontro, que contou com a presença da primeira-dama, professora Tatiana Velloso, da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos e de secretários de Estado, o governador assinou mensagem de envio à Alba do Projeto de Lei sobre Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA). 

Foto Redes

Destinado aos provedores de serviços ambientais, o projeto de lei tem como objetivo reconhecer e viabilizar os pagamentos ou incentivos de natureza monetária ou não monetária pelos serviços ambientais prestados, para promover a sustentabilidade, a inclusão socioprodutiva e a redução das desigualdades no campo e na cidade.

“Estamos dialogando sobre condições de trabalho, infraestrutura e apoio governamental ao setor da reciclagem. Seguimos firmes na valorização dos trabalhadores, fortalecendo políticas e melhorando as condições de trabalho”, destacou o governador. 

Em dezembro de 2024, o governador se reuniu com catadores e catadoras e anunciou investimentos da ordem de R$ 43,9 milhões. Dentre as ações, está a licitação para aquisição de equipamentos para 42 cooperativas e a captação de recursos para construção de unidades de triagem e valorização de materiais reutilizáveis e recicláveis com aquisição de equipamentos em dez municípios do estado, dentre eles, Salvador, Itabuna, Ilhéus, Barreiras, Irecê, Terra Nova, Candeias, Luís Eduardo Magalhães, Tanque Novo e Itaparica.

Ainda na ocasião, o governador Jerônimo recebeu o Selo Amigo Catador, iniciativa do Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (MNCR) e da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT). A entrega é um reconhecimento à sua importante contribuição para o fortalecimento das iniciativas de apoio às associações de catadores, ação essencial para a construção de uma reciclagem sustentável e inclusiva no país.

Secom/GOVBA

Mulheres de comunidade rural de Caetité transformam realidade local com fabricação de biscoitos e bolos

Foto/Ascom/CAR

A força e a determinação das mulheres da Associação da Irmandade Rural de Lagoa de Dentro, Cinzeiro e Adjacências estão transformando a realidade da comunidade de Lagoa de Dentro, em Caetité. Unidas, elas superam desafios diariamente e conquistam mais autonomia e sustentabilidade por meio da produção de chiringa, chimango, sequilho, bolos  de puba, milho, aipim e pães.

Esse avanço ganhou um impulso fundamental com a instalação de uma agroindústria totalmente equipada e a chegada de um veículo utilitário, viabilizados pelo Governo do Estado por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Com essa estrutura, a produção ganhou escala e qualidade, permitindo a comercialização em feiras, eventos e supermercados de Caetité, além de programas como o PNAE e a loja do Centro Público de Economia Solidária (Cesol), em Guanambi.

Uma das protagonistas dessa transformação é Dilma Oliveira, tesoureira e fundadora da Associação, que hoje reúne 69 associadas. Ela relembra as dificuldades do início, quando a falta de estrutura tornava tudo mais desafiador.

“Antes, até a alimentação era um problema. A gente produzia como dava, com fornos emprestados e bandejas improvisadas. Hoje, com a agroindústria aqui na comunidade, ninguém precisa mais de cesta básica. Ganhamos dignidade, alimento, dinheiro para vestir, calçar e até passear. Nossa vida mudou completamente, e a da comunidade também, porque movimentamos a economia local comprando mandioca, leite e batata”, celebra Dilma.

A trajetória da Associação começou em 2005 e, desde então, só evoluiu. “Agora, temos equipamentos modernos: batedeiras, fornos de qualidade, mesas, formas, descansador de pão. Podemos produzir mais e melhor, conquistando cada vez mais autonomia”, afirma.

Suélia Lopes Bomfim, presidente da Associação, destaca o crescimento contínuo do grupo:

“Com a agroindústria e as políticas públicas que recebemos, a mudança acontece a cada dia. Hoje, nosso produto já é conhecido, temos acesso a crédito e mais oportunidades. Antes, às vezes, eu queria comprar um calçado ou mudar o guarda-roupa e não podia. Agora, já tenho minha renda extra para isso”, comemora.

Fonte: Ascom/CAR

Bahia se consolida no turismo internacional com mais um voo direto entre Salvador e Buenos Aires

Desde a  quarta-feira (2), a distância entre a Bahia e a Argentina será encurtada. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur-BA), e a Sky Airline lançaram oficialmente a rota Salvador – Buenos Aires – Salvador, primeira linha direta operada pela companhia entre os dois destinos. A cerimônia foi realizada no aeroporto da capital baiana, marcando o início das operações. O receptivo turístico incluiu apresentação cultural e distribuição de presentes aos passageiros.

Foto Feijão Almeida/GOVBA

O secretário de turismo do Estado, Maurício Bacelar, afirmou que essa nova conexão operada pela Sky Airlines consolida a Bahia como destaque no país na atração de turistas estrangeiros. “Isso demonstra a força que o turismo da Bahia tem hoje no mercado internacional. A Sky chega para se somar a mais outras duas empresas que fazem essa conectividade direta com a Argentina, consolidando a Bahia como líder na atração de turistas estrangeiros no Brasil, gerando emprego e renda no setor”, disse. 

Os voos, com cerca de 4 horas de duração, serão disponibilizados duas vezes por semana, às quartas-feiras e domingos. Chegarão em Salvador às 12h20, com retorno previsto para 13h20. A expectativa é de que a rota transporte cerca de 2,4 mil passageiros por mês. Os voos desta quarta-feira, tanto no trecho de ida quanto no de volta, estão com taxa de 85% de ocupação.

Foto Feijão Almeida/GOVBA

O diretor de networking da Sky Airlines, Julio Solar, explicou porque a empresa escolheu a capital baiana para esse primeiro voo direto com Buenos Aires. “É uma cidade que realmente gostamos e que nos fez muito bem, onde queremos continuar promovendo o turismo, dessa vez por Buenos Aires. Já operamos com os voos Salvador a Montevidéu e Santiago e temos muitos projetos para continuar expandindo a nossa presença em Salvador”, garantiu. 

Pela segunda vez, o empresário argentino, Alberto Pelossi, veio à Bahia para conhecer a diversidade cultural e os principais destinos turísticos do estado. Ele é um dos passageiros que realizaram o check-in para o voo inaugural nesta quarta-feira e foi recepcionado pela Setur-BA. “É muito bom ter um voo direto, com poucas horas para estar em um lugar tão bonito como a Bahia. Estive aqui na Copa América e retornei para conhecer Morro de São Paulo e Boipeba. Já tenho dez dias curtindo esse litoral incrível”, comentou. 

Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA

Governo Estadual anuncia R$ 10 milhões em incentivos fiscais para o FazAtleta 2025 e inclui apoio a projetos sociais na Bahia

Foto Amanda Ercilia/GOVBA

Para a edição 2025 do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador Olímpico e Paralímpico – FazAtleta, o Governo do Estado vai destinar R$ 10 milhões para isentar empresas que apoiam, com recursos financeiros, atletas baianos, eventos esportivos e agora também projetos sociais voltados à prática esportiva — uma das novidades apresentada para este ano. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (2), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, durante ato de lançamento das ações do programa, que contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Junior, do titular da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Augusto Vasconcelos, dentre outras autoridades.

“O esporte é uma ferramenta de inclusão. Apoiar projetos sociais é chegar nas comunidades que precisam de um fortalecimento. Nós já temos o Esporte por Toda Parte, que chega às comunidades, temos uma frente que apoia o esporte profissional, o esporte amador, o esporte escolar e o esporte indígena. Apoiamos com bolsas. Tudo isso porque chegar nas comunidades mais carentes é fundamental”, enfatizou o chefe do Executivo baiano.

O secretário Augusto Vasconcelos acrescentou que 70% do investimento será destinado para atletas e os outros 30% para programas sociais e projetos esportivos. “Isso possibilita que a gente tenha também apoio, principalmente, para a valorização da participação feminina e das pessoas com deficiência no esporte, que são dois focos da nossa atuação para assegurar mais equilíbrio”.

Foto Amanda Ercilia/GOVBA

O programa é coordenado pela Setre, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e permite que empresas instaladas na Bahia utilizem até 80% do ICMS devido para apoiar atletas e projetos de diferentes modalidades esportivas. Diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto completou que, além da isenção fiscal, os programas estaduais nas escolas e nas comunidades têm gerado indicadores positivos para o esporte baiano desde 2014. 

“Quando a gente investe nesses programas, a gente cruza os dados com o Bahia pela Paz, para verificar exatamente onde tem comunidades violentadas pela criminalidade, pelo tráfico, para garantir que elas tenham projetos sociais, para que a mão do Estado chegue ali. Cada centavo investido significa preservar vidas, orientar meninos e meninas para um caminho de sucesso”, destacou Vicente. 

Com o novo montante, o investimento total no programa entre 2021 e 2025 chega a R$ 38 milhões, com um adicional de mais 20% do valor das empresas que apoiam as modalidades esportivas. No mesmo período, foram beneficiados 622 atletas e 88 eventos esportivos. Desse número, somente em 2024 foram 194 atletas, 222 projetos e 28 eventos apoiados, com destaque para as modalidades de ciclismo, judô, natação e triathlon. 

Para a treinadora de ginástica aeróbica Marília Pires, que começou a prospectar parcerias com empresas baianas em 2024, o anúncio amplia as oportunidades para levar os atletas do seu clube para o Campeonato Sul-Americano, que acontecerá em junho, no Uruguai.  “Estamos treinando bastante desde janeiro, com vista no Campeonato Sul-Americano, que vai acontecer em junho, no Uruguai. Estamos participando das seletivas, ainda não é nada oficial, mas estamos indo muito bem, os resultados estão positivos até agora. Estamos muito confiantes”, contou. 

Destaque nacional em investimentos

Entre 2021 e 2024, a pasta apontou um crescimento de 150% em incentivos fiscais para o FazAtleta, que saiu de R$ 4 milhões para R$ 10 milhões. Segundo o Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (IPIE), vinculado à Universidade Federal do Paraná (UFRP), a Bahia é o estado que mais investiu em esporte no país desde 2014. O levantamento também considera dados de 2002 a 2023, que coloca a Bahia à frente de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Apenas em 2023, foram mais de R$ 300 milhões aportados pela administração estadual no esporte. 

Apoiada por outro programa estadual, o Bolsa Esporte, a ginasta Yasmin Sena, de 15 anos, compartilha como os incentivos estaduais são facilitadores na carreira dos atletas. “Para os campeonatos internacionais precisamos investir, além de tempo e dedicação, muito dinheiro para custear as viagens, hospedagem, alimentação. Ter o Estado como apoiador é, realmente, importante para realizarmos esse sonho”, comentou.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA